Em entrevistas a variados veículos de imprensa, ambientalistas de todo o Brasil têm apontado que os efeitos das altas dos rios no Rio Grande do Sul foram agravados, para a população, por conta da destruição do meio ambiente tanto a nível global quanto local. Mesmo assim, há pelos menos 28 projetos e propostas tramitando no Congresso Nacional que, se aprovados, prometem piorar o cenário.
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Conforme dados da Defesa Civil do RS divulgados nesta sexta-feira, 17, as enchentes no estado já causaram 154 mortes e há 98 desparecidos. Dos 497 municípios do estado, 461 foram afetados. São, ainda, 540 mil desalojados e 78 mil pessoas em abrigos.
Em 2019, em seu primeiro ano de mandato, o governador alterou cerca de 480 normas do Código Ambiental do estado, aplicando no RS a política “ambiental” do governo de Jair Bolsonaro (PL), coordenada pelo então ministro Ricardo Salles. Já em 2024, Leite sancionou lei flexibilizando a construção de barragens e outros reservatórios de água dentro de áreas de proteção permanente. A mudança afeta o fluxo da água, o que pode gerar cheias dos rios e chuvas concentradas.
Atualmente, tramitam no Congresso 25 projetos e três propostas de emenda à Constituição (PECs) que se referem a licenciamento ambiental, grilagem de terras, direitos indígenas, financiamento da política ambiental, flexibilização do Código Florestal, legislações sobre recursos hídricos, mineração, oceano e zonas costeiras, entre outros. De acordo com levantamento do Observatório do Clima publicado em abril deste ano, alguns desses projetos têm alta probabilidade de avanço imediato.
Veja abaixo as principais propostas prejudiciais ao meio ambiente levantadas pelo Observatório do Clima:
| PL 364/2019 , autoria de Alceu Moreira – MDB/RS – Elimina a proteção de todos os campos nativos e outras formações não florestais. |
| PL 3334/2023 autoria do Senador Jaime Bagattoli (PL/RO) – Viabiliza a redução da reserva legal na Amazônia. |
| PL 2374/2020, de autoria do Senador Irajá (PSD/TO) – Anistia para desmatadores. |
| PL 1282/2019, autoria do senador Luis Carlos Heinze – PP/RS e PL 2168/2021, do deputado federal Jose Mario Schreiner – DEM/GO – Ambos os projetos liberam obras de irrigação em áreas de preservação permanente (APPs). |
| PL 686/2022 , autoria de José Medeiros – PL/MT – Suprime o controle sobre a vegetação secundária em área de uso alternativo do solo. |
| PL 2159/2021 , autoria de Luciano Zica (PT/SP) – Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Torna o licenciamento ambiental uma exceção ao invés de regra. |
| PL 4994/2023, autoria de Maurício Carvalho – UNIÃO/RO , Thiago Flores – MDB/RO , Silvia Cristina – PL/RO e outros – O texto sobre a pavimentação da BR 319, não analisa corretamente os riscos socioambientais que podem surgir, nem as medidas que devem ser tomadas para evitar e mitigar esses impactos. |
| PL 10273/2018, autoria de Jerônimo Goergen – PP/RS – Esvazia a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental e o poder do Ibama. |
| PL 6049/2023, autoria da CPI das ONGs – O texto altera as regras do Fundo Amazônia. |
| PL 2633/2020, autoria de Zé Silva – SOLIDARIEDADE/MG e PL 510/2021, do Senador Irajá (PSD/TO) – Flexibilizam as normas sobre regularização fundiária. Prevê anistia a quem invadiu e desmatou ilegalmente terra pública até dezembro de 2014. |
| PL 3915/2021, autoria de Zé Vitor – PL/MG – Altera o marco temporal para regularização fundiária de terras da União |
| PL 2550/2021, autoria de Jaqueline Cassol – PP/RO – Amplia do uso da Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), uma certidão precária, que não confirma definitivamente a propriedade da terra mas indica uma possível futura regularização seja usada para aprovar projetos de manejo. |
| PL 5822/2019, autoria do deputado Delegado Éder Mauro (PL/PA), e PL 2623/2022 , de Mara Rocha – MDB/AC – Admitem exploração mineral ( garimpo) em Unidades de Conservação (UCs), |
| PL 2001/2019, autoria do deputado Pinheirinho (PP/MG ), o PL 717/2021, autoria do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) e o PL 5028/2023, autoria do deputado José Medeiros (PL/MT) – Buscam inviabilizar a criação de Unidades de Conservação (UCs). |
| PL 3087/2022 , autoria do Senador Lucas Barreto (PSD/AP) – Reduz o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque. |
| PEC 48/2023, de autoria de dezenas de senadores da ala bolsonarista, entre eles Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Damares Alves (Republicanos-DF) e Sérgio Moro (União Brasil-PR) – Acrescenta o marco temporal no art. 231 da Constituição, o que define a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas. |
| PEC 59/2023, autoria de Carlos Viana (Podemos -MG) e outros senadores – Delega ao Congresso competência para demarcação de terras indígenas. |
| PL 6050/2023 , da CPI das ONGs – Flexibiliza o desenvolvimento de atividades econômicas nas terras indígenas, regulando a exploração mineral e outras atividades em terras indígenas. |
| PL 4546/2021 – autoria do governo de Jair Bolsonaro (PL-RJ) – Institui política de infraestrutura hídrica desconectada da Política Nacional de Recursos Hídricos, retirando a autonomia dos comitês de bacias na aprovação dos planos de bacias hidrográficas e deixa de tratar a água como bem público, desconsidera que o acesso a ela é direito humano e fere a Constituição Federal em vários princípios. |
| PEC 03/2022, autoria do deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA) – Retira a propriedade exclusiva da União sobre os Terrenos de Marinha. |
| PLP 254/2023 , autoria de José Medeiros (PL-MT) – Atribui à Marinha o licenciamento ambiental de empreendimentos náuticos. Inclui áreas nas faixas terrestre e marítima da zona costeira, a serem ocupadas por empreendimentos referentes a turismo, esporte e economia náutica. |
| PL 355/2020 , autoria do Senador Wellington Fagundes (PL/MT) – Altera o Código de Mineração, visando a facilitar a atividade garimpeira. |
| PL 3587/2023 , da Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros – Cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos que estabelece procedimento para certificação de ouro. Tramita em conjunto com projeto de autoria do Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), o PL 2993/2023. |
Com informações da CUT e do Observatório do Clima
Foto: Agência Brasil
