O governo Eduardo Leite (PSDB) orientou a demissão de professoras e professores que têm contrato de vínculo temporário com o estado do Rio Grande do Sul e que estão em licença-saúde. O tratamento desumano dispensado a esses trabalhadores e trabalhadoras está sendo denunciado pelo Cpers, sindicato que representa a categoria.
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A orientação de Leite foi enviada por ofício às coordenadorias regionais e chefias de Recursos Humanos da rede estadual. “Reitera-se a necessidade de promover a dispensa dos servidores com vínculo de contrato temporário, em gozo de licença-saúde, com vistas à liberação de vagas para atendimento das escolas”, diz o ofício, cujo título é “Estratégias para otimização, suprimento e gerenciamento de Recursos Humanos da Rede de Educação do RS”. No documento, a decisão é justificada pela “insuficiência de vagas de recursos humanos disponíveis para atendimento pleno das demandas atuais das escolas e das CREs” e por uma suposta “priorização da regência de classe e carga horária nos setores das escolas”.
Além das demissões, a orientação da Secretaria de Educação é aumentar a carga horária dos contratos temporários para 40 horas “sempre que houver a necessidade nas escolas da rede”. Caso o trabalhador não possua condições de cumprir essa carga horária, deve ser dispensado.
O Cpers solicitou uma audiência com a Secretaria de Educação para tratar do tema.
Nessa terça-feira, 11, a presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do RS, deputada Sofia Cavedon (PT), formalizou denúncia ao procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo da Camino. Conforme reportagem do site Brasil de Fato, a expectativa é de que sejam organizadas audiências públicas sobre o tema a partir do retorno do recesso parlamentar, em agosto, caso até lá o ofício do governo do estado não tenha sido anulado.
Sem concurso e estabilidade, trabalhadores ficam expostos; PEC 32 segue viva na Câmara
O caso reforça a importância da contratação por concursos no serviço público, de forma que trabalhadores e trabalhadoras não fiquem à mercê da disposição dos governantes de momento, que, como se vê, em certos momentos procedem de forma desumana. A ameaça recai sobre as trabalhadoras e os trabalhadores com contrato temporário não por acaso. O mesmo tipo de ação não poderia ser tomada em relação aos concursados, que têm estabilidade. O governo Leite se vale, assim, de uma situação contratual precária para dispensar pessoas que estão com problemas de saúde.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defensor da reforma administrativa, tem insistido na proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020 apresentada por Bolsonaro (PL). A ampliação dos contratos temporários é parte dessa reforma. Em maio, por exemplo, em Nova York, disse que a reforma “está pronta, aprovada pela comissão especial; pronta para plenário”.
A PEC visa acabar com concursos públicos para a grande maioria dos cargos. Em seu lugar, passam a valer contratações “temporárias” de até 10 anos, que nada mais são do que formas de burlar a estabilidade. Esses contratados e contratadas receberiam remunerações variáveis, possivelmente abaixo das dos servidores e servidoras concursados. Além disso, a alteração facilita que o acesso a boa parte dos cargos públicos fique restrito a apadrinhados de governantes e seus aliados políticos, assim como abre o caminho para decisões como a do governo Leite.
Atualização às 16h30 de 12/07
Após a publicação da matéria, a presidente do Cpers, Helenir Aguiar Schürer, gravou um vídeo informando que recebeu uma ligação da secretária de Educação, Raquel Teixeira, com a informação de que a orientação constante no ofício, de demissão de professores e professoras em licença-saúde, será suspensa.
Com informações do Cpers, do Brasil de Fato e do Sul 21
