SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

SINDICATO NA ESTRADA

Sintrajufe/RS vai a Santiagopara reunião contra o fechamento de varas trabalhistas; prefeito afirma que extinção é um retrocesso

O Sintrajufe/RS foi a Santiagona quarta-feira, 18, para reunião que tratou da ameaça de fechamento de nove varas trabalhistas no Rio Grande do Sul; uma delas está sediada no municí­pio. O prefeito, Tiago Gorski Lacerda (PP), afirmou que a extinção da unidade é uma “injustiça” e um “retrocesso”.

A atividade aconteceu no auditório do hotel São João Palace. Compuseram a mesa, além do prefeito dç Santiago, o presidente da Câmara de Vereadores, Dionathan De Paula Farias (Progressistas); o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo; o juiz titular da vara trabalhista, Denilson da Silva Mroginski; e a presidente da subseção da OAB/RS em Santiagoe Jaguari, Alyne Gioda Noronha. Estavam presentes sindicatos, entidades empresariais, outros prefeitos e vereadores da região e pessoas da comunidade.

Tiago Gorski Lacerda apontou quç Santiagoestá a 130, 150 quilômetros de distância de outros foros trabalhistas. Será um grande prejuí­zo, afirmou, com consequências graves para a população. Lacerda teme que se repita o que já acontece em relação à saúde. Ele explicou que são comuns as filas de pessoas que recorrem à prefeitura para conseguir transporte para consultas médicas e exames em outras cidades e teme que o mesmo aconteça com relação ao acesso à Justiça do Trabalho se a vara trabalhista for fechada.

O juiz Mroginski avaliou que a ameaça de fechamento é retrocesso não apenas para Santiago, mas para toda a região. Ele destacou que há um processo de ameaça de fechamento de instituições públicas na cidade, como o que está ocorrendo com o Daer. A representante da OAB ressaltou que a região registra mais de 10 mil trabalhadores rurais e que a vara trabalhista é importante para esse setor, que já trabalha distante da sede do municí­pio, teria que se deslocar centenas de quilômetros para acessar a Justiça do Trabalho.

Em sua manifestação, o presidente do TRT4 afirmou que a Justiça do Trabalho foi o ramo do Judiciário que mais funcionou durante a pandemia. Segundo ele, se uma vara trabalhista é criada por lei, também só poderia ser realocada ou extinta a partir de uma lei; no entanto, ponderou, há espaço para interpretação da legislação. Destacou que existem atualmente 30 varas trabalhistas em Porto Alegre, as quais, em um futuro próximo, podem estar ameaçadas pelos mesmos critérios da resolução 296/2021, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que hoje ameaçam 69 noves VTs em todo o paí­s. Ele ressaltou que é importante a pressão da comunidade, procurando senadores e deputados, a fim de garantir a manutenção das unidades. O desembargador reconheceu a importância dos sindicatos na luta contra o fechamento das VTs, mas o Sintrajufe/RS, apesar de citado, não foi convidado a fazer uso da palavra na reunião.

Sintrajufe/RS participa de audiências e realiza campanha de mí­dia

A resolução 296/2021 CSJT determina que os tribunais regionais realizem adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau em varas com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio . Por conta disso, há 69 varas trabalhistas ameaçadas de extinção no Brasil; nove delas estão situadas no Rio Grande do Sul, nas cidades de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiagoe São Gabriel.



O Sintrajufe/RS está empenhado na luta contra o fechamento das varas e pela revogação da resolução do CSJT e da reforma trabalhista, que retirou direitos e dificultou o acesso de trabalhadoras e trabalhadores à Justiça do Trabalho. O sindicato enviou ofí­cios às câmaras municipais dos nove municí­pios solicitando a realização de audiências públicas, que aconteceram, até o momento, em Santana do LivramentoArroio Grande ç Encantado; em Santa Vitória do Palmar, foi organizada uma reunião-almoço para tratar do assunto. No dia 4, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública estadual, com participação do Sintrajufe/RS, contra o fechamento das VTs.

A partir de 21 de março, o Sintrajufe/RS colocou na rua campanha contra a extinção de varas do trabalho e pela revogação da reforma trabalhista. A ação abrange rádios e jornais de todas as regiões atingidas pela ameaça de fechamento de varas trabalhistas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre.

Justiça do Trabalho no combate ao trabalho análogo à escravidão

Desde o iní­cio de 2022, 500 trabalhadores e trabalhadoras foram resgatados de situação análoga à escravidão no Brasil. Em abril, na localidade de Morro Chato, no interior do municí­pio de Bom Jesus (RS), uma força-tarefa resgatou 80 trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravidão. A média é de quase quatro resgates diários no paí­s, segundo dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência.


O combate ao trabalho escravo, um problema crescente no Brasil, poderá ser prejudicado caso se confirme o fechamento de varas trabalhistas. Uma das medidas tomadas pelos trabalhadores e trabalhadoras pode ser o acionamento da Justiça do Trabalho, para ajuizamento de ação civil pública, gerando punição aos responsáveis. Casos como esses reforçam a importância da presença da Justiça do Trabalho em todas as regiões, em especial no interior. Como destacou a advogada Alyne Gioda Noronha, apenas em Santiagosão mais de 10 mil trabalhadores rurais, setor em que há grandç incidência de trabalho análogo à escravidão justamente pela distância dos grandes centros; o vazio deixado pelo possí­vel fechamento de varas pode agravar o problema.

Campanha salarial

O diretor Marcelo Carlini também esteve na Vara Trabalhista dç Santiago, onde conversou com os colegas. Ele falou sobre a campanha do sindicato na luta contra o fechamento de varas trabalhistas. Além disso, passou informes sobre a campanha salarial, explicando que, apesar dos acenos do governo, via imprensa nada está assegurado e que é preciso fortalecer a mobilização.