SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

EM DEFESA DA JT

Audiência pública em Arroio Grande, com participação do Sintrajufe/RS, denuncia ameaça de extinção de varas trabalhistas

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O Sintrajufe/RS participou nesta quarta-feira, 23, de uma audiência pública contra o fechamento de varas trabalhistas no Rio Grande do Sul, realizada na Câmara de Vereadores do município de Arroio Grande. São nove varas que podem ser extintas no estado: além de Arroio Grande, estão sob ameaça as sedes de Alegrete, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

Representaram o Sintrajufe/RS na audiência os diretores Marcelo Carlini e Ramiro López. Além deles, estiveram presentes o vice-presidente do TRT4, Ricardo Martins Costa; o juiz titular da vara trabalhista de Arroio Grande, Luiz Carlos Pinto Gastal; o presidente da subseção de Pelotas da OAB, Victor de Abreu Gastaud; o presidente da Câmara de Vereadores de Arroio Grande, Lizandro Araújo de Carvalho; o prefeito de Cerrito e presidente da Associação dos Municípios da Zona Sul, Douglas Silveira; o prefeito de Arroio Grande, Ivan Guevara; além de colegas da Justiça do Trabalho e representantes das entidades sindicais.

A ameaça às varas trabalhistas vem por conta da resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), publicada em 25 de junho de 2021. Ela determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”. Em matérias recentes, o Sintrajufe/RS denunciou que centenas de milhares de gaúchos e gaúchas terão essa dificuldade caso as varas trabalhistas sejam fechadas e que os jurisdicionados terão que percorrer grandes distâncias para chegar às sedes da JT mais próximas. O sindicato também está lançando uma grande campanha estadual contra o fechamento das varas, pela revogação da reforma trabalhista e em defesa da Justiça do Trabalho, com spots de rádio, colocação de outdoors, jornais, veiculação de materiais nas redes sociais e outras ações.

A vara trabalhista de Arroio Grande foi criada em 1994 e inaugurada no dia 26 de setembro daquele ano. Foi noticiada, à época, como “marco de renovação nas relações capital/trabalho”. O jornal local A Folha, em sua edição do dia seguinte à inauguração, destacou que a instalação da vara “traz novas expectativas no relacionamento entre patrões e empregados para toda a microrregião”. A inauguração contou com a presença de diversos prefeitos e outras autoridades da região.


Depoimentos reforçam importância da Justiça do Trabalho e denunciam desmonte

O diretor Ramiro López falou na audiência pública em nome do Sintrajufe/RS. Ele destacou a preocupação dos servidores e servidoras, que se estabeleceram nas cidades onde as varas estão ameaçadas, construíram suas vidas nesses locais, e terão que se deparar com a obrigação de trocar de cidade. Ao mesmo tempo, reforçou que a população será prejudicada: “somos conscientes da relevância da Justiça do Trabalho nas comunidades onde atuamos”, disse, denunciando ainda o desmonte sofrido pela JT e o grande número de cargos vagos.

Também presente à audiência, o diretor Marcelo Carlini falou em nome da CUT/RS. Ele apontou que “hoje são nove varas que correm o risco de serem fechadas, contudo é toda a Justiça do Trabalho que está ameaçada. A reforma trabalhista, combinada com a emenda constitucional 95, coloca em questão o futuro desse ramo do Judiciário . O engajamento de todo o movimento sindical nos dá mais força para revogarmos a resolução 296 do CSJT”.

A colega Carmen Gomes, servidora da vara do trabalho de Arroio Grande há 28 anos, única que está desde a inauguração da vara, falou ao Sintrajufe/RS antes da audiência. Para ela, é um momento de muita emoção por conta da possibilidade de extinção da vara. Carmen teme o fim do acesso dos trabalhadores à Justiça e também a incerteza sobre o destino de servidores e servidoras: “Estamos lutando essa batalha para que não acabem com a Justiça do Trabalho e para que ela seja mantida em todos os lugares onde está hoje”, diz.


Em depoimento ao Sintrajufe/RS, o prefeito de Arroio Grande, Ivan Guevara (PP) comemorou a grande representatividade da audiência pública, destacando que estiveram presentes até mesmo prefeitos e vereadores de outras cidades da região. Guevara lembrou que no ano passado foi inaugurado um novo prédio para a Justiça do Trabalho na cidade, com a Prefeitura doando o terreno e a infraestrutura para a construção, e lamentou que “hoje nos surpreendem com uma decisão de cima para baixo de possibilidade de fechamento da vara”. Para ele, trata-se de um retrocesso social e, ainda, uma decisão “sem nexo”, já que, conforme o prefeito, o fato de haver poucos processos deveria estar sendo aplaudido, não punido: “Seria a mesma coisa que alguém que investe na saúde, seus indicadores estiverem bem, a atenção básica funcionando, e querer fechar o hospital porque a saúde anda bem”.


Luiz Otávio Pinhatti, diretor do Sinpro/RS, também em depoimento ao Sintrajufe/RS, falou da importância da realização da audiência pública e da manutenção das varas trabalhistas ameaçadas. Para ele, esse é um caminho para que os trabalhadores possam seguir reivindicando os direitos garantidos pela lei ou pelos acordos coletivos.


Já Valdirene Cabreira, que esteve na audiência pública representando o Sindicato dos Comerciários de Rio Grande, a Fecosul e a CTB, lembra que a Justiça do Trabalho sempre apoiou os trabalhadores, e que o fechamento das varas, se confirmado, irá causar um grande prejuízo à classe trabalhadora, prejudicando o acesso à Justiça: “Isso é um crime contra o trabalhador, mais um desmonte contra quem é menos favorecido. Vamos lutar muito para que isso não aconteça”, garante.


Próximas audiências

O Sintrajufe/RS encaminhou, nas últimas semanas, ofícios aos Legislativos municipais das nove cidades onde existe ameaça de fechamento de varas trabalhistas solicitando a realização das audiências. No município de Encantado, a audiência também estava marcada para esta quarta, mas foi transferida para o dia 30 de março.

Também já foi realizada audiência pública sobre o tema em Santana do Livramento.

Veja AQUI como foi.