O Sintrajufe/RS foi a Santana do Livramento, na manhã desta sexta-feira, 18, para participar de atividade na Câmara de Vereadores. Um dos pontos em pauta era a possibilidade de fechamento de varas trabalhistas no estado. A atividade fez parte da reunião da União dos Legislativos da Fronteira Oeste (Ulfro), que teve início na quinta-feira, 17. No final da manhã, foi promovido um abraço simbólico ao prédio da Vara Trabalhista.
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A Ulfro se integrou ao movimento em defesa das varas trabalhistas, no entendimento de que é importante assegurar o acesso à Justiça dos trabalhadores e das trabalhadoras da região. Em todo o país, há 69 novas varas em risco (9 no estado), pois tiveram, em 2021, distribuição processual inferior a 50% da média de novos casos, o que, segundo a resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CSJT), é um critério para extinção.
O sindicato foi representado pelos diretores Marcelo Carlini e Ramiro López. Estavam presentes o prefeito em exercício de Santana do Livramento, Evandro Gutebier (DEM); o prefeito de Alegrete, Márcio Amaral (MDB); representações de Barra do Quaraí, Itaqui, Quaraí, Rosário do Sul, Santa Margarida, Vila Nova e Uruguaiana; a juíza do Trabalho de Santana do Livramento, Déborah Madruga Costa Lunardi; representantes de deputados estaduais, OAB, sindicatos e empresários.
O presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo, foi o convidado para falar sobre a ameaça de extinção das nove varas trabalhistas no Rio Grande do Sul. Ele falou sobre a importância da Justiça do Trabalho na garantia de direitos e na resolução de conflitos. Para o desembargador, o princípio que está por trás de tudo é o do acesso à Justiça, de poder recorrer, de se defender, com a garantia de um processo justo. E isso, afirmou, passa por uma questão prática, que é a distância, que também pesa quando se fala em acesso à Justiça. As estatísticas e os números são válidos, avaliou, reforçando que existem outras visões de Justiça, como a necessidade de sua capilarização .
Para o magistrado, o acesso à Justiça é tão importante quanto hospitais, escolas, segurança pública, postos de fiscalização do trabalho. O contexto de acesso à Justiça é um contexto de acesso ao poder público. Há anos a região sofre com esse problema de ameaça de fechamento. O presidente do TRT4 disse que levará ao conhecimento do Tribunal Superior do Trabalho todas as movimentações que estão acontecendo em defesa das varas trabalhistas. A postura da administração do tribunal é não fechar nenhuma vara do trabalho, nenhuma, não vamos fazer concessão , finalizou.
Em sua manifestação no plenário, o diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini destacou que o Brasil conta 13 milhões de desempregados e 43 milhões de trabalhadores na informalidade, sem carteira assinada. O fechamento das varas trabalhistas dificulta o acesso dos que buscam seus direitos , afirmou. O dirigente deu como exemplo o bloqueio de bens de arrozeiros que exploravam trabalho escravo no interior de São Borja, efetuado pela Justiça do Trabalho: se não existisse Justiça do Trabalho, se fosse mais distante, esses trabalhadores continuariam nessa situação . Carlini disse que, infelizmente, essa é a dificuldade que a maioria do povo brasileiro vive: se consegue trabalho, não consegue direito; se consegue direito, tem dificuldade de acessar esse direito negado na relação trabalhista . Portanto, continuou, a iniciativa das Câmaras da região, a articulação de prefeitos, deputados, sindicatos e do próprio TRT4 é importante para dialogar com a população, mostra que ela é quem mais sofre com a extinção das varas trabalhistas.
O dirigente sindical informou que, na próxima semana, o Sintrajufe/RS vai começar uma campanha de rádio e jornal nas regiões atingidas, para informação e mobilização. Por fim, Carlini destacou que a medida contra a qual todos estão se mobilizando neste momento não é pontual, mas voltará a acontecer, anualmente, podendo atingir, em vez de nove cidades, outras dez, 20: a ameaça, no final, é o fechamento de toda a Justiça do Trabalho. Ele também ressaltou que esses ataques estão diretamente ligados à reforma trabalhista de 2017, que não gerou empregos, retirou direitos e precarizou o trabalho. A luta também passa pela revogação da reforma trabalhista , avaliou.
Colegas e sindicalistas destacam a importância da Vara do Trabalho
Representando o Sintrajufe/RS e a Fenajufe, o diretor Ramiro López avalia que o evento foi bastante importante, conseguiu juntar os mais variados matizes políticos, categorias da área rural e da área urbana . Para ele, a preocupação é em relação a servidores e servidoras, o que vai acontecer caso as varas trabalhistas fechem, mas também pelo papel que o Judiciário trabalhista exerce na sociedade, uma Justiça de extrema importância que, se fechada, nesta região ampla do estado, traria prejuízos de grande monta para a prestação jurisdicional, fazendo as pessoas, na necessidade de buscar a Justiça do Trabalho, viajar 200, 300 quilômetros para propor uma ação . De acordo com Ramiro, a audiência pública foi extremamente importante neste calendário de resistência e de luta para garantir a manutenção de todas as varas do Trabalho .
A atividade contou com a presença de colegas da Justiça do Trabalho de Santana do Livramento. Laercio Bandeira, diretor da Vara Trabalhista da cidade, afirmou que, a se confirmar a extinção, vai causar um prejuízo enorme à população . Laercio ressalta que o município é segundo maior do estado em extensão e que o fechamento da VT causaria um prejuízo enorme aos trabalhadores no acesso à Justiça .
Também lotado no local, o colega Flávio Argiles afirma que estão todos apreensivos. Ele destaca que a Vara Trabalhista de Santana do Livramento foi inaugurada em 1969 e atende Quaraí. Na pandemia, informa, foram expedidos 5.741 em alvarás, o que mostra que a VT é de suma importância para a região . Em alusão a ameaças de fechamento que ocorreram em anos anteriores, o colega diz: nós estamos sempre nesta tensão de fecha e não fecha. Para ela, a preocupação não da categoria não é apenas sobre como e onde será o trabalho, mas, principalmente, para que a Justiça do Trabalho como um órgão não venha a fechar as portas, não falte para o trabalhador. Vamos batalhar para que todas essas varas, inclusive a nossa, fiquem abertas .
Sindicatos de trabalhadores da iniciativa privada também acompanharam a audiência pública. O presidente do Sindsaúde de Santana do Livramento, Silvio Vidart, afirma que é muito importante, neste momento, discutir as conquistas para uma sociedade mais justa na questão da classe trabalhadora do Rio Grande do Sul e do país , assim como é fundamental que não acabem com a representação, nas nossas cidades, da Justiça do Trabalho . A história e o significado da Vara do Trabalho de Santana do Livramento foram destacadas pelo presidente do Sindicato dos Comerciários de Quaraí, Dionízio Mazuí, porque é a única ferramenta em defesa dos direitos dos trabalhadores . Ele ressalta que Livramento e Quaraí não têm Ministério Público do Trabalho: se nós precisássemos nos socorrer desse órgão, teríamos que ir a Uruguaiana. Se tirar a Vara Trabalhista, as dificuldades para que os trabalhadores tenham acesso à Justiça seriam cada vez maiores .
Sintrajufe/RS lançará campanha em defesa das varas trabalhistas na próxima semana
O Sintrajufe/RS colocará na rua, na próxima semana, uma campanha nas redes sociais e em rádios e jornais nas regiões de Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago, São Gabriel e Rosário do Sul, onde as varas trabalhistas estão ameaçadas de extinção.
Nessa quinta-feira, 17, em reunião com colegas das nove cidades, o sindicato detalhou a campanha. Também foram definidos diversos outros encaminhamentos para defesa da Justiça do Trabalho.
