SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

SINDICATO NA ESTRADA

Em reunião em Santa Vitória do Palmar, Sintrajufe/RS reforça posição contra fechamento de varas trabalhistas

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Na quarta-feira, 11, o Sintrajufe/RS, representado pelo diretor Ramiro López, participou de reunião-almoço em Santa Vitória do Palmar, para tratar da ameaça de fechamento de varas trabalhistas, uma delas está sediada nesse município e atende também a Chuí. O encontro foi proposto pela presidente da Câmara Municipal, Fabiana Prietsch Braga (PDT), a partir de solicitação do sindicato.

Além do Sintrajufe/RS e da presidente da Câmara, estavam presentes o prefeito do município, Wellington Bacelo (MDB); o prefeito e o presidente da Câmara Municipal de Chuí, respectivamente, Paulo Gustavo Zandonai (DEM) e Marco Antonio Vasques Rodrigues Barbosa (DEM); o presidente do TRT4, desembargador Francisco Rossal de Araújo; o juiz da VT de Santa Vitória do Palmar, Alexandre Lunardi; o vice-presidente da Amatra IV, Márcio Lima Amaral; representante da associação comercial e outras autoridades locais.

Todas as pessoas presentes se manifestaram de modo contrário à ameaça de fechamento da vara trabalhista. Foi destacada a importância da Justiça do Trabalho na resolução de conflitos e no desenvolvimento econômico das comunidades.

Fotos: TRT4

Ramiro López reforçou a posição do sindicato não apenas contra o fechamento de unidades, mas na defesa da Justiça do Trabalho como um todo. O diretor falou sobre que a extinção prejudicaria a população, que precisaria se deslocar para outros municípios para ter acesso à Justiça do Trabalho. Para Ramiro, a tarefa não é apenas garantir a manutenção das varas trabalhistas ameaçadas, mas revogar o artigo 27 da resolução 296, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que permite o fechamento de unidades, redução de pessoal, entre outros prejuízos à prestação jurisdicional. O diretor também destacou que a emenda constitucional 95/2016 é responsável pelo crescimento dos cargos vagos na Justiça do Trabalho e pela redução do orçamento para investimentos no serviço público.

Ao fim da reunião, foi acordado que as prefeituras e as câmaras municipais enviarão ao TRT4 dados para subsidiar o tribunal sobre a realidade social e econômica da região. As autoridades locais informaram que farão contato com deputados e senadores gaúchos, a fim de fortalecer o movimento em defesa das varas trabalhistas que estão sob ameaça.


Sintrajufe/RS participa de audiências e realiza campanha de mídia

A resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determina que os tribunais regionais realizem “adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau” em varas “com distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio”. Por conta disso, há 69 varas trabalhistas ameaçadas de extinção no Brasil; nove delas estão situadas no No Rio Grande do Sul: Alegrete, Arroio Grande, Encantado, Lagoa Vermelha, Rosário do Sul, Santa Vitória do Palmar, Santana do Livramento, Santiago e São Gabriel.

O Sintrajufe/RS está empenhado na luta contra o fechamento das varas e pela revogação da resolução do CSJT e da reforma trabalhista, que retirou direitos e dificultou o acesso de trabalhadoras e trabalhadores à Justiça do Trabalho. O sindicato enviou ofícios às câmaras municipais dos nove municípios solicitando a realização de audiências públicas, que aconteceram, até o momento, em Santana do Livramento, Arroio Grande e Encantado. No dia 4, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul promoveu uma audiência pública estadual, com participação do Sintrajufe/RS, contra o fechamento das VTs.

A partir de 21 de março, o Sintrajufe/RS colocou na rua campanha contra a extinção de varas do trabalho e pela revogação da reforma trabalhista. A ação abrange rádios e jornais de todas as regiões atingidas pela ameaça de fechamento de varas trabalhistas, além de outdoors em várias cidades, incluindo Porto Alegre.