O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu prazo de 20 dias para que os tribunais regionais apresentem um relatório detalhando as medidas que estão sendo tomadas para reduzir o percentual de servidores e servidoras em teletrabalho. A decisão foi tomada em reunião nessa quarta-feira, 18, pelo Grupo de Trabalho (GT) criado pelo CNJ para acompanhar o retorno de servidores e servidoras, magistrados e magistradas ao trabalho presencial, GT este que não conta com a participação da categoria.
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Nacionalmente, a Fenajufe vem atuando pela reversão da decisão, mas sem conseguir um efetivo diálogo com o CNJ e com os tribunais superiores. No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS mantêm contato com os tribunais defendendo a não aplicação da resolução do Conselho, considerando a autonomia dos tribunais.
Entenda o caso
No dia 8 de novembro, o CNJ aprovou a limitação do número máximo de servidoras e servidores em teletrabalho a 30% do quadro permanente da vara, gabinete ou unidade administrativaantes, esse percentual era de 50%. A resolução 481/2022 estabeleceu, ainda, prazo de 60 dias para os tribunais se adequarem para a retomada das atividades presenciais nos termos estabelecidos pelo normativo. Desde lá, o Sintrajufe/RS buscou dialogar, então, com todos os tribunais no Rio Grande do Sul.
Comissão do TRF4 aprovou posição pela suspensão da resolução ou prorrogação de prazo
No dia 10 de dezembro, a Comissão de Gestão do Teletrabalho do TRF4 aprovou, a partir de posição do Sintrajufe/RS, posição pela suspensão da resolução do CNJ ou prorrogação do prazo para a implementação das mudanças determinadas pelo Conselho. Como alternativa, apontou também a possibilidade de excepcionalidades no percentual. A situação no TRF4 mostra que é possível discutir alternativas e apresentar posições divergentes a partir das comissões. Essas propostas foram encaminhadas à apreciação da Presidência do TRF4. Veja AQUI todas as informações sobre as discussões na Comissão do TRF4.
No TRT4, contra posição do sindicato, maioria de comissão aprovou adaptação à resolução
No caso do TRT4, o Sintrajufe/RS participa da Comissão de Gestão do Teletrabalho, que teve sua mais recente reunião no dia 15 de dezembro e terá novo encontro em 24 de janeiro. Em dezembro, apesar da posição contrária do sindicato, a maioria da Comissão aprovou minuta de portaria para que o tribunal adapte-se à resolução. O diretor Diogo Correa defendeu a manutenção do percentual de 50%, mas o restante da Comissão não acompanhou essa posição. Primeiramente, ele defendeu a não aplicação da resolução do CNJ, ressaltando a autonomia administrativa do tribunal. Como alternativa, sugeriu a suspensão da medida e a realização de um estudo de impacto prévio à aplicação. Ele destacou que, considerando todo o contexto de defasagem salarial, pandemia e grande demanda de trabalho, em que os servidores e as servidoras seguiram fazendo o máximo, mesmo em trabalho remoto, a alteração, neste momento, seria muito drástica para a categoria. Ele registrou ainda a manifestação do TRE-RS, na qual o tribunal informou o não cumprimento da resolução do CNJ.
Sintrajufe/RS faz levantamento de questões de colegas sobre tema
O Sintrajufe/RS abriu mais um canal para que os e as colegas se manifestem sobre o tema e levantem questões concretas que serão utilizadas para reforçar ainda mais as ações do sindicato frente ao problema. Para enviar sua mensagem, escreva para o endereço de e-mail da Secretaria de Saúde e Relações de Trabalho do Sintrajufe/RS: [email protected]. No e-mail, pedimos que coloque seu nome, lotação e o problema concreto enfrentado na implementação da resolução do CNJ.
