Em reuniões no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Fenajufe tratou da resolução 351/2020, que dispõe sobre a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário brasileiro, e cobra o fortalecimento da medida. A federação voltou a solicitar assento no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Combate à Discriminação e no Comitê Nacional de Gestão de Pessoas, ambos do CNJ.
Notícias Relacionadas
As reuniões ocorreram no dia 7 de abril. Na primeira, a Fenajufe foi recebida pelo ouvidor Nacional de Justiça, tendo sido reconduzido à função em fevereiro de 2026 pelo ministro Edson FachinMarcello Terto e, na segunda, pelo conselheiro Fábio Francisco Esteves, que assumiu recentemente a coordenação do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Combate à Discriminação no Judiciário.
A Fenajufe foi representada pelas diretoras Arlene Barcellos, também dirigente do Sintrajufe/RS, Luciana Carneiro, acompanhadas pela advogada Larissa Awwad, do escritório Cezar, Britto Advogados Associados, que presta assessoria jurídica à federação.
Em ambos os encontros, a Fenajufe apresentou uma série de situações enfrentadas por servidoras e servidores que denunciam casos de assédio nas comissões instituídas nos tribunais. Entre os principais pontos destacados, está a dificuldade quando o próprio assediador integra a comissão responsável pela apuração ou quando ocupa cargo hierarquicamente superior que possibilita interferências no andamento dos trabalhos.
A federação também apontou que existem falhas recorrentes nos fluxos de acolhimento e encaminhamento das denúncias, o que acaba dificultando o acesso do servidor ou servidora ao direito de denunciar e receber o apoio adequado. Segundo a Fenajufe, também é preocupante que muitos tribunais editarem normativos próprios sobre o tema. A federação defende que os tribunais devem seguir integralmente a resolução 351/2020, sem editar normas que reduzam sua efetividade ou enfraqueçam as garantias previstas.
O trabalho desenvolvido pelos sindicatos de base no combate permanente ao assédio foi destacado. A Fenajufe reforçou que é necessário respeito à atuação das entidades sindicais, refutando quaisquer ataques ou represálias ao trabalho desenvolvido por essas entidades, incluindo, a representação dentro da comissão.
Por fim, a federação destacou sua legitimidade como representante nacional das servidoras e servidores do Judiciário Federal e solicitou, novamente, assento no Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e de Combate à Discriminação do CNJ e no Comitê Nacional de Gestão de Pessoas do CNJ, bem como nos demais espaços que tratam de assuntos de interesse da categoria.
Segundo divulgado pela Fenajufe, ambos os conselheiros colocaram-se à disposição para colaborar no aperfeiçoamento das medidas de enfrentamento ao assédio no Judiciário. O conselheiro Fábio Esteves concordou que é importante a participação da entidade nos debates sobre o tema, reconhecendo o papel da federação como representante direta da categoria do PJU.
Pesquisa do CNJ evidencia problemas apontados pela Fenajufe
Dados da Pesquisa Nacional sobre Assédio e Discriminação no âmbito do Poder Judiciário, realizada pelo CNJ em 2022, evidenciam a dimensão do problema e reforçam as preocupações apresentadas pela Fenajufe nas duas reuniões. O levantamento aponta que 55,7% dos respondentes afirmaram que o assédio ou a discriminação já estiveram presentes no ambiente de trabalho, sendo as mulheres as principais vítimas, com índices superiores aos registrados entre homens.
A pesquisa também revela que, em 74,4% dos casos, o agressor ocupa posição hierarquicamente superior à da vítima, o que ajuda a explicar as dificuldades relatadas pelos servidores e pelas servidoras. Apenas 13,9% das vítimas formalizaram denúncia, enquanto a maioria relatou que tem medo de represálias ou não acredita que providências serão adotadas.
Fonte: Fenajufe
