No início desta semana, o Sintrajufe/RS noticiou que, por conta de dificuldades orçamentárias, a Justiça Federal pode atrasar pagamentos a servidores e servidoras. O rombo no orçamento, confirmado pela administração ao sindicato, embora seja grave, não chega a ser uma novidade: desde 2023 o Sintrajufe/RS vem alertando, em diversas publicações, que a onda de autoconcessões de penduricalhos pela magistratura poderia levar a esse cenário.
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Em abril de 2023, ou seja, 40 meses atrás, matéria publicada no site do sindicato denunciava a retomada, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do pagamento de adicional por tempo de serviço a parte dos juízes federais. Após 17 anos da extinção, a discussão sobre a retomada desse pagamento havia sido iniciada em 2022, no Conselho da Justiça Federal (CJF), e seguiu sendo objeto de embates políticos e jurídicos. No texto, o Sintrajufe/RS apontava que, para os servidores e servidoras, o tratamento era diferente, com dificuldades para aprovar qualquer reposição salarial.
Em junho do mesmo ano, em outra publicação, o Sintrajufe/RS destacou fala de um desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia que afirmava que “a gente se acostuma a viver com o pouco”. O texto repercutia levantamento do portal Uol que apontou que, entre janeiro e dezembro de 2022, nove juízes receberam pagamentos de mais de R$ 1 milhão em um mês.
O que aparecia como exceção tornou-se cada vez mais a regra a partir do final de 2023. Em outubro daquele ano, o Sintrajufe/RS noticiava a aprovação, no CNJ, de uma resolução equiparando benefícios de juízes e membros do Ministério Público. Foi a partir dessa decisão que chegou ao Judiciário uma licença compensatória de um dia para cada três trabalhados por juízes e juízas, podendo haver a conversão em pecúnia. Desde o primeiro momento, apesar das alegações das representações da magistratura de que não haveria impacto orçamentário, o Sintrajufe/RS questionou essa lógica: “uma vez que eventuais despesas se darão dentro dos orçamentos dos tribunais, haverá impacto no sentido de direcionamento de uma parte ainda maior dos orçamentos dos tribunais para os magistrados”, dizia matéria publicada no site do sindicato em 16 de novembro de 2023.
De lá para cá, foram dezenas de matérias no site e publicações nas redes sociais nas quais o Sintrajufe/RS alertou para o agravamento do problema, conforme novas autoconcessões eram concedidas pela magistratura. Mais do que isso: o sindicato tratou do tema em diversas reuniões com as diferentes administrações dos tribunais, levou a pauta para atos públicos realizados pela categoria e lutou para que essa lógica fosse revertida, advertindo que, se a onda continuasse, logo os prejuízos concretos apareceriam tanto para servidores e servidoras quanto para os jurisdicionados.
Crise orçamentária na JF; Sintrajufe/RS convoca assembleia geral para preparar mobilização
As consequências para os servidores já haviam chegado de forma concreta com o atraso de alguns benefícios em casos específicos. Agora, o cenário agravou-se. Como o Sintrajufe/RS noticiou, a Justiça Federal enfrenta dificuldades orçamentárias para cobrir despesas obrigatórias com pessoal e benefícios até o fim de 2026, e o Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou que os tribunais regionais façam cortes para compensar um rombo que pode chegar a R$ 320 milhões. A informação foi confirmada pela administração do TRF4 em reunião com o Sintrajufe/RS no dia 29. O presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira informou que é contrário ao atraso de salários e benefícios. Mas a decisão final será tomada pelo Conselho de Justiça Federal.
Diante dos limites orçamentários já aprovados para 2026, as alternativas apresentadas, em reunião realizada em agosto passado, entre os Tribunais para enfrentar a falta de recursos incluem: a negociação com outros órgãos do Judiciário para ampliar o limite orçamentário da Justiça Federal; o pagamento em janeiro de encargos tributários referentes à folha de dezembro; o pagamento parcial da folha de dezembro com complementação em janeiro; a transferência da segunda parcela do 13º salário de 2026 para janeiro de 2027; e a postergação do auxílio-alimentação para o início do ano seguinte.
Diante da possibilidade de atrasos em pagamentos provocados pela onda de autoconcessões de vantagens à magistratura sem previsão orçamentária, o Sintrajufe/RS realizará assembleia geral no dia 8 de outubro para definir a mobilização da categoria.
