O desembargador Alexandre Victor de Carvalho solicitou aposentadoria nessa segunda-feira, 30, pouco após ser afastado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A aposentadoria já foi publicada no Diário do Judiciário Eletrônico (DJe), a pedido de Carvalho. Ele é suspeito de favorecimento no processo de recuperação judicial do Grupo 123 Milhas e já havia sido afastado por 60 dias, em 2024, acusado de negociar a nomeação do filho e da esposa como servidores fantasmas na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
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O Grupo 123 milhas negou que tenha sido favorecido por decisões do magistrado. Por outro lado, em nota, o CNJ afirmou que há “graves indícios de irregularidades e favorecimento na condução do processo de recuperação judicial” do grupo. Segundo o órgão, “os elementos colhidos apontam um padrão de atuação que, aparentemente, extrapola a simples divergência jurídica, configurando, em tese, violação dos deveres funcionais da magistratura”, afirmou o órgão.
Carvalho é acusado de violar o “princípio do juiz natural” ao substituir auxiliares de confiança do juízo de primeiro grau por administradores judiciais. Ele também teria determinado o levantamento de R$ 23 milhões durante o recesso forense para pagamento de honorários a peritos e administradores nomeados por ele. O gabinete do magistrado foi alvo de buscas, e o tribunal foi notificado para designar um substituto imediato, o que foi feito na segunda-feira, 30.
Sobre o caso 123 Milhas
Em agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais. No mesmo mês, a empresa entrou com um pedido de recuperação judicial, com um passivo de mais de R$ 2 bilhões.
O processo foi suspenso na Justiça em dois momentos: em setembro de 2023 e janeiro de 2024, sendo retomado em março de 2024. Em dezembro do mesmo ano, o grupo protocolou na Justiça um plano de recuperação judicial, que ainda precisa ser aprovado e homologado pela Justiça, no qual propõe diferentes formas de pagamento aos mais de 772 mil credores.
Com informações de O Estado de Minas, Jurinews e g1
