SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CENSO 2023

Pesquisa do CNJ na prática afere clima organizacional; métrica de tele e metas são pontuados, mas de 2013 a 2023 percepção de servidores e servidoras sobre metas sumiu

Desde o dia 17 de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está divulgando os questionários do 2º Censo do Poder Judiciário , na prática uma pesquisa de clima organizacional, aplicada a servidores e servidoras e í  magistratura envolvendo questões sobre salários, teletrabalho e percepção sobre a polí­tica de metas do próprio CNJ. Entre outros problemas, a pesquisa não coleta a opinião dos aposentados, aposentadas e pensionistas, como se não fizessem parte da Justiça. O primeiro Censo aconteceu em 2013 com a participação de 60% dos servidores e das servidoras da Justiça, num universo de 285.328. A adesão dos magistrados foi de 64%, 10.796 juí­zes responderam í  consulta.

A pesquisa acontece de forma online de 17 de abril a 17 de maio e abarca todos os ní­veis e âmbitos do Poder Judiciário, abrangendo os 94 tribunais e conselhos. Conforme o CNJ, o objetivo da 2ª edição do Censo, dez anos depois da primeira (realizada em 2013), é voltar a conhecer caracterí­sticas pessoais e profissionais de magistrados(as) e servidores(as) e como essas se relacionam com opiniões e avaliações que fazem sobre as polí­ticas e demais aspectos das carreiras e da forma com que se organizam os diversos tribunais brasileiros . Até o momento do fechamento desta matéria, o Conselho obteve pouco mais de 23 mil respostas, 8% do total de servidores, servidoras, magistrados e magistradas. Foram 22,2 mil respostas de servidores e servidoras, representando 8,2% do total da categoria.

2013: Quem são e o que pensam ; 2023: polí­ticas em curso

Ainda em 2013, o CNJ explica o que buscou na primeira edição. Na introdução da publicação dos resultados a meta definida foi traçar o perfil dos magistrados e dos servidores do Poder Judiciário, (¦) conhecer quem são e o que pensam, identificar os ní­veis de satisfação com as polí­ticas institucionais das instituições em que trabalham e sobre o próprio Conselho Nacional de Justiça, além de buscar, pela primeira vez, quais os ní­veis de motivação com a carreira, com a escolha profissional de trabalhar no Poder Judiciário . Em 2023, o objetivo apresentado foi conhecer a opinião dos(as) magistrados(as) e servidores(as) sobre a carreira e ambiente de trabalho, além de outras questões relevantes para monitoramento das polí­ticas judiciárias nacionais em curso .

O CNJ apresenta, portanto, uma como continuidade da outra. Mas a ausência de algumas perguntas aponta um balanço. Se em 2013 a polí­tica de metas do CNJ avalia impactos internos e externos, em 2023, fica somente a ideia , mas não quem a cumpre. No TRT4, por exemplo, 77,6% dos servidores e das servidoras concordavam com a afirmação de que a adoção de metas de produtividade é positiva para o Poder Judiciário e 78,9% concordavam que a adoção de metas de produtividade é positiva para o cidadão , contudo pouco mais da metade dos servidores (52,9%) concordavam que a adoção de metas pelo tribunal é positiva para os servidores . No TJ/RS, acontece o mesmo: 71,5% concordam que a adoção de metas pelo tribunal é positiva para o Poder Judiciário e 75,6% concordam que é positiva para o cidadão, mas apenas 46,2% concordam que é positiva para os servidores. Justo, pois os servidores e as servidoras identificavam que o cumprimento das metas recairia sobre seus próprios ombros, mesmo que não houvesse um número de servidores suficientes. Em 2023, a insatisfação medida no primeiro Censo some, ficando apenas uma pergunta genérica.

A justa preocupação do CNJ em ouvir e compreender a realidade da categoria poderia ser concretizada também com outras estratégias. Um bom caminho seria, por exemplo, buscar melhorar o diálogo com as entidades que representam os servidores e as servidoras tanto do Judiciário Federal quanto da Justiça Estadual. Temas como a carreira da categoria e a implementação atualmente em curso de programas de residência jurí­dica poderiam e deveriam ser discutidos com os sindicatos e federações, que possuem legitimidade e conhecimento para subsidiar polí­ticas que democratizem e aprimorem o Judiciário e, ao mesmo tempo, garantam direitos e condições de trabalho para servidores e servidoras. Chama a atenção, por exemplo, na pesquisa, o pouco espaço dedicado í  saúde da categoria, tema caro para os sindicatos, que têm demonstrado como há problemas graves nessa área.

Uma parte significativa das perguntas também se refere ao teletrabalho. Em 2022, sindicatos e federações criticaram a forma com que a mudança de percentuais se deu no CNJ. Contudo, além da percepção dos servidores e servidoras sobre o tema, a pesquisa também busca medir, pelo menos aproximadamente, a forma como essa modalidade ocorre em tribunais em todo o Brasil.

As metas aparecem novamente, mas só genericamente; e os aposentados e aposentadas?

Recentemente, o Sintrajufe/RS denunciou o caso do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), onde a administração está buscando criar uma nova gratificação para os servidores e as servidoras, vinculada ao selo que o CNJ confere í s instituições de acordo com, entre outros itens, a produtividade. Os trabalhadores e as trabalhadoras do Judiciário Estadual do RS estão mobilizados contra a proposta, que, entre outros problemas, não alcançaria os aposentados e as aposentadas. Veja AQUI entrevista sobre o tema com o dirigente do Sindjus/RS Fabiano Zalazar.

A pesquisa de 2023, sem colocar a percepção das metas sobre os servidores do Poder Judiciário, pode induzir a respostas positivas. Objetivos para o Judiciário são bem vistos pela população, que sofre muitas vezes com a demora nos processos, mas a defesa de metas de produtividade sem a mão de obra correspondente é a via da sobrecarga de trabalho e do assédio, pautas que o próprio CNJ considera relevantes. Fora isso, a falta dos aposentados e aposentadas entre o público do Censo deixa de fora aqueles que dedicaram anos de sua vida funcional ao Judiciário. Certamente suas opiniões contribuí­ram para a melhora da percepção do Conselho. Nessa edição, ficaram de fora, como ficariam na implementação de uma polí­tica salarial vinculada a desempenho.