Nessa quarta-feira, 7, o Sintrajufe/RS, a CUT/RS e outras entidades promoveram atividades, integrando a Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho, com a presença de servidores, servidoras, magistratura, advocacia e diversas categorias de trabalhadores e trabalhadoras. Em Porto Alegre, mais de 300 pessoas estavam presentes ao ato público, nas varas trabalhistas. No interior do estado, houve atos em Pelotas, Santa Maria e Taquara.
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Defender os direitos de trabalhadores e trabalhadoras e a competência constitucional da Justiça do Trabalho, contra retrocessos, foi o mote das mobilizações realizadas em todo o país nesta quarta-feira. De 2018 a 2023 o número de trabalhadores e trabalhadoras “por conta própria”, os “pejotizados”, quase dobrou, gerando maior vulnerabilização e precarização nas relações de trabalho. Esse processo é resultado da reforma trabalhista de Temer e de sua validação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo da decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender todos os processos judiciais que tratam de “pejotização”.
Pelotas
A mobilização, em Pelotas, ocorreu em frente ao Foro Trabalhista, com ampla participação de servidores e servidoras, sindicalistas, juízes, procuradores e advogados. As manifestações foram de preocupação e necessidade de mobilização contra os ataques contra a Justiça do Trabalho.
O diretor do Sintrajufe/RS Rogério Ávila registrou que “foi apontado o risco que a Previdência Social sofrerá se houver uma queda brutal de arrecadação, que pode tornar a aposentadoria algo obsoleto”.
“Esse ataque à Justiça do Trabalho foi impulsionado pelas reformas trabalhistas de Temer e de Bolsonaro”, ressaltou o secretário de Cultura da CUT/RS, Paulo Farias. Ele assegurou que, para a CUT, “está claro que vemos estancar essa sangria e só tem uma maneira: repetir os atos do dia 7 e pressionar o governo federal a revogar a reforma trabalhista dos golpistas”.
Quase todos os flagrantes de trabalho escravo no Brasil envolvem o agronegócio, e é desse e outros setores que vêm os ataques para retirar direitos e “nos levar até a morte trabalhando”, denunciou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Pelotas, Lair de Mattos. Ele mencionou a preocupação com a Previdência Social e o futuro das aposentadorias com a queda de arrecadação. Mattos reconheceu que “é uma situação muito difícil, mas tem muita gente se mobilizando para reverter. O movimento sindical tem que tomar uma atitude muito forte, e temos que nos unir e não permitir que isso aconteça, não podemos aceitar mais uma tragédia para a classe trabalhadora”.
Santa Maria
O ato dessa quarta-feira, em Santa Maria, reuniu servidores e servidoras, magistrados, procuradores do Trabalho, e advogados. Nas manifestações, o ponto central foi a defesa de que a Justiça do Trabalho é o órgão competente para julgar as ações que questionam a contratação de trabalhadores por meio de empresas individuais (pejotização).
A colega Joselaine Turchielo Calegaro, da JT Santa Maria, destaca que o reconhecimento da competência da Justiça do Trabalho também tem por finalidade “assegurar os direitos do cidadão e as garantias fundamentais, conforme a Constituição Federal”. Como deliberação, ficou acordado que o movimento seguirá, a partir de contatos com a mídia local, a fim de passar informações sobre o tema à população.
Taquara
Em Taquara, a mobilização foi realizada em frente ao prédio do Foro Trabalhista e contou, também, com a presença de sindicatos de trabalhadores do Vale do Paranhana. Na avaliação do diretor do Sintrajufe/RS Diogo Corrêa, durante o ato público “conseguimos dialogar com colegas, magistrados e integrantes do sindicato dos comerciários de Taquara sobre os riscos que a pejotização traz para a vida dos trabalhadores e o agravamento da situação quando o STF se articula para atuar contra o direito do trabalho, mais uma vez”. O dirigente afirma que “a Justiça do Trabalho precisa ser defendida não só por ser nosso local de trabalho, mas pelo seu papel de equalização social, que é uma conquista da classe trabalhadora”.
O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Taquara (Sindicom), Adair José da Silva, disse que a Justiça do Trabalho está sofrendo uma nova onda de ataques, “desta vez originada por uma decisão do STF”, e mostrou preocupação com o potencial que a medida tem “de afetar as competências dos juízes trabalhistas, inviabilizando a prestação jurisdicional que envolva o trabalho ou prestação de serviços de trabalhadores que têm sua relação com as empresas na forma de um MEI”.
Manifestação no Senado Federal
A Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho também foi assunto no Congresso Nacional. Durante pronunciamento no plenário do Senado, nessa quarta-feira, 7, o senador Paulo Paim (PT-RS) leu o manifesto elaborado por entidades da magistratura e da advocacia no qual criticam a decisão do ministro Gilmar Mendes de suspender processos que questionam a legalidade da pejotização.
“A Justiça do Trabalho ainda é o porto seguro dos trabalhadores e trabalhadoras deste país”, disse Paim. Ele lembrou que, quando atuou como sindicalista, recorreu várias vezes à Justiça do Trabalho, buscando a mediação de conflitos: “Eu agi como mediador, mas, claro, me socorri da Justiça do Trabalho, que sempre esteve à disposição para ouvir as partes e encaminhar para o bom entendimento, inclusive em momentos de greves que já se alongavam por semanas. Não só por isso. Mas pelo papel brilhante e competente feito pela Justiça do Trabalho”. O senador finalizou manifestando a certeza de que “esse movimento há de fazer com que avance o fortalecimento da própria CLT, da Justiça do Trabalho e de todos aqueles que lutam JT e de todos aqueles que lutam pelo trabalho decente, com direitos, para todos”.
