Nessa quarta-feira, 22, foi realizada plenária popular para o lançamento do Movimento Reestatiza SUS. Organizada pelo Coletivo em Defesa do SUS e pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS) de Porto Alegre, a atividade teve a presença do Sintrajufe/RS, representado pela diretora Cristina Viana e pelo diretor Paulo Guadagnin.
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Mais de cem pessoas participaram da Plenária Popular em Defesa do SUS Público, realizada na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, reunindo lideranças comunitárias, representantes dos conselhos distritais de saúde, entidades sindicais, movimentos sociais e parlamentares, demonstrando a ampla mobilização da sociedade em defesa do Sistema Único de Saúde.
Durante a plenária, os e as participantes manifestaram preocupação com os efeitos da terceirização da atenção primária em Porto Alegre, destacando o aumento da desassistência à população, a supressão de direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores da saúde e a crescente precarização das relações e das condições de trabalho. Nesse contexto, reafirmaram a necessidade do cumprimento integral do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que a Prefeitura de Sebastião Melo (MDB) está se recusando a cumprir, entrando com recursos na Justiça. Também destacaram a importância da reestatização das unidades de saúde terceirizadas, da valorização da gestão pública estatal e da defesa intransigente de um Sistema Único de Saúde público, universal, integral, gratuito, estatal e de qualidade.
Ao final dos debates, foram aprovados os seguintes encaminhamentos: solicitar agendas com o Ministério Público Estadual, Federal e do Trabalho, assim como com o Tribunal de Contas do Estado, para tratar do cumprimento do TAC, acompanhadas de mobilização popular; que o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Estadual de Saúde (CES-RS) subscrevam os ofícios destinados aos ministérios públicos e ao Poder Judiciário, fortalecendo institucionalmente a defesa do SUS; articular, em conjunto com o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul (CES-RS), uma ampla campanha nacional pela regulamentação do artigo 199 da Constituição Federal, estabelecendo critérios e limites objetivos para a participação complementar da iniciativa privada na assistência à saúde, de forma a preservar o papel estratégico do SUS público, estatal, universal e de qualidade; intensificar a campanha Reestatiza SUS, defendendo a retomada da gestão pública das unidades terceirizadas e a reconstrução da atenção primária em Porto Alegre; solicitar a realização de audiências públicas na Câmara de Porto Alegre e na Assembleia Legislativa do RS para debater os impactos das terceirizações na saúde; levar a situação à Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados e buscar a realização de auditoria do Ministério da Saúde sobre os processos licitatórios realizado pela Prefeitura de Porto Alegre, visando assegurar a legalidade, a transparência e a proteção do interesse público.
Plenária foi definida em reunião no dia 15
A realização da plenária popular foi definida em reunião, da qual o Sintrajufe/RS participou, no dia 15 de julho. Na ocasião, as entidades presentes avaliaram que o atual modelo de gestão da Atenção Primária tem produzido impactos negativos nas condições de trabalho e à redução salarial, o que leva à alta rotatividade de profissionais e a preocupações quanto à continuidade e à qualidade da assistência prestada à população. Também foram feitas críticas à condução da política municipal de saúde e à ampliação da participação de organizações privadas na gestão das unidades de saúde. Veja AQUI como foi.
Foto: Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre
