Na tarde desta sexta-feira, 26, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) discutiu, em sessão presencial, os estudos realizados por um grupo de trabalho que tratou da assistência à saúde no âmbito da Justiça do Trabalho. Os conselheiros aprovaram reajuste de 11% no valor do subsídio para os servidores e servidoras, com efeitos a partir de 1º de julho, mas mantiveram o tratamento diferenciado entre a categoria e a magistratura. O Sintrajufe/RS acompanhou a sessão presencialmente, representado pela diretora Cristina Viana.
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Em junho de 2025, o CSJT implementou um grupo de trabalho (GT) para tratar do tema. Inicialmente, o GT teria 120 dias para apresentar uma nova proposta de regulamentação, tendo por base o princípio da isonomia entre magistrados e servidores, respeitando a diversidade e entre os tribunais regionais. Depois, esse prazo foi prorrogado. Foram os estudos realizados pelo GT o objeto da discussão do CSJT nesta sexta.
Modelos distintos, reajuste extra para magistrados com mais de 50 anos e criação de novo GT
Durante a sessão, a ministra Maria Helena Mallmann apresentou os principais pontos deliberados dentro do grupo de trabalho, coordenado por ela. A ministra disse que, a partir de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), foi necessário realizar alterações nas diretrizes que constituem os diferentes modelos. Defendendo o tratamento diferenciado que vem sendo criticado pelos sindicatos de servidores e pela Fenajufe, explicou que “tinha-se claro que teríamos que trabalhar com a ideia da separação de modelos de magistrados e servidores, porque existem lógicas diferenciadas”.
Entre as diretrizes que nortearam as discussões no grupo de trabalho, conforme Mallmann, estão a garantia da estabilidade financeira, a autonomia do tribunal para definir o modelo para os servidores, a inalterabilidade para pior da situação dos magistrados e a “continuidade de aperfeiçoamento” do modelo dos servidores. Nesse último ponto, a proposta do GT foi de criação de um novo grupo para discutir especificamente a uniformização dos modelos dos servidores nos diferentes tribunais.
O GT ainda propôs reajuste de 11%, passando o valor atual para R$ 602 para servidores e servidoras, sendo esse valor aplicável a cada dependente. Esse valor não era atualizado desde 2022, mantendo-se em R$ 546. Caso fosse atualizado para maio de 2026 de acordo com o INPC, seria, agora, de R$ 674,89.
No caso dos magistrados e magistradas, o valor oscila entre R$ 1896 e R$ 2370, conforme a ministra, mas por unidade familiar. Conforme Mallmann, nesse contexto, há situações em que, para os magistrados, migrar para o modelo de ressarcimento não seria vantajoso. A proposta do GT incluiu ainda um acréscimo de 25% para os magistrados e magistradas com mais de 50 anos, aplicando o critério de idade em vez da inatividade.
Presidente do CSJT, o ministro Vieira de Mello Filho disse que, logo após a sessão, iria assinar os atos apresentados pelo GT. Também comprometeu-se a, até a próxima quarta-feira, criar o novo grupo que tratará da equalização dos modelos para servidores nos tribunais. Por fim, anunciou que os efeitos financeiros das modificações aprovadas se darão a partir de 1º de julho.
Após a sessão, a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana analisou as deliberações do Conselho. Para ela, “o que vimos, infelizmente, foi a separação entre os valores a receber no auxílio saúde para os servidores e servidoras e para as magistradas e magistrados. Isso inaugura uma nova fase do auxílio saúde nos tribunais”. Veja abaixo o vídeo com o comentário da dirigente.
No dia 1º/7, Sintrajufe/RS convoca para ato público que terá, entre outras pautas, denúncia da disparidade entre servidores e magistrados e cobrança por reajuste maior
O Sintrajufe/RS está convocando a categoria para ato público no dia 1º de julho, às 14h, em frente ao prédio da Justiça Federal de Porto Alegre. O problema do auxílio saúde na Justiça do Trabalho será uma das pautas, com a denúncia do tratamento diferenciado entre magistrados e servidores e a cobrança por um reajuste maior.
O ato também terá como pautas o envio do projeto de reestruturação das carreiras de servidoras e servidores do Judiciário Federal e a derrubada dos vetos que suprimiram as parcelas de reposição salarial em 2027 e 2028 do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (vetos 45/2025 e 17/2026). Além dessas, a atividade terá as seguintes reivindicações: aprovação imediata da lei 1893/2026, da negociação coletiva no serviço público; defesa dos concursos e nomeações; contra a residência jurídica; pelo pagamento dos quintos pelo TRF4; em apoio ao fim da escala 6×1 e contra a PEC 12/2026.
