O Parlamento de Portugal rejeitou a reforma trabalhista proposta pelo governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, de direita. A proposta, que “flexibilizava” direitos trabalhistas, foi alvo de diversas mobilizações dos trabalhadores e trabalhadoras, incluindo uma greve geral.
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A votação no Parlamento teve apenas 91 votos favoráveis, frente a 230 votos contrários. Apenas os parlamentares da coalizão governista votaram pela aprovação. A oposição de esquerda votou contra o projeto. Já o grupo de extrema-direita Chega, com medo da repercussão, negociou com o governo mas acabou votando contra também.
Liberação das terceirizações e facilitação do trabalho temporário e das demissões
A intenção do governo Montenegro era alterar dezenas de itens do Código de Trabalho, que regula os direitos trabalhistas no país. As alterações incluíam mudanças relacionadas ao trabalho temporário, às terceirizações e às demissões.
Em relação às terceirizações, atualmente a legislação portuguesa determina que empresas que realizarem demissões coletivas ou extinção de postos de trabalho precisam de uma quarentena antes de serem liberadas para contratar terceirizados para as mesmas funções. A reforma acabava com essa limitação.
O texto do governo também ampliava a duração máxima dos contratos de trabalho temporários, com menos direitos. No caso de contratos “a termo certo”, com duração definida, o máximo passaria de dois para três anos; para os contratos “a termo incerto”, com prazo indeterminado e utilizado para projetos específicos, por exemplo, a ampliação seria de quatro para cinco anos.
A reforma também pretendia facilitar demissões ilegais. Isso porque atualmente a legislação determina que, quando a Justiça entender que uma demissão foi ilegal, o trabalhador deve ser reintegrado. A proposta era de que as empresas condenadas por demissões ilegais podem simplesmente indenizar o trabalhador demitido.
Em outros trechos, o texto também tratava da regulamentação do uso da inteligência artificial e do trabalho remoto, entre outros itens.
Greve geral enfrentou reforma no início do mês
Desde o final do ano passado, os trabalhadores e as trabalhadoras vêm se mobilizando contra a reforma. No período, duas greves gerais foram realizadas, a última delas no dia 3 de junho. Esse movimento paralisou trens e metrôs, fechou escolas e chegou a gerar o cancelamento de centenas de voos. Enfermeiros também participaram da paralisação, ocasionando o adiamento de cirurgias e consultas eletivas.
A greve geral de junho denunciou a tentativa do governo de precarizar as condições de trabalho por meio de um discurso de “modernização” e “flexibilização”, tal qual tem sido feito no Brasil nas principais reformas impostas no último período – trabalhista de 2017, previdenciária de 2019 e administrativa, cuja tentativa de aprovação ainda persiste.
Foto: Site CGTP
