SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

QUE JUDICIÁRIO QUEREMOS?

O Direito brasileiro está assentado no princí­pio de que a lei é o que o Judiciário diz que é , analisa o ex-procurador Lênio Streck em jornada do Sintrajufe/RS

Nessa quinta-feira, 13, o Sintrajufe/RS deu sequência à jornada de formação A saúde dos trabalhadores e trabalhadoras ameaçada: trabalhar, sim, adoecer, não . Esse foi o terceiro painel de uma série de seis encontros que acontecem até 2 de junho. O tema dessa quinta foi Quem é o Poder Judiciário brasileiro? Qual Judiciário queremos? , que teve como palestrante o jurista, professor, advogado e ex-procurador Lênio Streck, que falou sobre as origens da atuação do Judiciário no Brasil e apontou problemas: Os juí­zes acham que você pergunta a eles não o que a lei diz sobre uma questão, mas qual é a opinião deles.

A apresentação do evento foi realizada pela diretora do Sintrajufe/RS Cris Viana, e a mediação ficou com a diretora Alessandra Andrade e com os diretores Paulo Guadagnin e Ramiro López.

O evento foi transmitido pelos canais do sindicato e por entidades parceiras. Cerca de 500 pessoas assistiram durante a transmissão, várias delas interagindo e enviando perguntas e opiniões sobre o assunto abordado.

Alessandra Andrade apresentou o painelista e lançou as primeiras bases da discussão: Quando falamos da origem do Judiciário, que foi criado para boa administração da Justiça e expediente dos negócios, percebe-se que o Judiciário veio para servir o patriarcado e suas propriedades, incluindo as mulheres, as crianças e os escravos. E muito se mantém até hoje. Num paí­s onde se penaliza mais quem rouba um pão do que quem tira algumas vidas, o Judiciário está longe de ser uma casa onde encontramos a tal justiça . A diretor concluiu, dirigindo ao painelista a pergunta que estava na origem do debate: Quem é o Judiciário brasileiro e qual Judiciário o senhor gostaria que tivéssemos no Brasil? .

Paulo Guadagnin trouxe mais questionamentos: Como fazer com que o Judiciário converse com a população? Um Judiciário à altura da população? O que seria necessário fazer? Que tipo de reforma? Eleição para magistrado, mudança nas leis? Como sair dessa situação onde o Judiciário acaba tendo uma perda de sua autoridade simbólica? .

Abordando o tema do protagonismo no Judiciário, em especial na Justiça do Trabalho, Ramiro López acrescentou que, com as altas remunerações oferecidas, pessoas que em outros tempos não seriam atraí­das pela Justiça do Trabalho, que não têm vocação para a magistratura, e que são filhos da elite, acabam aí­ e, ao entregarem uma decisão, acabam entregando o seu conceito pessoal em relação ao problema posto e não aquilo que a lei garante. Na Justiça do Trabalho, a gente também vê magistrados que aplicam a Justiça da pior forma possí­vel para o trabalhador. Acabam fazendo isso por sua carga cultural e sua percepção de mundo .

Origens equivocadas

Segundo Lênio Streck, a recente discussão popular sobre a atuação do Judiciário, em função da realização de operações cheias de irregularidades como a Lava Jato, são fruto de um sistema no qual predominam o protagonismo e o carisma de seus agentes sobre a Constituição. Esse seria o resultado de uma construção histórica cheia de contradições, como, por exemplo, a tentativa de se implantar um código liberal, como o francês, num paí­s onde a escravidão ainda era uma realidade.

Isso se naturalizou tanto, que terí­amos perdido a capacidade de indignação e a noção das reais funções desse poder. Aí­ dizem: ˜O Judiciário tem que combater a criminalidade™. Esse não é o papel do Judiciário, mas garantir as garantias.

O professor explica que a ênfase na figura pessoal do juiz ou promotor, maior que a aplicação imparcial da lei, levou a um uso polí­tico do Judiciário.

A ˜Lei de Terras foi criada do modo que foi porque sua função era, inicialmente, permitir a lavagem de dinheiro do tráfico escravagista, que seguia acontecendo apesar da proibição. E levou a esse estado de coisas onde um percentual muito pequeno da população detém mais de 50% das terras , exemplifica.

Streck explica que os códigos civis sempre levaram um longo tempo para serem finalizados, quase 30 anos. E os códigos penais se atualizavam com mais rapidez. Isso porque este último só é aplicado à parcela menos favorecida da população, porque o primeiro fala sobre propriedade e o segundo, sobre a vida.

Depois da Segunda Guerra Mundial, o direito teria se dividido em duas correntes. Uma mais pragmática, onde o carisma pessoal predomina na resolução de problemas. Na universidade, os livros só diziam o que o Judiciário declarava que o Direito era. A outra, mais normativa, se fixaria na Constituição e nas normas, tentando evitar as decisões subjetivas.

A muralha que nos protege da barbárie são os dispositivos constitucionais e quem deveria estar no topo atirando contra os bárbaros é o Poder Judiciário. E não declarando que a muralha é grande demais, que devia ter furos, que são as observações polí­tico-sociais que acabam tentando corrigir o Direito. Se a Moral corrige o Direito, quem corrige a Moral? , argumenta.

O papel da academia

Streck atribui grande parte da responsabilidade do surgimento e manutenção desse estado de coisas ao ensino do Direito no Brasil. Os professores de Direito têm uma dí­vida enorme a pagar diante da História. E desenvolve: O Coronajuris é esse ví­rus cujo paciente zero está na faculdade de Direito. Nós ensinamos mal a Constituição desde o iní­cio e fomos deixando , avalia. De acordo com o painelista, a faculdade de Direito, hoje, é uma pequena fábrica de reacionários, fascistas e protofascistas. Gente que odeia o Direito, falando mal da Constituição. Se fossem médicos, fariam passeatas contra vacinas e antibióticos. Professores que falam mal dos direitos .

Ele afirma que, embora pense ter feito bem o diagnóstico, ainda está longe de descobrir a cura para essa conjuntura. Um espectador levantou o tema do fim das provas de tí­tulos. O professor disse que estaria tentando fazer esforços para mudar o modo como são feitas as provas dos concursos, a forma como as questões são apresentadas. Não sabe, entretanto, dizer, o quão relevante esse tipo de mudança seria. Mas sobre o Judiciário que se quer para o futuro, tem clareza: o que queremos é que esteja atento, no plano social, à garantia dos direitos prestacionais .

Na próxima semana, Sintrajufe/RS apresentará resultados da pesquisa sobre trabalho remoto na pandemia

A jornada continua na próxima quinta, 20 de maio, às 18h30min, com o painel Trabalho, trabalho remoto, pandemiaApresentação dos dados pesquisas Fiocruz e Sintrajufe/RS . A atividade contará com a presença da pesquisadora Maria Juliana Moura Corrêa e do médico, assessor de saúde do Sintrajufe/RS, Geraldo Azevedo. Serão apresentados os dados da pesquisa realizada pelo sindicato sobre trabalho remoto na pandemia.

A jornada fornece certificados de participação mediante preenchimento do formulário linkado no box de informações.

Todos os eventos da jornada são transmitidos pelo canal do YouTube do Sintrajufe/RS e Facebook do sindicato. Entidades parceiras também fazem a divulgação e/ou retransmissão de cada painel.

Entidades parceiras:

TRT4 e Escola Judicial do TRT4

Fenajufe (Judiciário Federal e MPU) e Fenajud (Judiciário Estadual)

CUT/RS, CUT Regional Centro RS (Santa Maria e região) e FSST

Sindicatos do Judiciário Federal/MPU: Sindjuf/PA-AP, Sintrajuf/PE, Sisejufe/RJ, Sintrajusc/SC e Sindiquinze/SP

Sindicatos do Judiciário Estadual: Sindjustiça/GO, Sindijus/PR e SinjuSC/SC

Sindicatos de outras categorias: Assufsm, Cpers/RS, Semapi/RS, Sindiágua/RS, Sindipetro/RS, Sindjor/RS, APP Sindicato (educação pública do Paraná)