No último sábado, 28 de fevereiro, e no domingo, 1º de março, a Fenajufe realizou o Encontro Nacional de Servidores e Servidoras da Justiça Eleitoral (Eneje). A atividade teve debates sobre a realidade da Justiça Eleitoral e a luta pela valorização do órgão e de seus servidores.
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Realizado de forma híbrida, em Brasília e por videoconferência, o Encontro teve a participação de representantes de 16 sindicatos. O Sintrajufe/RS participou, representado presencialmente pela diretora Márcia Coelho e pelas colegas Janaína Quiroga Dias (Mostardas), Lisandra Azevedo Sarturi (São Sepé) e Tânia Vieira Marra Bonato (Porto Alegre). Virtualmente, representaram o Sintrajufe/RS a diretora Carmen Regina Ribeiro e os colegas Carla Nunes Santos (Viamão), Rogério Martino Otero (Pelotas) e Vinícius Machado de Sales (Uruguaiana). Participaram, ainda, representantes do Sindjuf-PA/AP, Sinje/CE, Sindjuf/PB, Sindjufeba/BA, Sintrajuf-PE, Sintrajurn/RN, Sinjufego/GO, Sinpojufes/ES, Sintrajud/SP, Sisejufe/RJ, Sitraemg/MG, Sindijufe/MT, Sindjufe/MS, Sinjuspar/PR e Sintrajusc/SC.
“Justiça Eleitoral que temos e a que queremos”
Após as saudações iniciais, que reforçaram a importância do Encontro e da Justiça Eleitoral, ocorreu o primeiro debate, com o painel “Justiça Eleitoral que temos e a que queremos”. Os palestrantes foram o deputado Rogério Correia (PT-MG); a chefe da ouvidoria do TRE-BA, Anna Carolina Alencar Furtado Leite; e o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia). Rogério Correia destacou que o trabalho dos servidores ao garantir a segurança e confiabilidade das eleições à população é fundamental e precisa ser valorizado. A chefe da Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Anna Carolina Alencar Furtado Leite, observou a importância da ouvidoria em levar a informação correta para o eleitor e alertou para a fraude informacional tão latente na sociedade. Para Anna Carolina, é fundamental quebrar esse ciclo de desinformação para que a confiança no processo eletrônico seja equivalente à confiança na Justiça Eleitoral. Encerrando o painel, o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia), fez uma retomada histórica da trajetória e da importância da Justiça Eleitoral para a democracia.
“A Justiça Eleitoral no mundo em transição: democracia e soberania”
No segundo painel, que teve como tema “A Justiça Eleitoral no mundo em transição: democracia e soberania”, um dos painelistas foi o colega do TRE-RS Edson Borowski, ex-diretor do Sintrajufe/RS e ex-coordenador da Fenajufe. Além dele, palestraram o professor adjunto da Universidade Federal do ABC (UFABC) Sérgio Amadeu da Silveira, e a professora dos cursos de pós-graduação em Direito Eleitoral do IDP e PUC-PR Sabrina de Paula Braga. Borowski fez um resgate histórico do surgimento da Justiça Eleitoral no Brasil e dos diversos desafios ao longo dos anos até sua consolidação; apontou também os limites e ameaças que a JE ainda encontra, exemplificados com a tentativa de golpe de janeiro de 2023, que teve o TSE como um dos alvos. Em sua palestra, Sérgio Amadeu alertou para a gravidade das big techs no controle das tecnologias de Inteligência Artificial (IA) no mundo e falou sobre como essas empresas estão lucrando às custas dos dados das populações. O professor alertou para a necessidade da soberania digital e apontou que o Judiciário, como um dos Poderes do Estado, precisa inserir essa premissa como princípio estruturante de suas ações e, inclusive, com a participação de seus trabalhadores. Por sua vez, Sabrina de Paula Braga apontou a educação e a formação como instrumentos fundamentais para resguardar a Justiça Eleitoral como guardiã da democracia e seus servidores, atores principais nessa missão. Sabrina citou exemplos de ações de educação para cidadania desenvolvidas pelas escolas judiciárias eleitorais.
“Modernização e Precarização – Impactos das novas tecnologias na Justiça Eleitoral”
O terceiro painel do Encontro teve como tema “Modernização e Precarização – Impactos das novas tecnologias na Justiça Eleitoral” e, como painelistas, o servidor do TRE-RJ Bruno Cezar Andrade de Souza, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e ex-secretário de modernização do TSE; a servidora do TRE-PB Suênia Bernardo Carneiro, chefe da Seção de Suporte a Gestão da Secretaria de Gestão Estratégica e Modernização; e a servidora do TRE-SC Karine Borges de Liz, membra da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep). Bruno falou sobre a necessidade dos tribunais adotarem medidas e ferramentas tecnológicas adequadas de acordo com as necessidades reais, para melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, o atendimento à população. Suênia destacou que a Justiça eleitoral é uma referência mundial na apuração de milhões de votos em poucas horas, biometria em larga escala e segurança do cadastro. Mas, ao mesmo tempo em que a tecnologia avança para proporcionar esse título, na prática, a realidade é cruel para os servidores que enfrentam a terceirização, o esvaziamento da carreira e infraestruturas precárias. Já Karine explicou como funcionam as ferramentas de IA. Segundo ela, trata-se de um banco de dados que verifica padrões repetidos para resolver um problema. Porém a IA só faz dois tipos de raciocínio: o indutivo e o dedutivo, mas não consegue fazer o abdutivo – que é a capacidade de criar uma solução alternativa de contingência; ou seja, a IA não é criativa e muito menos autônoma.
“Eleições 2026” e propostas finais
No domingo, o último painel do Eneje tratou das eleições deste ano, com palestras de servidores da JE que estão diariamente na linha de frente deste trabalho: Marcone Soares Pereira, da 69ª Zona Eleitoral de Pernambuco; Sueli Bissi, do TRE-PR; e Givanildo Ribeiro Quaresma, da 6ª Zona Eleitoral do TRE-AP.
Na segunda etapa das atividades, à tarde, os participantes se dedicaram aos encaminhamentos e apresentação de propostas para o segmento. Todas as proposições foram acolhidas e serão remetidas à Diretoria Executiva da Fenajufe.
