Na tarde desta quarta-feira, 25, o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto de lei 4/2024, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). O projeto segue para sanção presidencial.
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A proposta cria 474 cargos efetivos, sendo 232 cargos de analista judiciário e 242 de técnico judiciário, além de 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas na Justiça Eleitoral.
O parecer do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), favorável à matéria, teve voto contrário dos senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Damares Alves (Republicanos-DF), e Eduardo Girão (Novo-CE).
Sintrajufe/RS atua considerando atendimento da demanda e ameaça de terceirização
O Sintrajufe/RS, a Fenajufe e outros sindicatos da categoria tiveram importante atuação pela aprovação do projeto, considerando a crescente demanda por servidores na JE, impulsionada pelo aumento do eleitorado e a complexidade das eleições no Brasil. As entidades também entendem que os novos cargos podem reduzir a ameaça de terceirização das atividades em cartório, conforme vem sendo denunciado pelo Sintrajufe/RS.
O PL 4/2024 e as terceirizações foram alguns dos assuntos discutidos em reunião do sindicato com o TRE-RS em novembro do ano passado.
A ameaça da terceirização na Justiça Eleitoral havia crescido com a aproximação do fim do prazo requisitório para servidores e servidoras estaduais e municipais à disposição da JE há cinco anos ou mais. Porém, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou, “excepcionalmente”, o prazo de retorno de requisitados aos órgãos de origem para o dia 30 de dezembro de 2026.
