Nesta quinta-feira, 15, o Sintrajufe/RS e outras entidades sindicais participam de uma audiência pública no Senado para debater o projeto de novo arcabouço fiscal que tramita na Casa após ser aprovado na Câmara dos Deputados. A atividade terá início às 15h e poderá ser acompanhada pela TV Senado ou pelo canal do Senado no Youtube e Facebook, AQUI.
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A audiência, que terá como título O Estatuto do Trabalho , foi construída por iniciativa do senador Paulo Paim (PT), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, da qual é presidente. Ela foi sugerida em reunião do senador com sindicatos, na última semana, encontro do qual o Sintrajufe/RS também participou. Na ocasião, as entidades demandaram que o senador atue para retirar da proposta as amarras e gatilhos que impedem a reconstrução dos serviços públicos e a recuperação das perdas salariais acumuladas. As entidades também reivindicaram que o Fundeb e o piso da enfermagem voltem a constar entre as exceções ao arcabouço, sem vinculação a metas fiscais.
Envie mensagens aos senadores do RS!
O Sintrajufe/RS também está divulgando um texto sugerido para que os e as colegas enviem a Paim e aos outros dois senadores do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Heinze (PP) e Hamilton Mourão (REP), mensagens defendendo a retirada das amarras e gatilhos do arcabouço. Acesse o texto AQUI e veja também os contatos dos senadores.
Entenda o projeto e os gatilhos e porque ele ameaça concursos, nomeações e a recuperação das perdas acumuladas
O projeto estabelece que, a cada ano, os gastos públicos podem crescer 70% do aumento da receita primária (que soma a arrecadação com impostos e transferências). Esse crescimento, porém, fica limitado a um aumento real que deve variar entre 0,6% e 2,5%, dependendo do cumprimento de outras metas econômicas. De acordo com o PLP, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deve apontar as metas de resultado primário da União para os quatro anos seguintes, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. A intenção do Poder Executivo é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026. O PLP prevê, ainda, algumas exceções, despesas que ficam fora da regra fiscal, e certas limitações para o caso de o governo não cumprir as metas estabelecidas.
O projeto original, que já trazia limitações para investimento nos serviços públicos, previa que, em caso de não cumprimento da meta fixada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, em vez de 70%, os gastos só poderiam crescer o equivalente a 50% da variação da arrecadação. O parecer do relator na Câmara, Cláudio Cajado, piorou e incluiu diversos gatilhos que se somam a essa limitação. Conforme o texto, no primeiro ano de descumprimento, o governo não poderá criar cargos que impliquem aumento de despesa, alterar estruturas de carreira, criar ou aumentar auxílios, criar novas despesas obrigatórias, reajustar despesas obrigatórias acima da inflação, ampliar subsídios e subvenções e conceder ou ampliar benefícios tributários. Além disso, a despesa só crescerá 50% da variação real da receita do ano anterior, como já previa o projeto original. As medidas valem por um ano. Se no ano seguinte a meta for atingida, elas deixam de valer. Mas se não for, voltam mais duras no segundo ano, com novas vedações, como concessão de reajuste a servidores e servidoras, admissão ou contratação de pessoal e realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacância. As mesmas proibições serão aplicadas se as despesas obrigatórias ultrapassarem 95% das despesas primárias. Aprovados, esses mecanismos podem impedir a reposição salarial das perdas acumuladas e da reestruturação de carreiras.
