SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

PONTE MINAS - RIO GRANDE

Em dia histórico, funcionalismo público de MG se une em greve geral contra plano de governador do Novo semelhante ao que Leite fez no RS

Em um dia histórico, milhares de servidoras e servidores públicos, de diversas categorias, convocados por dezenas de sindicatos, associações e a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos deram uma demonstração de unidade em torno da defesa do funcionalismo e da prestação de serviços públicos de qualidade, nessa terça-feira, 7, deflagrando greve geral. Aos gritos de “Fora, Zema” e “Se votar, não volta”, grevistas e apoiadores ocuparam todos os espaços da Assembleia Legislativa contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.

O plano do governador Romeu Zema (Novo), que tramita na ALMG, prevê o congelamento de salários por pelo menos nove anos, a suspensão da realização de concursos públicos, a retirada de direitos de servidoras e servidores, com novas reformas administrativa e previdenciária. Além disso, o projeto do governo inclui privatização de estatais como justificativa para pagar a dívida com a União. O RRF é um “teto de gastos” para tentar pagar a dívida pública. Ele diminui investimentos em educação, saúde e segurança pública.

Manifestantes e grevistas comprovaram, durante as atividades que, ao contrário do que Zema vem alardeando, o Estado não está nos trilhos. Pelo contrário, a dívida de Minas Gerais, aumentou em mais de R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos. Mas Zema elevou seu salário e dos seus secretários em 298%, isentou de impostos financiadores da sua campanha, não cuidou das estradas, não cumpriu acordos com funcionalismo, não realizou um reajuste do piso do professor. Agora, quer impor o caos aos mineiros e ao Estado por meio do RRF.

Dia de mobilização

Durante as atividades, que duraram o dia inteiro, manifestantes e grevistas, organizados pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos contaram com o apoio de centrais sindicais e entidades que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos federal e municipal e do setor privado. Grevistas e manifestantes se concentraram em frente à portaria principal da Assembleia e pressionaram deputadas e deputados a votar contra o plano de Zema. Também participaram de uma audiência pública sobre os impactos do RRF nos serviços públicos, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.

No início da tarde, servidores e servidoras realizaram assembleia geral unificada que aprovou o Calendário de Lutas, tendo como um dos encaminhamentos nova mobilização, com paralisação de atividades, na próxima terça-feira, 14, quando ocorre nova audiência da Comissão de Administração Pública com a participação do secretário de Governo, Gustavo Valadares; da secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e do secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. Outra ação aprovada o indicativo de uma nova greve geral do funcionalismo público no dia na votação, em plenário, do RRF.

Para o dia 17, ficou programado um debate público na Assembleia Legislativa sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e sucateamento e, no dia 20, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, manifestações ocorrerão em todo o estado, envolvendo também a solidariedade ao povo palestino e ao povo do Haiti.

Durante a assembleia, foi referendada a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos e foram homenageadas parlamentares que vêm sendo vítimas da violência política de gênero.

Além da proposta de RRF, funcionalismo público e apoiadores protestaram contra a PEC 24/2023, que vem sendo chamada de “PEC do Cala Boca”, que também tramita na ALMG. Essa proposta é um ataque à democracia, pois propõe o fim do referendo popular previsto na Constituição Estadual para a privatização de empresas públicas. O governador Romeu Zema quer facilitar a venda do patrimônio do povo mineiro, que será prejudicado com a precarização da prestação de serviços públicos e com o reajuste de tarifas. Além disso, a PEC reduz a exigência legal de quórum de votos de três quintos dos deputados estaduais para aprovação da entrega das empresas públicas à iniciativa privada. A retirada do referendo é um retrocesso, já que extingue um direito constitucional.

Receita de Zema foi aplicada no Rio Grande do Sul por Eduardo Leite

A política que o governador do Novo vem tentando emplacar em Minas Gerais é muito semelhante à que Eduardo Leite (PSDB) aplica há cinco anos no Rio Grande do Sul. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, com ataques aos servidores e aos serviços públicos, foi aprovada por Leite em 2022. Antes disso, ao longo de todo seu primeiro mandato como governador, Leite também conseguiu retirar da Constituição do RS a obrigatoriedade de plebiscito para algumas privatizações, e, assim, colocou em marcha a entrega de diversas empresas estatais e públicas ao setor privado.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT