Em um dia histórico, milhares de servidoras e servidores públicos, de diversas categorias, convocados por dezenas de sindicatos, associações e a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos deram uma demonstração de unidade em torno da defesa do funcionalismo e da prestação de serviços públicos de qualidade, nessa terça-feira, 7, deflagrando greve geral. Aos gritos de Fora, Zema e Se votar, não volta , grevistas e apoiadores ocuparam todos os espaços da Assembleia Legislativa contra a adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal.
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O plano do governador Romeu Zema (Novo), que tramita na ALMG, prevê o congelamento de salários por pelo menos nove anos, a suspensão da realização de concursos públicos, a retirada de direitos de servidoras e servidores, com novas reformas administrativa e previdenciária. Além disso, o projeto do governo inclui privatização de estatais como justificativa para pagar a dívida com a União. O RRF é um teto de gastos para tentar pagar a dívida pública. Ele diminui investimentos em educação, saúde e segurança pública.
Manifestantes e grevistas comprovaram, durante as atividades que, ao contrário do que Zema vem alardeando, o Estado não está nos trilhos. Pelo contrário, a dívida de Minas Gerais, aumentou em mais de R$ 50 bilhões nos últimos cinco anos. Mas Zema elevou seu salário e dos seus secretários em 298%, isentou de impostos financiadores da sua campanha, não cuidou das estradas, não cumpriu acordos com funcionalismo, não realizou um reajuste do piso do professor. Agora, quer impor o caos aos mineiros e ao Estado por meio do RRF.
Dia de mobilização
Durante as atividades, que duraram o dia inteiro, manifestantes e grevistas, organizados pela Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos contaram com o apoio de centrais sindicais e entidades que representam trabalhadoras e trabalhadores dos serviços públicos federal e municipal e do setor privado. Grevistas e manifestantes se concentraram em frente à portaria principal da Assembleia e pressionaram deputadas e deputados a votar contra o plano de Zema. Também participaram de uma audiência pública sobre os impactos do RRF nos serviços públicos, na Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia.
No início da tarde, servidores e servidoras realizaram assembleia geral unificada que aprovou o Calendário de Lutas, tendo como um dos encaminhamentos nova mobilização, com paralisação de atividades, na próxima terça-feira, 14, quando ocorre nova audiência da Comissão de Administração Pública com a participação do secretário de Governo, Gustavo Valadares; da secretária de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto; e do secretário da Fazenda, Luiz Cláudio Gomes. Outra ação aprovada o indicativo de uma nova greve geral do funcionalismo público no dia na votação, em plenário, do RRF.
Para o dia 17, ficou programado um debate público na Assembleia Legislativa sobre a situação das universidades mineiras, que enfrentam a retirada de recursos e sucateamento e, no dia 20, em comemoração ao Dia da Consciência Negra, manifestações ocorrerão em todo o estado, envolvendo também a solidariedade ao povo palestino e ao povo do Haiti.
Durante a assembleia, foi referendada a Frente Mineira em Defesa dos Serviços Públicos e foram homenageadas parlamentares que vêm sendo vítimas da violência política de gênero.
Além da proposta de RRF, funcionalismo público e apoiadores protestaram contra a PEC 24/2023, que vem sendo chamada de PEC do Cala Boca , que também tramita na ALMG. Essa proposta é um ataque à democracia, pois propõe o fim do referendo popular previsto na Constituição Estadual para a privatização de empresas públicas. O governador Romeu Zema quer facilitar a venda do patrimônio do povo mineiro, que será prejudicado com a precarização da prestação de serviços públicos e com o reajuste de tarifas. Além disso, a PEC reduz a exigência legal de quórum de votos de três quintos dos deputados estaduais para aprovação da entrega das empresas públicas à iniciativa privada. A retirada do referendo é um retrocesso, já que extingue um direito constitucional.
Receita de Zema foi aplicada no Rio Grande do Sul por Eduardo Leite
A política que o governador do Novo vem tentando emplacar em Minas Gerais é muito semelhante à que Eduardo Leite (PSDB) aplica há cinco anos no Rio Grande do Sul. A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, com ataques aos servidores e aos serviços públicos, foi aprovada por Leite em 2022. Antes disso, ao longo de todo seu primeiro mandato como governador, Leite também conseguiu retirar da Constituição do RS a obrigatoriedade de plebiscito para algumas privatizações, e, assim, colocou em marcha a entrega de diversas empresas estatais e públicas ao setor privado.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT
