Nesse domingo, o jornal Folha de S. Paulo publicou editorial defendendo o que caracteriza como medidas econômicas “corajosas”. Entre outras coisas, o jornal defende que o governo desvincule o valor das aposentadorias do salário mínimo, medida que prejudicaria milhões de aposentados e aposentadas.
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O editorial fala em “fragilidade da regra fiscal” para criticar a medida do governo Lula (PT), aprovada no Congresso, que abriu espaço para liberar R$ 15,7 bilhões a mais em 2024. O dispositivo, aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada, antecipa para março cálculos que inicialmente seriam feitos em maio e, dessa forma, permite o incremento de gastos neste ano. Para a Folha, a mudança deixa “menos provável o contingenciamento de gastos” para atingir a meta fiscal do ano; e, embora admita que o aumento do limite de gastos era esperado – afinal, o mesmo cálculo seria feito em maio –, o jornal avalia que “é evidência da baixa disposição para ajustar as contas”.
Conforme a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o governo pretende usar parte desses recursos para conceder reajustes a servidores públicos federais. A prioridade seria aumentar o salário dos servidores da educação e os benefícios de outras categorias.
O Sintrajufe/RS tem apontado desde o ano passado os limites do arcabouço fiscal e seus gatilhos implementados pelo governo em substituição ao antigo teto de gastos. Mas o problema não é o mesmo apontado pela Folha: enquanto o jornal defende mais cortes, para os trabalhadores e trabalhadoras a urgência é pela não limitação de gastos necessários baseada em metas fiscais. Por isso, o Sintrajufe/RS vem manifestando preocupação com a discussão sobre a desvinculação dos mínimos constitucionais da saúde e da educação, por exemplo, medida que a Folha propõe como saída.
Conforme a Folha, “não basta fixar limites máximos para a despesa total enquanto desembolsos com Previdência e assistência social, benefícios trabalhistas, educação e saúde seguem regras próprias que garantem correção maior”. E, então, defende: “Reformas como a desvinculação entre benefícios previdenciários e o salário mínimo e mudanças nos critérios de correção das despesas em saúde e educação são necessárias”.
A Constituição garante a destinação de recursos para a Saúde e a Educação nos seguintes termos: para a Saúde, 15% da Receita Corrente Líquida do ano; para a Educação, 18% da Receita Líquida de Impostos. Às vésperas das últimas eleições, o então ministro Paulo Guedes chegou a prometer a empresários acabar com a obrigação de reajuste de aposentadorias e do salário mínimo pela inflação do ano anterior. Bolsonaro e Guedes foram derrotados nas urnas, mas seu projeto econômico segue defendido por porta-vozes do mercado.
CUT organiza Marcha a Brasília no dia 22 de maio; Previdência está na pauta
Na última sexta-feira, 12, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) reuniu-se com sindicatos do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná e com as representações da CUT nesses estados para preparar a Marcha à Brasília. A mobilização, marcada para 22 de maio, levará à capital federal diversas pautas urgentes para a classe trabalhadora neste momento, incluindo demandas que vêm sendo defendidas pelos sindicatos vinculados ao serviço público. A Marcha terá como objetivos apresentar ao governo Lula (PT) e ao Congresso a pauta da classe trabalhadora e abrir um canal de diálogo e negociação para retomar direitos retirados nos últimos anos. Também buscará avançar na construção de garantias de mesa de negociação com o funcionalismo público. As entidades pretendem entregar documento com a pauta para o governo federal, o Senado, a Câmara e ministérios. Entre as reivindicações da Marcha, estão: revogação da reforma trabalhista e da lei da terceirização; revogação da reforma da Previdência; revogação do Novo Ensino Médio; valorização do serviço público e defesa da Convenção 151 da OIT; reforma agrária; empregos decentes; correção da tabela de Imposto de Renda; redução da taxa de juros; valorização do salário mínimo e das aposentadorias; e transição ecológica justa. A realização da Marcha foi definida em outubro de 2023, no 14º Congresso da CUT (Concut).
Foto: Agência Brasil
