SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

ORÇAMENTO 2024

Lira e Pacheco defendem manutenção do déficit zero; sob Guedes, governo anterior gastou R$ 749 bilhões a mais do que o previsto

Em evento do mercado financeiro nessa segunda-feira, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defenderam a política do déficit zero nas contas públicas em 2024. O regime de metas foi ancorado no arcabouço fiscal aprovado em 2023, por proposta do governo, que entrou em vigor no dia 31 de agosto deste ano. À época, o Sintrajufe/RS alertava para os riscos e as consequências desta medida. O orçamento federal orientado por esta lógica, combinado com a não aprovação de uma reforma tributária que aumente a arrecadação taxando os ricos, por exemplo, pode acarretar o bloqueio de recursos e prejudicar os investimentos necessários para atender reivindicações represadas da população e dos servidores.

As declarações de Lira e Pacheco foram dadas durante o Macro Day 2023, promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, em um momento no qual o governo Lula (PT) discute a manutenção ou não da meta de zerar o déficit em 2024. Inicialmente, a projeção do governo era essa, mas o próprio Lula admitiu que “dificilmente” essa meta seria cumprida já no próximo ano. Nesta terça-feira, 7, Lula adaptou o discurso e disse que o governo vai “garantir estabilidade fiscal”, sem detalhar o que isso significa.

Risco de bloqueios e gatilhos

Caso a decisão do governo seja pelo déficit zero, a tendência é que sejam necessários contingenciamentos e bloqueios de recursos em diversas áreas. Com o novo arcabouço fiscal, caso a meta estabelecida não seja cumprida, são disparados diversos gatilhos, como proibições à criação de cargos que impliquem aumento de despesas, à alteração de estruturas de carreira, à criação ou aumento de auxílios, à ampliação de subsídios, entre outros. Se no ano seguinte a meta for atingida, esses gatilhos deixam de valer; mas, se não for, voltam mais duros no segundo ano, com novas vedações, como concessão de reajuste a servidores e servidoras, admissão ou contratação de pessoal e realização de concursos públicos, exceto para reposições de vacância. Desde o início da discussão sobre o novo arcabouço fiscal, o Sintrajufe/RS vem alertando para os riscos desse tipo de metas e gatilhos e as consequências de uma política de ajuste fiscal que já não deu certo.

Pressão por déficit zero é combinada com movimentos pela aprovação da PEC 32/2020

A agenda de Lira está clara e é a mesma que vinha sendo aplicada por Jair Bolsonaro (PL) nos últimos anos e que foi renegada pela população nas urnas. Por um lado, o presidente da Câmara busca estrangular o orçamento. Por outro, insiste em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa, e, dessa forma, agravar o desmonte dos serviços públicos em nome da “economia de recursos”. Um combo de ataques que, na ponta, pioram a vida dos trabalhadores e das trabalhadoras, ao mesmo tempo em que liberam mais recursos para abastecer o mercado financeiro.

A prioridade do orçamento não pode ser o mercado, mas as necessidades da população brasileira. Para que isso se efetive, é necessário que o governo tenha recursos para fortalecer os serviços públicos, os programas sociais, os investimentos e a estrutura do Estado como um todo.

Bolsonaro estourou o “limite” em 749 bi sem que o mercado ficasse nervoso

Em todos os anos de seu governo, Jair Bolsonaro (PL) estourou o limite fiscal então existente, vinculado ao teto de gastos da emenda constitucional 95/2016. Conforme cálculos do economista Bráulio Borges, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV IBRE), feito a pedido da BBC News Brasil, os gastos do governo Bolsonaro acima do teto somam R$ 794,9 bilhões de 2019 a 2022. Foram R$ 53,6 bilhões em 2019, R$ 507,9 bilhões em 2020, R$ 117,2 bilhões em 2021 e serão R$ 116,2 bilhões em 2022. Não se ouviu, nesse período, as mesmas reclamações do mercado financeiro.