Pode ser pautada nos próximos dias, no plenário da Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 910/2019, a MP da Grilagem. A matéria chegou à Câmara no dia 6 e entrou em regime de urgência por conta do prazo para sua análise pela Casa antes que perca o efeito, o que acontece em 19 de maio.
A medida, assinada por Jair Bolsonaro (sem partido) em dezembro de 2019, ampliou o público alvo dos benefícios da regularização fundiária de que trata a Lei nº 11.952, de 2009, permitindo que incida sobre terras ocupadas até 5 de maio de 2014, quando o texto até então vigente se referia a ocupações até 22 de julho de 2008. Assim, a MP facilita a regularização de atividades ilícitas, incentiva novas ocupações de áreas públicas por priorizar procedimentos meramente declaratórios na legalização fundiária, sem a exigência de controle estatal.
Grilagem
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Segundo informações da campanha Seja Legal com a Amazônia , a grilagem começa com grupos contratados para desmatar uma a região substituindo a floresta por pasto. Queimadas são comuns nessa etapa. A ideia é simular uma propriedade privada dedicada à pecuária. Com a área aberta, o grileiro forja títulos de posse para poder especular, por meio do pagamento de propina e corrupção em cartórios e outros órgãos de governo. Com títulos de posse falsos, essas áreas públicas são vendidas por milhões de reais.
A grilagem foi responsável por 35% das áreas desmatadas na floresta Amazônica entre agosto de 2018 e julho de 2019, segundo o Instituto de Pesquisas da Amazônia (Ipam), que analisou os dados do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) em novembro de 2019. A grilagem em áreas públicas é uma das principais causas do desmatamento na Amazônia. Segundo André Guimarães, representante da Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura e diretor-executivo do Ipam, a Amazônia tem 65 milhões de hectares de florestas públicas não destinadas, essas áreas concentraram 23% do desmatamento da Amazônia em 2018.
Presidentes de oito partidos assinaram uma nota conjunta afirmando que “não se pode admitir a votação da MP da Grilagem e do Desmatamento em meio à crise do covid-19”. O documento foi assinado pela Rede, PSB, PV, PSol, PDT, PT, PCdoB e PCB.
No mesmo sentido das notas do MPF e do TCU, a Frente Parlamentar Ambientalista, coordenada por Rodrigo Agostinho (PSB-SP), está articulando apoios para evitar que a matéria entre em pauta durante a pandemia de covid-19, em sessão remota. Em uma carta aberta assinada por 139 instituições e por dezenas de congressistas, argumenta-se que a MP “sequer reúne o requisito constitucional de urgência na sua edição”. “Os dirigentes do Poder Legislativo não podem pactuar com proposta que legitima a grilagem e o desmatamento ilegal e beneficia grandes produtores rurais em detrimento de agricultores familiares e populações tradicionais. No curso da crise da Covid-19, esse prêmio à ilicitude, se confirmado mediante a aprovação da MP 910/2019, assumiria natureza ainda mais criminosa”, argumentam os signatários.
Consulta online
O site do Senado está realizando uma consulta online sobre a Medida Provisória. Acesse AQUI e vote NÃO .
Com informações do Congresso em Foco e do EPBR.
