Na última segunda-feira, 31, o deputado federal Bruno Farias (Avante-MG), relator do Projeto de Lei (PL) 4/2024, apresentou parecer favorável à criação de novos cargos efetivos, comissionados e funções comissionadas na Justiça Eleitoral (JE). A proposta, que tramita na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados, visa atender à crescente demanda por servidores na JE, impulsionada pelo aumento do eleitorado e a complexidade das eleições no Brasil. Mais que isso, pode reduzir a ameaça de terceirização das atividades em cartório, denunciadas pelo Sitrajufe/RS.
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Como a estrutura atual da JE encontra-se defasada, o fortalecimento do quadro de pessoal permitirá maior agilidade na análise de processos judiciais e extrajudiciais.
Com o parecer favorável, o projeto avança nas discussões parlamentares. De acordo com o relator, o PL visa não apenas atender ao aumento de processos e candidaturas, mas também garantir a qualidade dos serviços prestados à sociedade, como garantir a segurança das urnas eletrônicas e combater a disseminação de fake news, cumprindo as diretrizes estabelecidas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O projeto visa a criação de 474 cargos efetivos na JE. Dentre eles são 75 cargos em comissão e 245 funções comissionadas, dos cargos efetivos, 232 são de analista judiciário e 242 de técnico judiciário. O próximo passo agora é aguardar a inclusão da matéria na ordem do dia da CASP.
Sintrajufe/RS se reúne com presidente do TRE-RS
Apesar do avanço no PL 4/2024, o Sintrajufe/RS segue preocupado com a ameaça de terceirização nos cartórios eleitorais, uma questão que vem ganhando força desde 2023. Na última sexta-feira (28), o sindicato se reuniu com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, para discutir as implicações da terceirização das atividades nos cartórios, em um cenário agravado pela devolução dos servidores requisitados aos seus órgãos de origem, conforme determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).
Durante a reunião, o desembargador Voltaire afirmou ser contra a terceirização, mas o Sintrajufe/RS destacou que, apesar dessa posição, o risco da medida continua presente. A terceirização nos cartórios eleitorais, de acordo com o sindicato, pode comprometer a segurança dos dados eleitorais, além de representar um risco para a democracia. A manipulação de dados sensíveis e o atendimento aos eleitores não podem ser responsabilidade de empresas privadas, conforme argumentou o Sintrajufe/RS.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
