SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

APROVADO

Câmara aprova PL 2342, com garantia de não absorção de quintos e recebimento cumulativo de VPNI e GAE dos oficiais de justiça

No iní­cio da noite desta quarta-feira, 10, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao projeto de lei 2342/2022, que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 335 votos a favor, 79 contra e 3 abstenções. Em articulação com a Fenajufe, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou a emenda substitutiva, atendendo a demandas importantes como não absorção dos quintos, o recebimento cumulativo da VPNI e da Gratificação de Atividade Externa aos oficiais de justiça e o reconhecimento da essencialidade dos cargos de servidores e servidoras do Judiciário Federal.

As emendas contemplaram técnicos, analistas, oficiais de justiça, Polí­cia Judicial. Também foi garantido adicional de qualificação dos técnicos com ní­vel superior (VPNI de 5%). A matéria segue agora para o Senado.

Ainda na tarde desta terça-feira, antes de se iniciarem as discussões sobre o projeto, o Partido Novo apresentou requerimento para que o projeto fosse retirado de pauta, foi rejeitado por 347 a 54. Em sua manifestação, o deputado gaúcho Marcel Von Hattem disse a Câmara estaria, se aprovasse a proposta, estaria recompensando a incompetência . Na opinião de Van Hattem o CNJ está dando motivos para ser fechado e alguns ramos nem deveriam existir. Como exemplo, disse que a Justiça do Trabalho deveria ser incorporada í  Comum, deveria ser extinta .

Após a votação, a relatora e autora do substitutivo, deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a atuação da Fenajufe na luta pelos direitos da categoria. No dia de hoje, a gente fez justiça , disse a deputada.

Em abril, a federação buscou assinaturas de lí­deres partidários para pautar e aprovar o regime de urgência do PL 2342/2022. Em conversa anterior com a federação, a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), já havia firmado compromisso em trabalhar por emendas, na linha de atuação que se mostrou acertada quando adotada pela parlamentar no PL 2.969/22, do Ministério Público da União, que aguarda sanção presidencial. Kokay apresentou um substitutivo no qual inclui as demandas da categoria negociadas com a Fenajufe.

Veja AQUI o substitutivo (a redação final ainda não foi divulgada):

Tramitacao-PL-2342-2022-1