No início da noite desta quarta-feira, 10, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou substitutivo ao projeto de lei 2342/2022, que dispõe sobre a criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Foram 335 votos a favor, 79 contra e 3 abstenções. Em articulação com a Fenajufe, a deputada Erika Kokay (PT-DF) apresentou a emenda substitutiva, atendendo a demandas importantes como não absorção dos quintos, o recebimento cumulativo da VPNI e da Gratificação de Atividade Externa aos oficiais de justiça e o reconhecimento da essencialidade dos cargos de servidores e servidoras do Judiciário Federal.
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As emendas contemplaram técnicos, analistas, oficiais de justiça, Polícia Judicial. Também foi garantido adicional de qualificação dos técnicos com nível superior (VPNI de 5%). A matéria segue agora para o Senado.
Ainda na tarde desta terça-feira, antes de se iniciarem as discussões sobre o projeto, o Partido Novo apresentou requerimento para que o projeto fosse retirado de pauta, foi rejeitado por 347 a 54. Em sua manifestação, o deputado gaúcho Marcel Von Hattem disse a Câmara estaria, se aprovasse a proposta, estaria recompensando a incompetência . Na opinião de Van Hattem o CNJ está dando motivos para ser fechado e alguns ramos nem deveriam existir. Como exemplo, disse que a Justiça do Trabalho deveria ser incorporada à Comum, deveria ser extinta .
Após a votação, a relatora e autora do substitutivo, deputada Erika Kokay (PT-DF) destacou a atuação da Fenajufe na luta pelos direitos da categoria. No dia de hoje, a gente fez justiça , disse a deputada.
Em abril, a federação buscou assinaturas de líderes partidários para pautar e aprovar o regime de urgência do PL 2342/2022. Em conversa anterior com a federação, a relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), já havia firmado compromisso em trabalhar por emendas, na linha de atuação que se mostrou acertada quando adotada pela parlamentar no PL 2.969/22, do Ministério Público da União, que aguarda sanção presidencial. Kokay apresentou um substitutivo no qual inclui as demandas da categoria negociadas com a Fenajufe.
Veja AQUI o substitutivo (a redação final ainda não foi divulgada):
Tramitacao-PL-2342-2022-1
