A coluna Política, do jornal Zero Hora desta sexta-feira, 24, divulga os nomes de pelo menos seis deputados federais gaúchos que assinaram texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) que, entre outras coisas, pretende extinguir a Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Sintrajufe/RS já havia divulgado os nomes dos 65 deputados federais, além do propositor, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP); segundo informações do deputado príncipe , oito gaúchos eram signatários. Para a PEC ser apresentada, são necessárias 171 assinaturas.
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O chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, que esteve no Rio Grande do Sul nesta semana, foi ouvido sobre o assunto pelo jornal. Ele defendeu a atuação da Justiça do Trabalho e afirmou que, “Se não houvesse Justiça do Trabalho e MPT, não tenha dúvida: a atuação contra uma condição dessas, onde 207 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de escravo (em Bento Gonçalves), não teria a mesma resposta do Estado”.
Tinha sido um engano , diz deputado sobre assinatura
O Sintrajufe/RS havia divulgado que os gaúchos que assinaram a proposta eram os deputados Afonso Hamm (PP), Bibo Nunes (PL), Giovani Cherini (PL), Marcel Van Hattem (Novo), Mauricio Marcon (Podemos), Pedro Westphalen (PP), Sanderson (PL) e Zucco (Republicanos).
Segundo a coluna de ZH, Pedro Westphalen (PP) chegou a assinar a proposta, mas depois voltou atrás”. Ele alegou que Tinha sido um engano, retirei a assinatura .
O deputado Afonso Hamm (PP) teria sido procurado, mas não confirmou a assinatura, por isso seu nome não consta na lista divulgada pelo jornal.
Autoridade Nacional Eleitoral
Conforme Luiz Philippe, o objetivo é modernizar a estrutura do Judiciário . Além da extinção da Justiça do Trabalho e da sua absorção pela Justiça Comum, também é proposta a extinção do TSE.
O Congresso Nacional passaria a ser responsável pelas eleições, com o auxílio da Autoridade Nacional Eleitoral, que seria instituída como o organismo eleitoral responsável pela administração das eleições em todo o território nacional, com sede no Distrito Federal e quadro próprio de pessoal . Outras atribuições da Justiça Eleitoral seriam exercidas por órgãos distintos , em substituição ao sistema atual.
