SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JT E JE NA MIRA

Jornal divulga nomes de deputados gaúchos que assinaram PEC que pretende extinguir Justiça do Trabalho e TSE; um recuou e outro não confirmou

A coluna Política, do jornal Zero Hora desta sexta-feira, 24, divulga os nomes de pelo menos seis deputados federais gaúchos que assinaram texto de proposta de emenda à Constituição (PEC) que, entre outras coisas, pretende extinguir a Justiça do Trabalho e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Sintrajufe/RS já havia divulgado os nomes dos 65 deputados federais, além do propositor, Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP); segundo informações do “deputado príncipe”, oito gaúchos eram signatários. Para a PEC ser apresentada, são necessárias 171 assinaturas.

O chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), José de Lima Ramos Pereira, que esteve no Rio Grande do Sul nesta semana, foi ouvido sobre o assunto pelo jornal. Ele defendeu a atuação da Justiça do Trabalho e afirmou que, “Se não houvesse Justiça do Trabalho e MPT, não tenha dúvida: a atuação contra uma condição dessas, onde 207 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de escravo (em Bento Gonçalves), não teria a mesma resposta do Estado”.

“Tinha sido um engano”, diz deputado sobre assinatura

O Sintrajufe/RS havia divulgado que os gaúchos que assinaram a proposta eram os deputados Afonso Hamm (PP), Bibo Nunes (PL), Giovani Cherini (PL), Marcel Van Hattem (Novo), Mauricio Marcon (Podemos), Pedro Westphalen (PP), Sanderson (PL) e Zucco (Republicanos).

Segundo a coluna de ZH, Pedro Westphalen (PP) chegou a assinar a proposta, “mas depois voltou atrás”. Ele alegou que “Tinha sido um engano, retirei a assinatura”.

O deputado Afonso Hamm (PP) teria sido procurado, mas não confirmou a assinatura, por isso seu nome não consta na lista divulgada pelo jornal.

“Autoridade Nacional Eleitoral”

Conforme Luiz Philippe, o objetivo é “modernizar a estrutura do Judiciário”. Além da extinção da Justiça do Trabalho e da sua absorção pela Justiça Comum, também é proposta a extinção do TSE.

O Congresso Nacional passaria a ser responsável pelas eleições, com o auxílio da Autoridade Nacional Eleitoral, que seria instituída “como o organismo eleitoral responsável pela administração das eleições em todo o território nacional, com sede no Distrito Federal e quadro próprio de pessoal”. Outras atribuições da Justiça Eleitoral seriam exercidas por “órgãos distintos”, em substituição ao sistema atual.