A Justiça Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar R$ 300 mil de indenização por danos morais ao filho de João Cândido, líder da chamada “Revolta da Chibata”, em razão de manifestações oficiais da Marinha consideradas ofensivas. Na sentença, a 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro entendeu que as expressões utilizadas em documento encaminhado à Câmara dos Deputados, em 2024, extrapolaram o direito à manifestação institucional e causaram dano moral reflexo ao descendente direto do marinheiro anistiado.
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A ação foi movida pelo filho de João Cândido, Adalberto Cândido, após a Marinha encaminhar, em 2024, um documento à Câmara dos Deputados no qual classificou a Revolta da Chibata como uma “deplorável página da história nacional” e desqualificar seus participantes com termos como “abjetos” e “reprovável”. A carta foi escrita pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen, em meio a um debate sobre a inclusão de Cândido no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, relacionado ao projeto de lei 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.
Segundo a Justiça, a proteção jurídica da memória do marinheiro alcança também seus familiares e o filho possui legitimidade para pleitear reparação pelos danos sofridos em decorrência das declarações oficiais. A decisão seguiu parcialmente o parecer do Ministério Público Federal (MPF), que, além da indenização, pedia promoções retroativas, contagem de tempo de serviço e pensões militares, o que foi negado.
Essa não foi a primeira vitória judicial em defesa da memória de João Cândido. Em maio, a União foi condenada a pagar R$ 200 mil como indenização pelas mesmas ofensas proferidas pela Marinha. Aquela ação fora movida diretamente pelo MPF e a decisão foi de que a indenização fosse destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata.
| A Revolta da Chibata A Revolta da Chibata foi uma rebelião que aconteceu em novembro de 1910 contra os maus-tratos sofridos pelos marinheiros brasileiros. O movimento queria, principalmente, o fim dos castigos físicos dados a marujos considerados indisciplinados. A punição era aplicada por comandantes brancos em marinheiros que ocupavam postos mais baixos dentro da corporaçãogrupo formado, em sua maioria, por negros e pobres. Os revoltosos, liderados por João Cândido, tomaram o encouraçado Minas Gerais, uma das embarcações militares atracadas na Baía de Guanabara, e ameaçaram que, caso as autoridades não decretassem o fim dos castigos físicos, a cidade do Rio de Janeiro seria bombardeada. O governo brasileiro aceitou as condições dos marinheiros e prometeu-lhes anistia, desde que a rebelião acabasse. Entretanto, dias depois do fim da revolta, os rebeldes começaram a ser perseguidos. João Cândido foi preso, chegou a ficar internado em um hospício e acabou expulso das Forças Armadas. Demitido de vários empregos por pressão de oficiais da Marinha, terminou seus dias como pescador e vendedor de peixes. |
Com informações do MPF, do G1 e da CNN
