A 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro condenou a União a pagar uma indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos por causa de ofensas a João Cândido Felisberto e aos participantes da Revolta da Chibata feitas pela Marinha do Brasil. A sentença foi proferida pelo juiz federal substituto Mario Victor Braga Pereira Francisco de Souza, nos autos de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
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A ação questionava manifestações institucionais da Marinha do Brasil relacionadas ao Projeto de Lei nº 4.046/2021, que propõe a inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. Segundo o MPF, em ofício encaminhado à Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados, a Marinha teria classificado a Revolta da Chibata como “deplorável página da história nacional”, além de utilizar expressões como “abjetos” e “reprovável exemplo” para se referir aos marinheiros envolvidos no movimento.
Na sentença, segundo a Justiça, o magistrado reconheceu que a Marinha tem legitimidade para apresentar ao Parlamento sua interpretação técnico-histórica sobre os fatos ocorridos em 1910, inclusive posicionando-se contra a concessão da honraria. Contudo, destacou que a liberdade de expressão institucional não autoriza o uso de linguagem ofensiva ou discriminatória. A decisão estabelece que a indenização por dano moral coletivo de R$ 200 mil deverá ser destinada a projetos de valorização e preservação da memória de João Cândido e da Revolta da Chibata. Além de fixar a indenização, a Justiça determinou que a União se abstenha de utilizar linguagem considerada estigmatizante ou pejorativa em manifestações oficiais sobre João Cândido Felisberto e os participantes da Revolta da Chibata.
| A Revolta da Chibata A Revolta da Chibata foi uma rebelião que aconteceu em novembro de 1910 contra os maus-tratos sofridos pelos marinheiros brasileiros. O movimento queria, principalmente, o fim dos castigos físicos dados a marujos considerados indisciplinados. A punição era aplicada por comandantes brancos em marinheiros que ocupavam postos mais baixos dentro da corporaçãogrupo formado, em sua maioria, por negros e pobres. Os revoltosos, liderados por João Cândido, tomaram o encouraçado Minas Gerais, uma das embarcações militares atracadas na Baía de Guanabara, e ameaçaram que, caso as autoridades não decretassem o fim dos castigos físicos, a cidade do Rio de Janeiro seria bombardeada. O governo brasileiro aceitou as condições dos marinheiros e prometeu-lhes anistia, desde que a rebelião acabasse. Entretanto, dias depois do fim da revolta, os rebeldes começaram a ser perseguidos. João Cândido foi preso, chegou a ficar internado em um hospício e acabou expulso das Forças Armadas. Demitido de vários empregos por pressão de oficiais da Marinha, terminou seus dias como pescador e vendedor de peixes. |
Fonte: Agência Brasil
