Diversas entidades que representam servidores e servidoras públicos das três esferas, com atuação no Rio Grande do Sul, divulgaram nota pública denunciando o projeto do governador Eduardo Leite (PSD) para implementar no estado “parcerias” por meio de “organizações sociais”. Trata-se, na prática, de mais um projeto de terceirização e privatização do Estado e dos serviços públicos.
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O PL 439/2025 foi enviado por Leite à Assembleia Legislativa em regime de urgência, o que impede qualquer debate público sobre o tema. Organização Social (OS) é um tipo de associação privada, sem fins lucrativos, que recebe recursos e estrutura do Estado para prestar serviços públicos, como, por exemplo, na área da saúde. O governo reconhece uma entidade privada como Organização Social e esta passa, então, a poder receber benefícios do poder público, como dotações orçamentárias, isenções fiscais ou mesmo subvenção direta. É esse modelo que Leite quer aplicar no RS. Modelo, aliás, que tem longo histórico de problemas de corrupção em municípios de todo o Brasil.
Frente a esse cenário, a Frente dos Servidores Públicos do RS, a CUT/RS, outras centrais sindicais e sindicatos, incluindo o Sintrajufe/RS, assinaram nota conjunta para denunciar mais esse ataque aos serviços públicos e aos direitos da população. No texto, as entidades afirmam que “o governo Leite tenta revestir com novas palavras aquilo que é velho, ineficaz e socialmente desastroso: a transferência do que é público para as mãos privadas”. Apontam, também, que o que o projeto propõe é “entregar serviços essenciais como saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, cultura, agricultura, habitação, saneamento, gestão ambiental, entre outros, a entidades privadas que assumem funções estatais sem o mínimo de controle público efetivo” e que o resultado será um “estado mais fraco, direitos menos acessíveis e políticas públicas reduzidas ao mínimo”.
A nota é assinada pelas seguintes entidades: Frente dos Servidores Públicos do RS; CTB RS; CUT/RS; CSB; SindsepeRS; Intersindical; Fessergs; ASSEMA/RS; CEAPE-Sindicato; CPERS; Semapi; Simev; Simpe/RS; Sindet; Sindicaixa; Sindicivis; Sindigeral; SINDIPERICIAS; Sindireceita/POA/RS; Sindispge/RS; Sindissama; Sindjus/RS; Sindpers; Sindppen; SindsepeRS; SINDTCE-RS; Sinfers; Sintrajufe; e Sisdaer.
Veja abaixo a nota completa:
| NOTA PÚBLICA DOS SERVIDORES E SERVIDORAS PÚBLICAS DO RS EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E CONTRA MAIS UM ATAQUE À SOCIEDADE GAÚCHA As servidoras e servidores públicas(os) do Rio Grande do Sul, das três esferas e de diferentes áreas essenciais para a população, vêm a público denunciar mais um “presente” de fim de ano entregue à sociedade gaúcha pelo governo Eduardo Leite (PSD): o Projeto de Lei 439/2025. Protocolado em regime de urgência, o PL passa a trancar a pauta da Assembleia Legislativa já no próximo dia 06 de dezembro, revelando a pressa e o incômodo do governo com qualquer debate democrático minimamente sério, expediente já consolidado como uma marca da atual gestão. Sob o discurso de “qualificar entidades como organizações sociais” e “modernizar a gestão”, o governo Leite tenta revestir com novas palavras aquilo que é velho, ineficaz e socialmente desastroso: a transferência do que é público para as mãos privadas. Na prática, o PL aprofunda uma agenda privatista que desmonta estruturas de Estado, promove a extinção de órgãos e fundações e enfraquece o atendimento direto à população. É a “modernização” que já conhecemos: precarização permanente com nova embalagem. Não se trata de qualificar serviço algum. Trata-se de entregar serviços essenciais como saúde, assistência social, educação, ciência e tecnologia, cultura, agricultura, habitação, saneamento, gestão ambiental, entre outros, a entidades privadas que assumem funções estatais sem o mínimo de controle público efetivo. É a velha estratégia de terceirizar responsabilidades e recursos, enquanto o Estado se esquiva de sua obrigação constitucional de gerir políticas públicas com transparência, servidoras(es) concursadas(os) e compromisso institucional. A experiência nacional já desmascarou esse modelo. A Controladoria-Geral da União comprovou práticas recorrentes de desvio de recursos, falta de transparência, irregularidades fiscais, piora na oferta de serviços e incapacidade do Estado de fiscalizar adequadamente as organizações sociais. Ou seja: não deu certo em nenhum lugar que adotou esse caminho, salvo, é claro, para os entes privados que lucram com recursos públicos. Mesmo assim, o governo insiste. E insiste maquiando conceitos. Privatização vira “publicização”, transferência de patrimônio público vira “gestão eficiente”, e precarização vira “amadurecimento institucional”. A novidade é apenas retórica: o resultado, a população já conhece: estado mais fraco, direitos menos acessíveis e políticas públicas reduzidas ao mínimo. As entidades representativas de servidoras(es) reforça que o caminho civilizado para melhorar serviços públicos passa por concursos, infraestrutura pública, planejamento, valorização profissional e fortalecimento das instituições. Nunca pela sua terceirização disfarçada! No próximo ano, diante da proximidade das eleições, a sociedade gaúcha terá a oportunidade de observar quem vota contra o que é público, quem desmonta estruturas essenciais, quem foge do debate e quem empurra à população pacotes que só beneficiam terceiros. Lembre-se: a mão que assina agora a entrega do patrimônio público voltará a pedir voto mais adiante! Seguiremos mobilizadas(os) para impedir qualquer tentativa de desmonte das políticas públicas, das fundações e do serviço que chega a quem realmente precisa. O Rio Grande do Sul precisa de Estado forte, servidoras(es) valorizadas(os) e políticas públicas permanentes, e não de experimentações eleitoreiras e terceirizações com prazo de validade. |
