O Coletivo em Defesa do SUS promoveu, no dia 23, a roda de conversa “Atenção primária em Porto Alegre: um retrocesso de 70 anos”. A atividade aconteceu no auditório da Faculdade de Farmácia e Saúde Coletiva da Ufrgs e reuniu representantes do Conselho Municipal de Saúde (CMS), pesquisadores, trabalhadores e movimento sindical e social para discutir os impactos da terceirização e da gestão privada sobre a atenção primária à saúde e o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS) em Porto Alegre, que já avançou para 96% das unidades de saúde, tendo como resultado aumento de gastos e redução de atendimentos à população e precarização do trabalho.
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Na abertura do evento, Alberto Terres, representante da CUT no Conselho Municipal de Saúde disse que a ideia de realizar a roda de conversa surgiu da necessidade de enfrentar o “caos instalado no município de Porto Alegre pela política do prefeito Melo, que é a entrega de quase 100% das unidades de saúde à iniciativa privada”. Nas palavras de Terres, depois do rompimento de contrato de gerenciamento por parte da Santa Casa e do Divina Providência, a prefeitura foi em busca de outro “mercador da doença” para assumir as unidades, ocasionando “um verdadeiro caos” para usuários e cerca de 800 trabalhadores e trabalhadoras. Segundo ele, é preciso pensar na retomada e na reconstrução do SUS em Porto Alegre.
96% das unidades de saúde sob controle de empresas
Durante o debate, a coordenadora do CMS, Maria Inês Bothona Flores, afirmou que a crise enfrentada pela atenção primária se agravou após a entrega de 96% das unidades de saúde à iniciativa privada. Segundo ela, a recente ruptura de contratos pela Santa Casa e pela Divina Previdência, que administravam serviços municipais, ampliou a insegurança de trabalhadoras, trabalhadores e população usuária, podendo provocar desassistência nas regiões norte e leste da Capital em pleno inverno. Maria Inês também destacou que a situação atual acarretou precarização das condições de trabalho, com redução salarial, adoecimento dos profissionais e rompimento dos vínculos existentes entre as equipes de saúde e as comunidades atendidas.
A vice-coordenadora do CMS, Ana Paula Lima, ressaltou que o empresariamento da saúde foi o tema central das quatro pré-conferências e das várias plenárias temáticas preparatórias para a 10ª Conferência Municipal de Saúde, que será realizada de 2 a 4 de julho. Ela reafirmou a posição histórica do Conselho Municipal de Saúde em defesa de uma atenção básica pública, estruturada pela Estratégia Saúde da Família.
Segundo Ana Paula, o atual modelo de gestão representa um aprofundamento do processo de privatização iniciado em administrações anteriores e compromete a garantia do direito à saúde ao transferir funções próprias da gestão pública para entidades privadas. Ana Paula lembrou que o Conselho Municipal de Saúde fará 35 anos em 2026, tendo como marca a luta pelo SUS público e a participação popular, participação que tem sido fortemente atacada nas desde a gestão de Nelson Marchezan Jr. (PP), estendendo-se nos dois mandatos de Sebastião Melo (MDB).
Um ponto destacado por ela foi a pressão e a cobrança dos movimentos sociais e do CMS por um formato público de atenção primária, que resultou em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2007, no qual a prefeitura se comprometeu a não repassar a gestão de unidades de saúde a organizações terceirizadas ou entidades privadas sem seleção pública. No entanto, o que se observou foi a ampliação da gestão por empresas e da terceirização, levando entidades sindicais e sociais a reivindicarem o cumprimento do TAC, o que foi acolhido pelo Ministério Público Estadual, que ajuizou ação nesse sentido, mas o processo aguarda desde 2021 uma decisão do Tribunal de Justiça do estado.
Aumento de gastos, redução de atendimentos
O professor Alcides Miranda, professor e pesquisador de graduação e pós-graduação em Saúde Coletiva da Ufrgs, apresentou dados que demonstram que a terceirização não reduziu os gastos públicos e foi acompanhada pela diminuição da cobertura do programa de saúde da família, pela redução do número de agentes comunitários de saúde e pelo crescimento de atendimentos de demanda espontânea em detrimento do acompanhamento continuado dos usuários. Para ele, o modelo tem descaracterizado a atenção primária ao enfraquecer atributos como longitudinalidade, vínculo e coordenação do cuidado.
Organizações sociais abriram as portas para a terceirização
O desembargador do TJRS Eugênio Couto Terra, coordenador do Comitê Estadual da Saúde do CNJ/RS e membro externo do Comitê de Bioética do HCPA. também abordou o histórico jurídico da terceirização da atenção básica em Porto Alegre. Ele relembrou que o TAC firmado em 2007 estabelecia o compromisso de substituir os vínculos precários por servidoras e servidores concursados.
Para ele, no centro desse debate estão as organizações sociais (OS), criadas pela lei 9637/1998, que “neoliberalizou a assistência à saúde”. As OS foram criadas para prestar serviços não apenas na área da saúde; a partir de ADIs do Partido dos Trabalhadores, algumas ações foram limitadas (como possibilidade de repassar patrimônio público), mas foi a porta aberta para terceirizações. Segundo Terra, é necessário entender e combater as OS ou, ao menos, ajustar sua regulamentação para uma “aplicação mais funcional”. Para ele, embora o Supremo Tribunal Federal tenha imposto limites à atuação das OS, a defesa de uma atenção básica pública e o enfrentamento da terceirização dependem, sobretudo, da mobilização social e da pressão política em defesa do SUS.
O Sintrajufe/RS, representado pela diretora Cristina Viana e pelo diretor Marcelo Carlini, foi uma das entidades presentes na roda de conversa e reafirmaram a posição da entidade em defesa do SUS público e gratuito.
A íntegra pode ser conferida no canal da CUT-RS AQUI
