O novo ministro do Trabalho, Onyx Lorenzoni, quer permitir que as prefeituras de todo o país contratem trabalhadores e trabalhadoras sem carteira assinada e recebendo menos do que um salário mínimo por mês. A medida seria uma ampliação de um programa que o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) já pretende implementar no setor privado, programa esse incluído no relatório, ainda por votar, da medida provisória (MP) 1.045/2021, que autoriza a redução de salário e a suspensão de contratos.
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O novo regime de contratação
Trata-se do Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), cujo objetivo é permitir e estimular que as prefeituras contratem trabalhadores e trabalhadoras por meio expediente e com contratos de até 18 meses. Acabaria, também, com a exigência de vinculação dos vencimentos ao salário mínimo. O governo federal ajudaria as prefeituras a pagarem os salários, na verdade uma bolsa equivalente a meio salário mínimo. As e os contratados receberiam até R$ 550 por mês para uma jornada máxima de 22 horas semanais (metade da normal, de 44 horas) e teriam ainda que frequentar um curso dos serviços nacionais de aprendizagem (Sistema S).
Regimes de trabalho já precários, como o temporário, intermitente e de jornada parcial, seriam ainda mais desregulamentados, deixando de exigir até mesmo a assinatura de carteira de trabalho e passando a ser aplicados também para contratações no serviço público. A ideia é que o programa seja aplicado para contratações de trabalhadores e trabalhadoras entre 18 e 29 anos, pessoas sem vínculo registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social há mais de dois anos ou pessoas de baixa renda oriundas de programas federais de transferência de renda, que deixariam de receber os valores desses programas.
Para o setor privado, proposta já foi incluída em MP que poderá ser votada nos próximos dias
A aplicação das mudanças ao setor privado já foi incluída no parecer que o relator Christino áureo (PP-RJ) apresentou para a MP 1.045. O texto, que ainda aguarda votação, não inclui, por ora, a contratação nesse formato por prefeituras, mas essa é a intenção de Onyx.
O parecer também inclui o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), destinado à contratação de trabalhadores e trabalhadoras entre 18 e 29 anos e maiores de 50 anos, com salários-base de até dois salários mínimos, limitando a duração dos contratos em dois anos e reduzindo o recolhimento do FGTSe, assim, o que será recebido pelo trabalhador após a dispensae outros encargos trabalhistas de responsabilidade do empresário. Em 2020, mudanças semelhantes não conseguiram aprovação no Congresso: na MP da Carteira Verde Amarela , estavam previstas alterações do mesmo tipo das previstas no Priore, mas a MP acabou perdendo a validade por não ter sido votada no Senadochegou a ser aprovada na Câmara dos Deputados.
Como essas alterações não constavam no texto original e foram incluídas pelo relator, só passam a valer se o texto for aprovado no Congresso e sancionado por Bolsonaro. O Congresso tem até o dia 7 de setembro para votar a MP.
Por meio de velhos pretextos, governo quer aproveitar a crise para acabar com direitos
O argumento do governo para a precarização dos direitos é o mesmo utilizado em 2017 para aprovar a reforma trabalhista: o trabalhador tem muitos direitos e não tem emprego , disse Onyx em entrevista à rádio Jovem Pan na última semana.
A reforma trabalhista de 2017 não gerou empregos e retirou diversos direitos dos trabalhadores, ampliando a precarização e gerando piora na qualidade de vida e no poder de compra dos brasileiros. Desde lá, o desemprego segue aumentando, assim como a miséria. Em vez de atuar para resolvê-la, o governo busca aproveitar a crise e o desespero da população para emplacar medidas que retiram direitos e mantêm as trabalhadoras e os trabalhadores submetidos a regimes de trabalho precários e a ganhos salariais cada vez mais baixos.
Desmonte dos serviços públicos
A intenção de aplicar o Requip também às prefeituras faz parte do projeto mais amplo do governo de desmontar os serviços públicos e precarizar o trabalho de servidores e servidoras. A reforma administrativa (PEC 32/2020) é o guarda-chuva de boa parte dessa agenda, mas vem acompanhada de uma série de outras ações no mesmo sentidodo congelamento de investimentos às terceirizações.
Assim como o Requip, a PEC cria novas formas de contratação sem concurso público, de forma que ambas as medidas apontam no mesmo sentido, de contratações por indicações de políticos e chefias e de piores condições de trabalho para os servidoreso que irá refletir também no atendimento à população que precisa dos serviços.
Mobilização para derrotar ataques
No combate à reforma administrativa e ao desmonte, na defesa dos serviços públicos, o Sintrajufe/RS e outras entidadescentrais sindicais, sindicatos e movimentos popularestêm se mobilizado em diversos espaços.
Um próximo momento importante de mobilização será o dia 13 de agosto. Nessa data, a comissão especial que debate a reforma administrativa na Câmara dos Deputados promove audiência pública sobre a PEC no Auditório Dante Barone, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A atividade, denominada Seminário Estadual sobre a Reforma Administrativa, será das 8h30min às 13h30min, de forma presencial (com capacidade restrita a 120 pessoas) e com transmissão online. O Sintrajufe/RS é uma das entidades que foi convidada a falar na reunião e irá retransmitir a audiência pública nos meios de comunicação do sindicato.
Para as próximas semanas, também está previsto um calendário de mobilizações, construído em conjunto por centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares, e que tem como centro uma greve nacional de servidores e servidoras de todo o país, das três esferas, no dia 18 de agosto. O Sintrajufe/RS também irá realizar, nesta terça-feira, dia 10, uma assembleia geral para preparar a participação da categoria nas atividades. Veja abaixo a programação completa:
O calendário é o seguinte:
10/8, 19h “ Assembleia geral do Sintrajufe/RS
12/8, 11h “ Visita à base eleitoral do deputado Alceu Moreira (MDB) em Osório
13/8, 8h30min “ Audiência Pública da Comissão Especial da PEC 32/2020Auditório Dante BaroneAssembleia Legislativa/RS
16/8, dia todo “ Panfletagem de convocação/informação para população
18 de agosto “ Greve nacional das 3 esferasAto às 11h em frente ao HPS/Porto Alegre
28 de agosto “ Mutirão nacional Fora Bolsonaro em preparação ao Grito dos Excluídos.
7 de setembro “ Grito dos Excluídosconstrução de mais um ato nacional do Fora Bolsonaro
