Minas Gerais pode começar a realizar concursos temporários para cargos do serviço público, com período de atuação limitado a oito ou dez anos. A proposta vem sendo estudada internamente, conforme declarações do governador do estado, Romeu Zema (Novo), na última semana. Ao mesmo tempo, Zema incluiu, no Plano de Recuperação Fiscal do estado, um aumento de 300% em seu próprio salário; mas reajustes para servidores serão vetados.
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As declarações sobre a ideia de concursos temporários foram dadas em café da manhã com jornalistas na última sexta-feira, 19. Conforme o jornal O Tempo, a medida seria voltada para a “contratação de civis para funções administrativas em órgãos e instituições militares”. O governador avalia que o modo como as carreiras públicas são organizadas é muito oneroso. Conforme a Rádio Itatiaia, Zema explicou que a ideia “seria uma limitação no tempo de serviço. Ele entraria com data para o término do contrato de trabalho, que poderia ser de oito ou dez anos”.
PEC 32, a reforma administrativa de Bolsonaro e Guedes, em doses homeopáticas
Jair Bolsonaro (PL) terminou seu governo sem conseguir aprovar sua proposta de reforma administrativa, a PEC 32 – que segue com defensores no Congresso, mas por ora está parada. Mesmo sem a aprovação da PEC, porém, parte de seu conteúdo vem, na prática, sendo aplicada em diversos âmbitos. A reforma aponta, por exemplo, para o fim dos concursos públicos, com sua substituição por formas “alternativas” de contratação – inclusive contratos “temporários” de até dez anos, com menos direitos para os trabalhadores, menos regras nas contratações e enfraquecimento dos serviços prestados à população.
Aumento de 300% no próprio salário; congelamento salarial para servidores
No final de 2023, Zema apresentou um plano para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. No plano, os concursos ficavam limitados aos “autorizados” e aos “que já estão em vigor”. Ou seja, o objetivo é, na prática, acabar com os concursos.
O Plano de Recuperação Fiscal, para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, segue em discussão na Assembleia Legislativa. E nesta quinta-feira, 25, o jornal O Globo noticia que Zema incluiu no Plano um aumento de 300% em seu próprio salário, de R$ 10,5 mil para R$ 37,5 mil. Ele chegou a sancionar esse aumento no ano passado, mas o caso foi judicializado e o aumento, barrado. Agora, quer legalizá-lo via Plano de Recuperação Fiscal. O mesmo plano veta reajustes para servidores e servidoras do estado.
Com informações d’O Tempo, da Rádio Itatiaia e do jornal O Globo
