Na tarde dessa terça-feira, 9, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros da Silva. A reunião tratou de diversos temas de interesse da categoria e trouxe perspectivas importantes para os e as colegas da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. Representaram o sindicato a diretora Cristina Viana e os diretores Fabrício Loguércio, Marcelo Carlini e Zé Oliveira.
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Quintos: Sintrajufe/RS propôs via de decisão para pagamento de atrasados
A primeira pauta tratada na reunião foi a questão dos quintos, em relação a dois pontos: a retroatividade da lei 14.687/2023 e a decisão do Conselho da Justiça Federal que permitiu o pagamento a servidores e servidoras da Justiça Federal do Paraná no final de 2023. Em relação ao julgamento no Conselho da Justiça Federal (CJF) que analisa a absorção ou não dos quintos na primeira parcela da reposição salarial, adiado após pedido de vista do ministro Og Fernandes, o presidente do TRF4 entende que a perspectiva é de decisão pelo pagamento.
Sobre o pagamento de valores atrasados de quintos a colegas que tinham, exclusivamente, o reconhecimento do direito via decisão administrativa, realizado apenas no Paraná, o desembargador explicou que defende a extensão para todos e que sua intenção é consultar os ministros do CJF sobre o tema e levá-lo à pauta na próxima reunião do Conselho, marcada para o fim de abril. Os dirigentes do Sintrajufe/RS, porém, lembraram que já há uma autorização do CJF que permitiu que o TRF4 efetivasse o pagamento. Ou seja, a mesma decisão que autorizou a quitação no Paraná poderia ser estendida para o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e para os próprios servidores e servidoras do tribunal. Fernando Quadros da Silva comprometeu-se a considerar um encaminhamento nesse sentido, embora tenha pontuado que, antes, irá procurar falar com a presidência do CJF a respeito.
Provimento de cargos e residência jurídica: “Defendo o concurso público”
A direção do Sintrajufe/RS também questionou o presidente do TRF4 sobre o provimento de cargos vagos no tribunal. O desembargador informou que foram liberadas nomeações, e que a expectativa é de que sejam chamados aproximadamente 150 novos servidores e servidoras para a região de abrangência do TRF4.
Tanto nesse tema quanto ao tratar da questão da residência jurídica, o presidente manifestou-se em defesa dos concursos públicos como forma de ingresso no Judiciário. Ele disse que, embora haja uma comissão no TRF4 a respeito da residência jurídica, não há intenção de implementar esse modelo no tribunal. A gestão do desembargador Fernando Quadros vai até 2025. Para ele, trata-se de uma forma de contratação prejudicial ao tribunal. Essa é também a posição que o Sintrajufe/RS vem defendendo desde que essa modalidade foi criada pelo CNJ. No dia 18 de março, o CJF aprovou por unanimidade a regulamentação da residência na Justiça Federal.
Devolução de valores da Unimed 19/20 e vacinas para aposentados
Voltou à pauta, também, a reivindicação de devolução dos valores da Unimed referentes aos anos de 2019 e 2020. Ao contrário do que vinha ocorrendo em outros anos, naqueles anos a então administração do TRF4 decidiu não realizar a devolução. O sindicato vem pleiteando junto à atual administração a correção desse problema. O presidente disse que, no início do segundo semestre, será avaliado se há sobras orçamentárias para tanto e, em caso positivo, o tema será novamente apreciado.
Outro tema levado pelo Sintrajufe/RS à reunião foi a vacinação contra a gripe. O tribunal irá oferecer a servidores e servidoras, magistrados, estagiários e trabalhadores terceirizados o reembolso de valores para a vacina. Porém, não incluiu aposentados, aposentadas e pensionistas. O sindicato reivindicou que isso seja corrigido, considerando tanto a importância da vacinação para esse grupo quanto a necessidade de manter o segmento vinculado ao tribunal e à categoria. O desembargador disse ver positivamente a reivindicação e solicitou que o sindicato formalize a demanda.
Novo plano de carreira discutido pela Fenajufe
Ao final da reunião, os dirigentes sindicais entregaram ao presidente do TRF4 o texto do anteprojeto enviado pela Fenajufe ao Supremo Tribunal Federal (STF) com vistas a atualizar a carreira dos servidores e servidoras. Eles explicaram que o projeto busca a reposição de perdas salariais, a equiparação com outras carreiras e a redução da desigualdade entre técnicos e analistas. Solicitaram, então, o apoio do presidente ao anteprojeto, e o desembargador comprometeu-se a “ler com cuidado” o documento, reconhecendo a importância dos pleitos.
*Atualização no dia 12/04/2024, às 13h30min
Após a publicação desta matéria, o TRF4 entrou em contato com o Sintrajufe/RS para informar que, apesar de aposentados e aposentadas não estarem incluídos na licitação para aplicação da vacina contra a gripe, eles e elas terão direito a ressarcimento dos valores da vacina no limite do que será contratado via licitação para os e as colegas da ativa.
