O dia 28 de abril é internacionalmente reconhecido como o Dia Mundial de Segurança e Saúde no Trabalho, momento de reforçar a discussão sobre a necessidade de políticas de proteção aos trabalhadores e às trabalhadoras. No Brasil, nesse contexto, a data é marcada também como Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho.
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Segundo pesquisa realizada pela médica do trabalho e presidente da Associação Brasileira de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Abrastt), Adriana Skamvetsakis, entre 2006 e 2023 ocorreram 1.559.444 notificações de Acidente de Trabalho no Brasil, sendo 193.777 no Rio Grande do Sul. No mesmo período, houve 21.602.728 óbitos, 56.587 dos quais por acidente de trabalho.
Para impulsionar os esforços globais para garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável, o Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho (OIT) adotou um novo plano, a Estratégia Global sobre Segurança e Saúde no Trabalho para 2024-2030. O objetivo é promover, respeitar e concretizar progressivamente o direito fundamental a um ambiente de trabalho seguro e saudável em todo o mundo, em linha com a dedicação da OIT à justiça social e à promoção do trabalho decente.
A estratégia incentiva os membros da OIT a agirem com base em três pilares: em primeiro lugar, melhorar as estruturas nacionais de segurança e de saúde no trabalho (SST), mediante a melhoria da governança, da promoção de dons fiáveis e do desenvolvimento de competências; em segundo lugar, reforçar a coordenação, as parcerias e os investimentos em SST nos níveis nacionais e mundiais; por fim, melhorar os sistemas de gerenciamento de SST no local de trabalho, adaptando-os aos perigos, aos riscos, aos setores e às profissões específicas e levando em consideração como as condições de trabalho podem afetar a saúde física e mental dos trabalhadores e trabalhadoras.
Por que 28 de abril?
A data foi definida pela OIT porque, em 28 de abril de 1969, uma explosão numa mina no estado norte-americano da Virginia matou 78 mineiros. No Brasil, a data foi instituída pela lei 11.121/2005.
A importância do papel da Justiça do Trabalho
A defesa do direito à saúde e à segurança no trabalho é uma das pautas prioritárias que o Sintrajufe/RS vem tratando nesses anos de luta. Também é necessário destacar o papel fundamental da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho para a garantia de um trabalho decente e seguro e sem adoecimentos.
