O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou ao ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, manifestação pela recomposição salarial, indicando reajuste de 5%. A mensagem, assinada pelo presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, é resposta a uma consulta do governo quanto ao interesse do Poder Judiciário da União de ser contemplado na “revisão geral das remunerações e subsídios da Administração Pública Federal”.
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No ofício, Fux informa sobre o impacto do percentual de 5% sobre a remuneração de membros e servidores e servidoras ativos do Poder Judiciário da União.
Conforme o ministro, “A implementação da recomposição supramencionada exigirá providências por parte dos órgãos listados [Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Superior Tribunal de Justiça, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça Militar e Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios], que precisarão, entre outros, promover remanejamentos de despesas para viabilizar os recursos necessários e garantir o cumprimento das Emendas Constitucionais n. 95/2016 e n. 109/2021”.
Em relação a aposentados, aposentadas e pensionistas, o presidente do STF registra que, “conforme indicado pela equipe técnica da Casa Civil”, os recursos referentes ao impacto decorrente da aplicação do percentual de 5% sobre a folha de pagamento” serão providos “pelo próprio Poder Executivo, com base na ampliação de teto decorrente da Emenda Constitucional n. 114, publicada em 17 de dezembro de 2021”.
STF não detalha como seria a aplicação do reajuste
No dia 27 de abril, a Fenajufe reuniu-se, em Brasília, com o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Edmundo Veras dos Santos Filho. Em ato público realizado na capita federal no mesmo dia, o diretor do Sintrajufe/RS Ramiro López passou um relato sobre a reunião com o DG. O diretor explicou o STF tinha minutas prontas contemplando diferentes cenários. Caso se efetive o envio de um projeto de Executivo para seus servidores, apontou Ramiro, o Judiciário deverá fazer o mesmo, com o mesmo percentual de reposição.
O ofício do STF enviado nesta semana à Casa Civil trata do percentual de 5%. É importante destacar que o Supremo não detalha como será aplicado o índice. Como havia explicado Ramiro López no ato do dia 27, nesse cenário, haveria duas possibilidades: a aplicação do percentual sobre o vencimento básico ou sobre a GAJ; neste segundo caso, repercutiria em um reajuste maior.
Nada está assegurado, é preciso aumentar a mobilização
A consulta da Casa Civil ao STF não significa que o reajuste está assegurado. Até o momento, o governo de Jair Bolsonaro (PL) não apresentou propostas à pauta unificada dos servidores e das servidoras entregue em janeiro e, na mídia, joga “possibilidades”, sem qualquer informação concreta.
O Sintrajufe/RS seguirá lutando e cobrando maior reajuste para cobrir as perdas, por conta da disparada da inflação. Até janeiro, as perdas no governo Bolsonaro eram de 19,99%. Portanto, é preciso aumentar a mobilização, participar das atividades convocadas, a fim de garantir a recomposição emergencial.
Sintrajufe/RS convoca para assembleia geral nesta quarta-feira, 19h
Nesta quarta-feira, 11, às 19h, o sindicato convoca a categoria para assembleia geral estadual, para debater o calendário de mobilização. A assembleia ocorrerá de forma online, pela plataforma Zoom.
Na quinta-feira, 12, o Sintrajufe/RS enviará delegação a Brasília, para participação em mobilização nacional pela reposição salarial. Também ocorrerão manifestações nos estados, pressionando o governo de Jair Bolsonaro (PL) a conceder a recomposição emergencial de 19,99%. A hora é de aumentar a pressão e fortalecer a mobilização.
