A Mobilização Nacional em Defesa da Competência da Justiça do Trabalho ocorreu em mais de 50 cidades em todo o país, conforme a organização, e, em Porto Alegre, lotou o auditório das varas trabalhistas; havia pessoas acompanhando, também, por um telão em frente ao prédio. O Sintrajufe/RS e a Fenajufe participaram da atividade; em sua fala, a diretora Cristina Viana, representando o sindicato, reafirmou a defesa da Justiça do Trabalho, a revogação da reforma trabalhista e a nomeação de concursados para as mais de 300 vagas em aberto no Rio Grande do Sul.
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As atividades foram organizadas por diversas entidades ligadas ao Judiciário, com representações da magistratura, da advocacia e dos servidores e das servidoras. No ato público em Porto Alegre, além do Sintrajufe/RS, participaram centrais sindicais, como a CUT e a CTB, e sindicatos, como os de trabalhadores por aplicativos e motoboys. Também estavam presentes representantes do TRT4 e de associações vinculadas à magistratura, à advocacia, a procuradores e procuradoras e peritos e peritas.
Em todas as falas, foi reiterado que o artigo 114 da Constituição Federal expressa, de forma inequívoca, que a Justiça do Trabalho detém a competência para processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, independentemente da modalidade dessa relação e que também cabe ao Judiciário Trabalhista estabelecer em quais dessas relações existe ou não vínculo de emprego.
Os e as manifestantes mostraram preocupação com relação a interpretações e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que reformam o já julgado e determinado nas instâncias da Justiça do Trabalho. Tais ações da corte superior induzem à precarização do trabalho ao não reconhecer vínculos empregatícios e reduzir direitos trabalhistas reconhecidos pela legislação.
Sintrajufe/RS defende revogação da reforma trabalhista e nomeações de concursados
A Justiça do Trabalho vem sendo atacada desde sempre, e nós, servidoras e servidores, sempre estivemos na linha de frente desta defesa. E isso se torna mais grave quando agora, o ataque vem de dentro do próprio Poder Judiciário , disse a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana. A dirigente afirmou que as decisões do STF sobre uberização e outras formas do que chamamos de precarização, como a chamada pejotização , prejudicam as trabalhadoras e os trabalhadores que mais precisam da proteção da Justiça do Trabalho. Ou nós acreditamos na falácia de que são empresários de si mesmos? , questionou.
Cristina sustentou que essas decisões, somadas a projetos de lei, emendas à Constituição e outras propostas, vêm desidratando o Direito do Trabalho . O principal ataque foi a reforma trabalhista, promovida pelo governo Temer e aprovada por um Congresso Nacional contrário aos direitos da maioria da população e que dificultou o acesso à Justiça. Por isso, reiterou, o Sintrajufe/RS defende a competência da Justiça do Trabalho, a existência desse ramo do Judiciário, e acredita que é preciso, também, revogar a reforma, com urgência . A Justiça do Trabalho precisa ter o seu papel de defesa do trabalho digno e seguro, do combate ao trabalho escravo, e não ficar encastelada em si mesma , asseverou a diretora do Sintrajufe/RS.
Ela lembrou aos presentes que a atuação de servidores e servidores é fundamental e que é preciso assegurar melhores condições para o funcionamento da Justiça do Trabalho. Somente no Rio Grande do Sul, temos mais de 300 cargos de servidoras e servidores vagos, que devem ser preenchidos pelo concurso público, que é a porta da frente e a forma democrática para o ingresso no serviço público. O concurso realizado pelo TRT4 está ainda válido, e há centenas de aprovados aguardando a nomeação . Por fim, argumentou Cristina Viana, para que se consiga avançar rumo a uma sociedade melhor e mais justa, precisamos de ampliação da competência da Justiça do Trabalho, não menos .
Competência da Justiça do Trabalho é assegurada pela Constituição
A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, começou sua intervenção afirmando que a mobilização do dia 28 era uma celebração da magistratura trabalhista e da sociedade civil organizada em defesa da Justiça do Trabalho, celebração no sentido de reconhecimento da importância desse ramo da Justiça. A magistrada enumerou os milhões desempregados; os números de trabalhadores resgatados de atividades em condições análogas às da escravidão; os diversos casos de acidentes, mutilações e até mortes decorrentes da atividade laboral, o trabalho infantil para salientar a necessidade da existência da Justiça do Trabalho.
Defendemos a competência da Justiça do Trabalho para qualquer tipo de trabalho , para apreciar e mediar as relações decorrentes das relações de trabalho, assegurou Luciana Conforti. A magistrada pontuou que os ataques não são exclusivamente contra a JT, mas a todo o sistema protetivo, como Ministério Público do Trabalho, fiscalização e sindicatos. Para ela, a centralidade da Justiça do Trabalho é inafastável, mesmo quando há intermediação de tecnologia , pois há sempre o trabalho humano. Indo além, Conforti disse que lutamos contra qualquer tipo de fraude que busque negar essa relação, o que pode acontecer com os denominados microempreendedores, pessoas jurídicas (PJ), autônomos. A magistrada finalizou defendendo a preservação, o fortalecimento e, por que não dizer, o aumento da competência da Justiça do Trabalho .
Em sua fala, o desembargador Ricardo Martins Costa, afirmou que a prudência recomenda que o presidente do tribunal seja contido, mas não omisso . O presidente do TRT4 destacou que o trabalho é um direito fundamental que compõe o núcleo da dignidade humana , que a Constituição protege o trabalho e que há um equívoco nas recentes interpretações do STF do texto constitucional, para um insólito recurso da redução da competência . Para ele, a afronta à Constituição Federal de 1988 significa a intensificação do esgarçamento do tecido social .
Martins Costa avaliou que a mobilização que ocorreu em várias partes do país mostra uma postura de resistência séria, organizada e bastante fundamentada . Conforme o magistrado, poderão advir grandes efeitos sociais do aviltamento da competência da Justiça do Trabalho .
Ato sofre interrupção antes das manifestações das centrais sindicais
Ao longo do ato público, no auditório da varas trabalhistas, foi concedida a palavra às entidades da magistratura, de procuradores e procuradoras, da advocacia e ao Sintrajufe/RS, falando em nome de servidores e servidoras do Judiciário Federal. No entanto, antes da fala das centrais sindicais e outras representações de trabalhadores, o evento foi interrompido, sob a justificativa de que várias pessoas da mesa precisavam se retirar.
As lideranças das centrais, da Fenajufe e de outras entidades só puderam se manifestar em uma estrutura menor, em frente ao prédio. No local, várias pessoas, entre elas trabalhadores e trabalhadoras de aplicativos, motoboys e bikeboys acompanhavam o ato por um telão.
Em sua intervenção, em nome da Fenajufe, Fabrício Loguércio, diretor da federação e do Sintrajufe/RS, defendeu a competência da Justiça do Trabalho, a nomeação de novos servidores e servidoras e a revogação imediata da reforma trabalhista.
Atividades ocorreram em diversas cidades
A mobilização ocorreu em mais de 50 cidades, conforme a organização. Além de Porto Alegre, a mobilização aconteceu em cidades como Campinas, São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF), Belém (PA), Belo Horizonte, Cataguases, Divinópolis e Juiz de Fora (MG), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis, Itajaí (SC), Goiânia (GO), Maceió (AL), Palmas (TO), Recife (PE), Salvador (BA), Teresina (PI) e Vitória (ES).
A Fenajufe participou, nesta quarta-feira (28), do ato nacional em defesa da competência da Justiça do Trabalho; na capital federal, o ato ocorreu no Foro Trabalhista de Brasília e contou com a participação dos coordenadores Fabiano dos Santos, Paulo José da Silva e Fábio Saboia, além de representantes do Sintrajud/SP e Sitraemg/MG.
A Fenajufe esteve presente no ato em Brasília, e ressaltou a importância da Justiça do Trabalho para a sociedade e, em especial, para a classe trabalhadora, não só em defesa da prestação jurisdicional nos termos previstos na Constituição Federal e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas também como instrumento de arrecadação das contribuições previdenciárias, recurso financeiro indispensável para manutenção das aposentadorias e pensões dos trabalhadores , conforme notícia no site da federação.
Nos atos públicos de que participaram sindicatos da base da Fenajufe, dirigentes apontaram que a Justiça do Trabalho é fundamental para proteção e preservação de direitos e que a precarização e a desregulamentação da Justiça do Trabalho seguem as lógicas do neoliberalismo, que capitaneia os meios de produção e que, por vezes, atinge o funcionamento da própria instituição.
