SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fidejust reúne-se para debater ações em defesa da competência da Justiça do Trabalho

O Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust), do qual o Sintrajufe/RS faz parte, reuniu-se na última sexta-feira, 19, no Salão Nobre do TRT4. O encontro foi realizado para que as entidades pudessem desenvolver iniciativas conjuntas com o objetivo de defender a competência da Justiça do Trabalho para conciliar e julgar os conflitos das relações de trabalho no sentido amplo. As instituições e entidades também estão atentas aos projetos de lei para regulamentação do trabalho prestado por aplicativos e criação de um novo Estatuto do Trabalho.

O Sintrajufe/RS esteve representado na reunião pelo diretor Walter Oliveira. Também participaram da reunião representantes das seguintes entidades: TRT4; Associação Juízes para a Democracia (AJD); Instituto de Pesquisa e Estudos Avançados da Magistratura e do Ministério Público do Trabalho (Ipeatra); Foro Trabalhista de Porto Alegre; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região (Amatra IV); Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS); Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais do Rio Grande do Sul (Assojaf/RS); Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais (Fenassojaf); Associação Gaúcha da Advocacia Trabalhista (Agetra); Associação Gaúcha dos Advogados de Empresas do Rio Grande do Sul (Satergs); Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati); Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho da 4ª Região (Apejust); Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS); Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB/RS); Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB/RS); e Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH/RS).


Conforme o diretor Walter Oliveira, as entidades participantes “reafirmaram o compromisso de lutar em defesa da competência da JT e de propor novas atividades. É muito importante essa frente ampla de entidades a favor da competência e de defesa da Justiça do Trabalho”, destaca. O diretor informou ainda que uma primeira atividade já foi definida, com um debate a ser realizado na próxima sexta-feira, 26, às 14h, na Escola Judicial do TRT4, reunindo a CUT e a Fiergs, mediado pelo desembargador Luiz Alberto de Vargas, sobre competência da Justiça do Trabalho e o trabalho em plataformas digitais.

Já o presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, que representou a central na reunião, explica que valoriza a luta em defesa da competência da Justiça do Trabalho e considera “que ela está absolutamente combinada com os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. A competência perde força se não está relacionada com os direitos sociais, o que inclui também a questão previdenciária – talvez seja o caso de discutir até mesmo a ampliação da competência, incluindo a questão previdenciária”. O dirigente relata que “também se discutiu a articulação disso com a questão tributária, já que muitas vezes a incidência da tributação se dá sobre os trabalhadores e o capital fica desonerado, fica livre, sem nenhum tipo de normativa e solto para tirar do Brasil a riqueza”.

Foto: Evandro Krebs