SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

90 DIAS COM SALÁRIO

Desembargadora é afastada após disseminar mentiras e ataques a Marielle Franco e outros

Na última terça-feira, 21, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu aplicar pena de disponibilidade por 90 dias à desembargadora Marília de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). O motivo são diversos ataques e mentiras divulgadas pela desembargadora reiteradas vezes, em especial contra a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, assassinada em 2018.

Dias depois da execução de Marielle, a magistrada afirmou que Marielle era “engajada com bandidos”, e que foi eleita com a ajuda de facção criminosa. Atribuiu, também, o assassinato ao comportamento da própria vereadora: “Seu comportamento (…) foi determinante para seu trágico fim. Qualquer outra coisa diversa é mimimi da esquerda tentando agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro”. No mesmo julgamento, o CNJ analisou outras publicações da desembargadora em suas redes sociais, incluindo uma postagem discriminatória a uma professora com síndrome de Down, outra dizendo que o deputado federal Guilherme Boulos, seria “recebido na bala” após um decreto do então presidente Jair Bolsonaro (PL), e outra ainda contra o ex-deputado Jean Willys e ofensiva à comunidade LGBT+.

O relator do caso, conselheiro Alexandre Teixeira, entendeu que as condutas da magistrada colidem com a Lei Ordinária da Magistratura Nacional (Loman) e com o código de ética da magistratura. Por isso, votou pela pena de disponibilidade de 90 dias, sendo acompanhado pela maioria dos conselheiros. Durante o julgamento, o subprocurador-Geral da República José Adônis Callou de Araújo Sá manifestou-se pela sanção de disponibilidade por 180 dias, argumentando que as imputações do caso são mais graves do que muitas outras da mesma natureza que foram julgadas no plenário.

A pena de disponibilidade é a segunda sanção mais grave prevista na Loman, abaixo da aposentadoria compulsória. Enquanto corre a punição, o magistrado ganha provento proporcional ao tempo de serviço. Fica vedado a ele exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, salvo um de magistério superior. O tempo afastado conta apenas para aposentadoria, o que pode adiar o direito a licenças e o avanço na carreira.

Com informações do site Migalhas e do CNJ