A Fenajufe encaminhou ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Luís Felipe Salomão, nessa quinta-feira, 17, solicitando o compromisso da administração do órgão com o pagamento integral das verbas remuneratórias e indenizatórias de servidoras e servidores nos meses de novembro e dezembro de 2026.
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A federação alerta para o uso de recursos orçamentários com despesas de pessoal e passivos funcionais na programação orçamentária do exercício, especialmente em relação a pagamentos de verbas à magistratura. Entre os exemplos está a execução de despesas decorrentes da conversão em pecúnia de licenças compensatórias de magistrados, regulamentada pelo Provimento nº 244, de 22 de julho de 2026, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para a Fenajufe, é fundamental que o CJF adote, de forma preventiva, todas as medidas administrativas, orçamentárias e financeiras necessárias para garantir que essas despesas não comprometam os recursos destinados ao pagamento das verbas devidas às servidoras e aos servidores. A preocupação se intensifica com a proximidade do encerramento do exercício financeiro. Novembro e dezembro concentram despesas relevantes, como a remuneração mensal e o 13º salário, além das demais verbas remuneratórias e indenizatórias.
Sintrajufe/RS terá reunião com presidente do TRF4
Na próxima terça-feira, 29, o Sintrajufe/RS tem reunião agendada com o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira. Entre os temas a serem tratados está a questão orçamentária da Justiça Federal e a garantia dos direitos dos e das colegas.
Fonte: Fenajufe
