O Superior Tribunal de Justiça (STJ) puniu o ministro Marco Buzzi com a disponibilidade (afastamento) e com a perda do cargo por violação dos deveres funcionais após acusações de assédio e importunação sexual, além de injúria. A decisão ocorreu nesta quinta-feira, 6. É a primeira vez que a nova pena máxima para violações graves, definida pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), é aplicada, em lugar da aposentadoria compulsória, que mantinha o recebimento dos vencimentos.
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Todos os ministros do STJ presentes ao julgamento reconheceram que Buzzi praticou infrações disciplinares; a disponibilidade e a perda do cargo decididas por maioria absoluta. Os ministros João Otávio de Noronha e Moura Ribeiro e a ministra Regina Helena Costa e Gurgel de Faria votaram pela pena de aposentadoria compulsória, mas foram vencidos.
Com a decisão, o ministro será mantido afastado do cargo e receberá salário proporcional até a conclusão dos trâmites e está proibido de entrar nas dependências do STJ. Após a sessão, os advogados de Buzzi afirmaram que respeitam a decisão, negaram as acusações e sinalizaram que devem acionar o STF contra a decisão. Ao longo do processo, Buzzi negou as acusações, e a defesa questionou os depoimentos das vítimas.
O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU) para que acione o Supremo com uma ação pedindo que seja decretada demissão e a suspensão do pagamento. Depois disso, a AGU terá o prazo de 30 dias para pedir a perda do cargo ao STF. A defesa do ministro, que nega as acusações, pode recorrer ao Supremo contra a decisão do STJ.
Sobre as denúncias
Marco Buzzi estava afastado do cargo desde fevereiro, mas permanecia recebendo o salário ao longo das investigações. O último registro de salário que consta no Portal da Transparência do STJ é de junho, segundo o g1, quando ele recebeu uma remuneração de R$ R$ 29 mil. Até fevereiro, quando foi afastado, o magistrado recebia cerca de R$ 100 mil líquidos.
O processo disciplinar foi aberto em 10 de fevereiro. O magistrado é alvo de duas denúncias no STJ, além de um inquérito no STF. Em mais de 50 páginas de relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas do processo.
O primeiro caso é de uma jovem de 18 anos que afirma ter sido vítima de importunação sexual, durante um banho de mar, em janeiro de 2026, quando passava férias com a família na casa de Buzzi em Balneário Camboriú (SC). O segundo é de uma ex-funcionária de gabinete que relatou episódios reiterados de assédio sexual e importunação cometidos enquanto trabalhava na equipe do magistrado no STJ.
A PGR entendeu que no caso da jovem de 18 anos há elementos que demonstram que Buzzi teria “violado o dever de manter conduta irrepreensível na vida particular […] bem como deixado de observar as regras da integridade, da dignidade, da honra e do decoro”. Quanto à ex-funcionária, a procuradoria diz que ficou comprovada violação dos “deveres de urbanidade e de manter conduta irrepreensível na vida particular […] bem como a inobservância das regras da integridade, da cortesia, da dignidade, da honra e do decoro”.
A PGR concluiu que Buzzi realizou contato físico não consentido com a vítima de 18 anos e, entre 2023 e 2025, nas dependências do tribunal, “tocou sem consentimento o corpo da vítima 2, fez comentários de natureza imprópria sobre seus atributos físicos, exibiu para ela no celular conteúdo de teor sexualmente sugestivo, além de ter se manifestado de forma ofensiva e potencialmente intimidatória no ambiente de trabalho”.
Punições
Buzzi é ministro do STJ desde setembro de 2011 e é o terceiro ministro do STJ com a conduta sob análise. Em 2004, o ministro Vicente Leal pediu aposentadoria após ser afastado do cargo a partir da investigação sobre suposta participação em um esquema de venda de habeas corpus para traficantes.
Seis anos depois, o CNJ aposentou o ministro Paulo Medina, que também estava afastado do cargo, por beneficiar, por meio de sentenças, empresas que solicitavam liberação de máquinas caça-níqueis à Justiça.
Fonte: g1
Foto: José Alberto / STJ
