Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) determinaram, nesta quarta-feira, 12, que sete tribunais de justiça devolvam valores gastos com penduricalhos considerados irregulares e que foram pagos a juízes e juízas. É a primeira decisão do STF sobre os penduricalhos que inclui a devolução de valores.
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As decisões foram tomadas por quatro ministros que relatam processos relativos ao tema: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes. São afetados os tribunais de justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Em julho, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes determinaram que esses sete TJ’s explicassem pagamentos recentes de penduricalhos a juízes e juízas. Os ministros tomaram a decisão após reportagem do jornal Folha de S. Paulo que apontou que diversos tribunais estaduais teriam desrespeitado o entendimento que limita os penduricalhos firmado pelo STF em julgamento ocorrido no dia 25 de março deste ano.
Essas limitações são, ainda, bastante permissivas: até 35% do teto apenas para pagamento da Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), uma nova versão do adicional por tempo de serviço; e mais 35% do teto para outros benefícios. Assim, os penduricalhos de magistrados e magistradas podem somar R$ 32.456,33. Acrescidos do subsídio máximo, de R$ 46.366,19, juízes e juízas podem receber até R$ 78.822,52 mensais, além do auxílio-saúde, que não fica submetido ao teto.
Mesmo assim, esses limites não estão sendo cumpridos. As decisões desta quarta dão 72 horas para que os tribunais identifiquem os magistrados que receberam valores indevidos e determinem a devolução imediata dos valores. Na sequência, em até cinco dias esses tribunais deverão comprovar que a suspensão dos pagamentos foi concluída.
O STF ainda listou os pagamentos que foram feitos de forma irregular: auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, licença compensatória (difícil acesso), turma recursal, diferença gratificação diretor de fórum, gratificação mesa diretora, auxílio mudança, auxílio adoção, 20% final carreira, gratificação indenizatória função administrativa, gratificação acúmulo distribuição, gratificação de acúmulo distrital, gratificação – grupo de metas, gratificação – coordenações especiais, gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outros.
As decisões listaram, também, alguns dos casos identificados. Entre eles, está o de um desembargador aposentado do Maranhão que recebeu R$ 3,2 milhões. Apenas no TJ do Maranhão, 300 magistrados receberam mais de R$ 100 mil em abril.
No dia 13, participe da mobilização do Sintrajufe/RS; transporte sairá da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral
Os pagamentos exorbitantes a magistrados, em muitos casos com benefícios autoconcedidos, vem capturando fatias crescentes do orçamento do Judiciário. Enquanto isso, os servidores e servidoras seguem lutando por uma reposição salarial que ao menos cubra as perdas acumuladas nos últimos anos. O Sintrajufe/RS vem denunciando reiteradamente os efeitos dos penduricalhos da magistratura para os servidores dentro do Judiciário.
Desde 2023, a categoria reivindica a reestruturação da carreira, com a formalização de uma proposta, e há meses busca a derrubada dos vetos para garantir a reposição salarial de 2027 e 2028, a fim de reduzir as perdas depois de quatro anos de congelamento no governo Bolsonaro. O quadro apresentado, sobre os pagamentos extrateto da magistratura, MP e advocacias públicas, mostra explicitamente para onde está indo o orçamento.
Para pressionar por nossos direitos, o Sintrajufe/RS convoca os e as colegas para mobilização no dia 13 de agosto, com paralisação das 13h às 15h e ato em frente às varas trabalhistas de Porto Alegre às 13h30min, pela derrubada dos vetos e pela apresentação, pelo STF, da proposta de reestruturação da carreira.
Haverá transporte para o ato nas varas trabalhistas saindo da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral às 13h.
A mobilização segue o calendário aprovado na XXV Plenária da Fenajufe, em junho. Sua realização foi deliberada no Rio Grande do Sul em assembleia geral no dia 4 de agosto. Além do ato em Porto Alegre, o Sintrajufe/RS enviará delegação para o ato nacional em Brasília, também no dia 13.
O Sintrajufe/RS também chama os e as colegas do interior a realizarem mobilizações em seus locais de trabalho. O material está disponível abaixo para impressão. Clique nas imagens, faça o download e imprima. As notas devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento.
Com informações do G1 e do Uol
