SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

44 MIL TRABALHADORES

Centrais sindicais vão í  Justiça para garantir direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da Americanas

As centrais sindicais brasileiras ajuizaram, nessa quarta-feira, 25, uma ação civil pública na 8ª vara do trabalho de Brasí­lia para garantir os direitos dos mais de 44 mil trabalhadores e trabalhadoras da Americanas em todo o paí­s. Na ação, as entidades, reivindicam também os direitos de outros milhares de trabalhadores que atualmente lutam na Justiça do Trabalho para receber seus créditos trabalhistas.

Ajuizaram a ação a Central única dos Trabalhadores (CUT), a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), a Força Sindical (FS), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), a Confederação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs-CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

Entenda o caso

Na virada de ano, o CEO Sergio Rial assumiu a Presidência da Americanas. Porém, apenas dez dias depois, Rial renunciou ao cargo. O motivo? Ele descobriu um rombo de R$ 20 bilhões nas contas da empresa. Esse valor refere-se a dí­vidas que estavam sendo erroneamente contabilizadas: a empresa pediu empréstimos para pagar os fornecedores (em operações chamadas de risco sacado e, em vez de essas dí­vidas serem contabilizadas como tal, foram registradas como despesas com fornecedores. Isso esconde as dí­vidas acumuladas, apresentando a potenciais acionistas e possí­veis credores uma realidade financeira que não existe, como se a empresa tivesse menos dí­vidas do que na realidade possui. Chamada de inconsistência contábil por alguns, a prática foi caracterizada como uma fraude multibilionária pela Abradin, associação que reúne acionistas minoritários de empresas de capital aberto.

Ação defende execução do patrimônio dos acionistas de referência

Na nota em que anunciam a ação judicial, as centrais sindicais alertam que há risco iminente de insolvência e calote nos trabalhadores, não apenas nos credores e pequenos acionistas, desde que executivos da Americanas comunicaram aos acionistas que o grupo tinha um rombo bilionário, que passa de R$ 43 bilhões, creditaram o rombo a inconsistências contábeis e pediram recuperação judicial.

Com a ameaça de descumprimento dos direitos de trabalhadores e de trabalhadoras, a ação civil pública busca garantir que o patrimônio pessoal dos acionistas de referência Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles possa ser executado independentemente do processamento da recuperação judicial , diz trecho da nota. E segue: Além da defesa do emprego e dos direitos dos mais de 44 mil empregados do Grupo Americanas, que estão espalhados em mais de 1.700 lojas, a ação também busca garantir que aquelas pessoas que lutam na Justiça do Trabalho para conseguir receber seus direitos não se prejudiquem com o processo de recuperação judicial ou com eventual falência .

Há quase 17 mil ações trabalhistas em curso contra empresas do Grupo Americanas, representando um valor total de R$ 1,53 bilhão , afirma trecho do documento. As centrais explicam que a ação visa desconsiderar a personalidade jurí­dica da Americanas e responsabilizar os acionistas de referência pela fraude contábil que se desenrolou durante anos na Companhia e que inflou artificialmente não só o lucro, mas os dividendos distribuí­dos aos acionistas, sendo os três bilionários os maiores beneficiários da fraude . Além disso, a ação pede o bloqueio do valor de R$ 1,53 bilhão na conta pessoal dos sócios majoritários, com o fim de garantir que os trabalhadores que lutam na Justiça por seus direitos possam receber sem demora os seus créditos .

A ação não discute a recuperação judicial e por isso não se submete í  decisão proferida naquele processo.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT.