SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

EXCELÊNCIA PRIVADA

Afundamento do solo em capital é retrato de grandes negócios privados; se fossem públicos, não faltariam editoriais criticando

Milhares de moradores e moradoras da cidade de Maceió estão vivendo há alguns anos os efeitos do caráter predatório dos grandes negócios privados. O risco de colapso de áreas da cidade afetadas pela atividade mineradora da Braskem já fez com que cerca de 55 mil pessoas tivessem que deixar suas casas.

Em Maceió, o solo de uma parte da cidade está cedendo, com risco de que, a qualquer momento, uma grande cratera – fala-se no mesmo tamanho do estádio do Maracanã – seja aberta. O motivo são os efeitos da mineração, que ocorre na região desde a década de 1970, com a Salgema Indústrias Químicas S/A, que se tornaria a Braskem. Em 2019, apareceram as primeiras rachaduras e foi iniciada a evacuação de cinco bairros, afetando 14 mil imóveis, fazendo surgir “bairros fantasma” na cidade. As casas, agora abandonadas, agora trazem frases escritas em suas fachadas pelos ex-moradores: “Enquanto eu dormia cavaram minha cova no fundo do meu peito”; “Aqui morava uma família”; e “O amor morou aqui, mas foi expulso pela cobiça da Braskem” são algumas delas. Em novembro deste ano, foram sentidos tremores de terra e constatou-se o risco iminente de colapso em uma das minas, nas proximidades da lagoa Mundaú – conforme a Defesa Civil, se isso ocorrer a água da lagoa ficará salgada, o que pode impactar toda a região “de forma bastante trágica”.

272 mortes em Minas Gerais

A ânsia por lucro por parte de uma grande mineradora privada já causou outras situações ainda mais graves. Está prestes a completar quatro anos o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. Em 25 de janeiro de 2019, a barragem da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, rompeu gerando uma avalanche de lama que deixou 272 pessoas mortas e despejou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração na bacia do Rio Paraopeba. Embora tenham sido pagas indenizações às famílias das vítimas, o processo criminal segue sem conclusão. A Vale fechou o ano de 2022 com o terceiro maior lucro líquido da história entre empresas listadas na bolsa de valores: R$ 95,9 bilhões. O primeiro lugar na lista também é da Vale, que, em 2021, lucrou R$ 121,2 bilhões.

Dias e dias sem luz

Quem também tem obtido lucro em detrimento dos direitos básicos da população são as empresas privadas de energia elétrica. Em novembro, em São Paulo, 500 mil famílias ficaram pelo menos três dias no escuro e com alimentos estragando na geladeira, além das milhares de crianças que ficaram sem aulas por conta da falta de luz nas escolas. A responsável pelo fornecimento de energia é a Enel, que adquiriu a estatal Eletropaulo em 2018. De acordo com dados da CNN, a empresa reduziu seu quadro de funcionários em 36% desde 2019, o que gerou dúvidas quanto à sua capacidade de resposta a incidentes como o recente apagão. Enquanto a Eletropaulo tinha uma média de um trabalhador para cada 307, a empresa privatizada aumentou a demanda para 511 consumidores por cada profissional.

No Rio Grande do Sul, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs) aplicou, também em novembro, uma multa de R$ 24,3 milhões à Equatorial, empresa privada que comprou a CEEE por R$ 100 mil. A multa é resultado do processo de fiscalização realizado pela Agergs em agosto, que também apontou o descumprimento parcial do Plano de Resultados de 2022 estabelecido para a concessionária, além da precariedade da manutenção de suas instalações, que refletem negativamente no seu desempenho operacional. A Equatorial vem procedendo da mesma forma que a Enel, com demissões de boa parte do quadro funcional: mais de mil, dos 2,5 mil trabalhadores e trabalhadoras que a empresa encontrou ao adquirir a CEEE, já foram demitidos. E o resultado também tem sido a piora nos serviços. Em julho, milhares de famílias ficaram dias e dias sem luz após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado. Uma semana depois do ciclone, quase 3 mil pontos seguiam sem luz.

Golpe bilionário

As próprias grandes empresas privadas sofrem com a forma como são administradas, com um verdadeiro vale-tudo em busca de mais lucro. Na virada de ano, o CEO Sergio Rial assumiu a Presidência da Americanas. Porém, apenas dez dias depois, Rial renunciou ao cargo, após descobrir um rombo de R$ 20 bilhões nas contas da empresa. Esse valor refere-se a dívidas que estavam sendo erroneamente contabilizadas: a empresa pediu empréstimos para pagar os fornecedores (em operações chamadas de “risco sacado” e, em vez de essas dívidas serem contabilizadas como tal, foram registradas como despesas com fornecedores. Isso esconde as dívidas acumuladas, apresentando a potenciais acionistas e possíveis credores uma realidade financeira que não existe, como se a empresa tivesse menos dívidas do que na realidade possui. Chamada de “inconsistência contábil” por alguns, a prática foi caracterizada como uma “fraude multibilionária” pela Abradin, associação que reúne acionistas minoritários de empresas de capital aberto. Em junho, a própria empresa divulgou comunicado ao mercado admitindo que o ocorrido se tratou de uma fraude.

O que não funciona são os serviços públicos?

O discurso do empresariado e mesmo de parlamentares que atuam pela destruição dos serviços públicos costuma ser de que o que é público não funciona, enquanto o que é privado é gerido com “profissionalismo” e “técnica”. A verdade, porém, é que as grandes empresas atuam atrás das taxas de lucro, sem preocupação com a vida e os direitos da população. Os casos elencados acima são apenas exemplos dessa realidade. Mas diferente do tratamento dado aos serviços públicos, não há uma onde de editoriais criticando as empresas, afinal muitos deles são anunciantes.

Por trás do discurso de demonização dos serviços públicos, que incorpora, por exemplo, a reforma administrativa (PEC 32/2020), o que há é a tentativa de entregar ao setor privado, como mero objeto de lucro, o que é direito da população. Apenas um serviço público forte e valorizado pode atender as pessoas tendo o bem estar dos trabalhadores e das trabalhadoras como objetivo central.

Com informações do G1, da BBC, da Agência Senado, do Estadão, da Rede Brasil Atual, da CNN