Estão em fase final os cálculos dos primeiros lotes para a devolução dos valores pagos a título de Imposto de Renda sobre os juros recebidos quando do pagamento das diferenças salariais relacionadas à URV. A execução acontece a partir da vitória do Sintrajufe/RS na ação 5057511-58.2020.4.04.7100.
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Após o trânsito em julgado da ação, o escritório Silveira, Martins, Hübner Advogados (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato, iniciou as tratativas com a Procuradoria da Fazenda Nacional, que resultaram nos termos do Negócio Jurídico Processual que foi homologado no dia 4 de outubro pelo juiz da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, para evitar tumulto processual. Os termos desse foram homologados com a previsão de lotes com 200 servidores substituídos por vez, sendo que cada lote é juntado sempre após o retorno do lote anterior com as informações da Receita Federal.
Ao todo, já foram encaminhados três lotes, totalizando 600 colegas. Em relação ao primeiro e segundo lote, os cálculos estão sendo analisados pela Procuradoria da Fazenda Nacional. Após essa análise, será protocolada a execução com o pedido de expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV). Conforme o escritório, essa sistemática é a mais célere possível, tendo em vista os elementos e dados para calcular o valor devido aos servidores e servidoras, o que depende inclusive de não terem ocorrido problemas ou inconsistências nas declarações encaminhadas í Receita Federal ou também situações pessoais na declaração dos anos de recebimento dos valores.
Mais de mil colegas já encaminharam as autorizações; saiba como fazer
Até este momento, mais de mil colegas encaminharam as autorizações, somando-se todos os órgãos abrangidos pela ação. Para quem ainda não encaminhou o termo de autorização de ingresso da execução ou não sabe se tem direito a ingressar na ação, o sindicato orienta encaminhar suas dúvidas para o e-mail [email protected] ou solicitar informações pelo telefone (51) 3225-1977, opção 3. Por meio desses contatos, também poderá ser solicitada a verificação da situação individual de cada servidor que já encaminhou o termo de autorização.
Veja como participar da ação de execução
As servidoras e os servidores que receberam valores judiciais e não são mais sindicalizados devem se refiliar. Dessa forma, também serão incluídos na execução da ação, na qual apenas terão que pagar as despesas periciais e contribuição sindical ao receberem seus valores.
Sindicalizados e sindicalizadas que tiverem valores a receber terão como despesa apenas 1% a título de contribuição sindical sobre o montante e 1% para o perito, valores a serem pagos após o levantamento dos seus créditos, pois não há incidência de honorários advocatícios, conforme os termos atuais do contrato do Sintrajufe/RS com o SMH.
Para se sindicalizar, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660Menino DeusPorto AlegreRSCEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
Histórico da ação
As ações originais para garantir o pagamento das diferenças da URV foram protocoladas antes da unificação que deu origem ao Sintrajufe/RS. Portanto, foram encaminhadas pelos três sindicatos que representavam a categoria na época (Sindjustra/JT, Sindijusfe/JF e JM e Sindjers/JE), com diferentes assessorias jurídicas. O Sindijusfe e o Sindjers tinham contrato com a mesma assessoria, que originou o escritório SMH, o qual trabalha para o SintrajufeRS atualmente. A assessoria do Sindjustra era prestada pelo advogado Pedro Pita Machado.
Após a decisão favorável na ação principal, as execuções judiciais foram protocoladas em grupos de 10 servidores e servidoras. Por isso, podem surgir diferenças a partir da realidade de cada colega, de acordo com as decisões tomadas pelo juízo no processo de um determinado grupo ou pela postura adotada pela própria Advocacia-Geral da União em cada medida na época.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
