O deputado federal João Maia (PL-RN) foi o relator do projeto de autoria do governo Bolsonaro que permite o uso do imóvel único das famílias como garantia de empréstimos e, por consequência, a penhora desse bem para quitar a dívida. Fato curioso é que, em setembro de 2018, Maia tentou evitar o leilão de um imóvel em seu nome com um cheque sem fundos com valor superior a R$ 218 mil.
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Um apartamento de quase 300 m² de área privativa, no bairro de Lagoa Nova, em Natal, onde morava a ex-esposa dele, seria leiloado para pagar uma dívida trabalhista de quatro ex-funcionários da empresa Estação JJ & A Ltda, com sede em Caicó. Por meio da empresa, João Maia arrendou a rádio Caicó AM, que pertence ao deputado estadual Vivaldo Costa (PSD). O autor da ação foi Francisco Geraldo da Silva.
O processo tramitava desde 2014 na Vara do Trabalho de Caicó, sob a responsabilidade da juíza Rachel Villar. O deputado efetuou o pagamento no dia 19 daquele mês, mas a juíza constatou ausência dos recursos em conta, considerando comportamento repudiável não apenas pela fraude, mas também porque a atitude obstruiu o regular exercício das atividades jurisdicionais . Foi intimado a efetuar o pagamento em 24 horas e multa de 20% sobre o valor do imóvel (avaliado em R$ 1,035 milhão), em caso de atraso.
O advogado de João Maia pediu desculpas e negou que o pagamento fraudulento tenha sido uma tentativa de manobra para atrasar a execução do leilão. Segundo justificou, operações bancárias foram frustradas naquele dia. No dia 25 de setembro, foram pagos R$ 150 mil e em 27, mais 68 mil. O acordo gerou o arquivamento do processo.
Defesa dos bancos
A legislação atual proíbe que uma família perca seu único bem por causa de dívidas. A casa só pode ser usada como garantia de financiamento do próprio imóvel, que pode ser leiloado no caso de inadimplência. Mas isso pode mudar com a aprovação do projeto de lei 4188/21, que institui um marco legal para o uso de garantias destinadas à obtenção de crédito no país.
O projeto, relatado por João Maia, foi aprovado pela Câmara no dia 1º de junho. Segundo ele, a impenhorabilidade do bem de família gera aumento dos juros dos financiamentos ou a negativa de crédito para quem precisa de empréstimos.
O banco nunca perde. Se eu vou pegar um financiamento garantido pela minha casa, e o banco não pode recuperar o crédito, eu embuto na taxa de juros de quem paga o valor da inadimplência possível. Não estamos defendendo a família. Este projeto aumenta a concorrência para forçar baixar os juros , disse João Maia.
O PL também concede isenção de imposto sobre aplicações de estrangeiros em títulos privados e agiliza a retomada de veículos comprados por leasing em razão de dívida.
Medida também promove enfraquecimento de bancos públicos, pois joias e outros bens de valor poderão ser penhorados em qualquer banco e não apenas na Caixa Econômica Federal.
Além disso, estados e municípios não serão mais obrigados a movimentar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pelo Banco do Brasil e pela Caixa.
Atualmente, a legislação obriga, para fins de controle, que os recursos do Fundeb sejam mantidos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Ao sancionar a lei 14.276/21, que alterou a regulamentação do Fundeb, Jair Bolsonaro (PL) vetou dispositivo com exceção para o caso das folhas de pagamento.
Fonte: Jornalistas Livres
