O Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira, 14, a proposta de emenda à Constituição (PEC) apoiada pelo governo Lula que acaba com a escala 6×1 no Brasil e reduz a jornada diária de trabalho de 44h para 40h, sem redução de salário. Com amplo apoio popular, pressão dos sindicatos e movimentos sociais, mesmo senadores e partidos que até o dia anterior se diziam contrários à medida acabaram votando a favor, com exceção de um senador do Rio Grande do Sul. A reivindicação da redução da jornada de trabalho data da Constituinte de 1987-1988, e a mudança irá beneficiar cerca de 30 milhões de trabalhadores. Contudo, hora antes da aprovação da PEC do fim da 6x1no Senado da PEC, o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, disse que, caso Flávio Bolsonaro vença as eleições, atuará pela aprovação da PEC da hora trabalhada (PEC 12/2026), que, na prática, acaba com a regulamentação da jornada e da escala de trabalho, permitindo até mesmo a escala 7×0.
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O que vai mudar agora?
O texto aprovado define o fim da escala 6×1 no Brasil 60 dias após a promulgação da PEC. Nesse mesmo prazo, a jornada de trabalho semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Após mais 12 meses, ou seja, 14 meses depois da promulgação, a jornada máxima passará a 40 horas. Neste primeiro momento, para permitir a implementação da escala 5×2 com a jornada semanal de 42 horas, a jornada de cada um dos cinco dias trabalhados na semana deverá ser aumentada em 24 minutos.
Empresários e oposição tentam espalhar medo e clima de caos, repetindo a criação do 13º salário: “precisa do porteiro no sábado para levar o lixo”
Desde o início das discussões, o PL e outros partidos de oposição no Congresso atuaram em conjunto com setores empresariais para tentar barrar a PEC. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS), entre outras entidades que representam o empresariado, utilizaram cartas públicas, pronunciamentos e negociações com parlamentares para atuar contra a mudança.
No dia da votação, as federações de indústrias de São Paulo, de Minas Gerais e do Rio de Janeiro divulgaram notas tentando colocar medo na população, a mesma estratégia usada décadas atrás quando da criação do 13º salário – e que se mostrou falsa. Mais uma vez, ameaçam com quebradeira na economia, aumento do trabalho informal e até “aumento no boleto do condomínio”, como disse o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, dialogando com o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), que disse recentemente que o condomínio onde morava “precisa do porteiro no sábado para levar o lixo”.
Outros países também reduziram a jornada
A redução da jornada de trabalho é uma tendência em diversos países. Nos últimos anos, diversos governos têm aprovado esse tipo de medida. Em 2021, a Colômbia reduziu a jornada semanal de 48 para 42 horas. O Chile vive hoje uma transição que partiu, em 2023, de 45 horas, e chegará às 40 horas em 2028. O México também aprovou a implementação da jornada de 40 horas entre 2027 e 2030.
Foto: Pedro Tomaz/ Agência Brasil
