O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que é constitucional uma medida do governo do estado, do governador Eduardo Leite (PSD), que, na prática, vem capturando os reajustes de professores e professoras do estado. O Cpers, que representa a categoria, vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em 2020, já no governo Leite, a lei estadual 15451 criou um mecanismo que transformou direitos adquiridos pela categoria, como triênios, em uma parcela autônoma que poderia ser absorvida em reajustes, por meio da “parcela de irredutibilidade”. A cada novo reajuste salarial conquistado pelo magistério, passou a haver a absorção de parte do percentual para essa parcela. Na prática, o mecanismo fez com que servidores com mais direitos adquiridos passassem a não receber reajustes dados ao restante da categoria ou recebessem em menor valor. Trata-se de um sistema semelhante à absorção dos quintos no caso dos servidores e servidoras do Judiciário, cujo enfrentamento é pauta histórica da categoria, do Sintrajufe/RS e da Fenajufe.
Em setembro de 2024, o Cpers ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no TJRS, contestando a lei e pedindo que os reajustes do subsídio não fossem descontados do valor da parcela. O julgamento estava empatado em 12 a 12, e foi decidido a favor do governo nessa segunda-feira, 27, com o voto do presidente do Tribunal, desembargador Eduardo Uhlein.
Conforme o Cpers, “ao votar pela improcedência da ação, o magistrado não só afrontou o princípio constitucional da isonomia de vencimentos, mas também mostrou alinhamento político aos desígnios do governo Eduardo Leite (PSD), negociando direitos em troca de vantagens e benefícios orçamentários ao Poder Judiciário”. O sindicato ainda avaliou que “essa decisão representa mais um duro golpe contra uma categoria que há anos enfrenta arrocho salarial, perda do poder de compra e sucessivos ataques aos seus direitos. Também evidencia um tratamento desigual, já que o ordenamento jurídico assegura aos próprios membros da magistratura a preservação de vantagens decorrentes do tempo de serviço, enquanto esse mesmo princípio foi negado às educadoras e aos educadores que dedicaram suas vidas à escola pública”.
A presidente do Cpers, Rosane Zan, lamentou o papel desempenhado pelo Judiciário: “a Justiça, mais uma vez, mostra que tem lado: o lado dos governos neoliberais e daqueles que retiram direitos da classe trabalhadora. Isso é uma vergonha!”, declarou a dirigente.
Com informações do Cpers e do Sul 21
Foto: CPERS/Sindicato
