Na última quinta-feira, 10, o Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas Sintrajufe/RS (NAF) realizou sua reunião ordinária mensal. Entre os assuntos tratados estavam: planos de saúde, reestruturação de carreira, Veto 45/ 2025 (reposição salarial), criação de gratificações que ampliam as desigualdades entre os cargos e negociação coletiva no serviço público. A reunião contou com colegas participando presencialmente e online.
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Durante a reunião, foram passados informes sobre o trabalho da Fenajufe e dos sindicatos junto ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa das pautas de interesse da categoria. Entre eles, está a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, para garantir reposição salarial dos servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União em 2027 e 2028. A visita aos gabinetes parlamentares deve continuar no próximo período.
Reestruturação da carreira e gratificações
Sobre a reestruturação da carreira, colegas criticaram a demora do STF em encaminhar um projeto ao Congresso Nacional. O entendimento é que os “penduricalhos” autoconcedidos pela magistratura são uma forma de apropriação do orçamento do Judiciário, o que dificulta ainda mais o avanço do atendimento das reivindicações da categoria.
Outro ponto abordado foi a criação da Gratificação por Atuação de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa em Tribunais e Conselhos Superiores (GAACTA) pelos tribunais e conselhos superiores, destinadas a ocupantes de cargos em comissão CJ-1 a CJ-4. A iniciativa, criticada pela Fenajufe e pelo Sintrajufe/RS, aprofunda desigualdades internas e evidencia o tratamento diferenciado entre servidores e servidoras do Judiciário Federal.
Saúde
As dificuldades enfrentadas pelos servidores e servidoras com os planos de saúde, mais especificamente a Unimed, foram debatidas na reunião do NAF. Colegas relataram casos de descredenciamento de médicos, aumento no tempo de espera para consultas e dificuldades de acesso a determinadas especialidades, principalmente em cidades menores.
Foi mencionada a redução de atendimentos via Unimed pelo Hospital Moinhos de Vento, em Porto Alegre. Os relatos mostraram a preocupação com os impactos dessas mudanças sobre colegas aposentados e aposentadas.
Ainda no ponto de pauta “saúde”, outro assunto abordado foram as diferenças entre os sistemas de assistência nas justiças Federal, do Trabalho e Eleitoral. No TRF4/JFRS, conforme relatado, a devolução é feita quando há sobra orçamentária; na JT, existem regras específicas e a devolução é parcial; já na JE, os repasses são pontuais.
Também foi comentada a situação de aposentados e aposentadas com doenças graves, especialmente em relação à prova de vida e à necessidade de curatela.
Negociação coletiva
O projeto de lei 1893/2026, que estabelece a negociação coletiva e representação sindical no serviço público, foi outro ponto de pauta. Conforme relatado, o projeto estava pronto para votação na Câmara dos Deputados, mas houve entraves que podem comprometer o avanço da proposta. A principal é a insistência das associações em ocupar, nas negociações coletivas, o mesmo espaço de representação das entidades sindicais.
Na reunião, a negociação coletiva foi apontada como necessária para estabelecer a data-base anual e institucionalizar o diálogo entre as categorias de servidores e servidoras e as administrações nas três esferas e evitar a criação de novos planos de cargos e salários a cada reajuste.
Como a votação possivelmente será adiada para depois das eleições, foi chamada a atenção para importância da composição do novo Congresso para a aprovação do projeto. Por isso, os colegas ressaltaram que é fundamental votar em candidatos e candidatas comprometidos com o serviço público.
Outros pontos discutidos: AQ, atividades sociais e cadastro
Na reunião, também foram dados informes sobre o pagamento do adicional de qualificação (AQ), a importância de manter o cadastro atualizado junto ao sindicato e os debates realizados pelo Sintrajufe/RS sobre violência contra a mulher e soberania e eleições.
No final, os e as colegas fizeram sugestões de atividades para as próximas Quintativas. O encontro ocorrerá no dia 24 de setembro, e a programação será divulgada nos meios de comunicação do sindicato.
