A Justiça Federal enfrenta dificuldades orçamentárias para cobrir despesas obrigatórias com pessoal e benefícios até o fim de 2026, e o Conselho da Justiça Federal (CJF) determinou que os tribunais regionais façam cortes para compensar um rombo que pode chegar a R$ 320 milhões. A informação foi confirmada pela administração do TRF4 em reunião com o Sintrajufe/RS no final da tarde dessa terça-feira, 29. Diante da possibilidade de atrasos em pagamentos provocados pela onda de autoconcessões de vantagens à magistratura sem previsão orçamentária, o Sintrajufe/RS realizará assembleia geral no dia 8 de outubro para definir a mobilização da categoria.
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Na reunião, o Sintrajufe/RS foi representado pela diretora Cristina Viana e pelos diretores Fabrico Loguercio, Marcelo Carlini e Zé Oliveira. Estavam presentes, pela administração, o presidente do TRF4, desembargador João Batista Pinto Silveira; o diretor-geral, Zenone Szydloski; o diretor da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Roberto Capeleti; a assessora em Assuntos de Recursos Humanos, Viviane Poitevin Mélega Dias; o assessor em Assuntos Administrativos, Nasser Mahmud Abu Zahra; e o chefe de gabinete da Presidência, Miguel Rangel.
Participaram da reunião, por videoconferência, a diretora do Sintrajusc/SC e da Fenajufe, Maria José Olegário, e Cristina Assunção e Paulo Roberto Koinski, também do sindicato catarinense. O Sinjuspar/PR foi representado por Jonas Ruppert.
TRF4 confirma autenticidade de documento
Desde a semana passada, circula um documento que detalha a grave situação orçamentária intitulado “Informação”, produzido pela Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade. Na reunião dessa terça-feira, a administração do TRF4 confirmou a autenticidade do documento.
A informação encaminhada pela Diretoria de Orçamento explicita que foram efetuados cortes de R$ 32.439.611,00, necessários para “compensação do impacto das novas diretrizes remuneratórias da magistratura”. As informações é que os cortes atingiram projetos institucionais, contratações de TI, aquisição de material permanente e ações de capacitação.
Com a nova proposta de cortes, o CJF sugeriu um rateio com base no total de restos a pagar de cada TRF. Caberia à 4ª Região cortar R$ 72.328.513,00, equivalentes a 26,3% do total. Somadas, a 3ª e a 4ª regiões responderiam por 53,5% do valor total. Conforme o documento da Diretoria de Orçamento, os cortes resultariam “em sérias consequências para a manutenção da prestação jurisdicional”, afetando o funcionamento da Justiça Federal como um todo. O cenário, segundo os representantes da administração, é de um quadro de severa restrição orçamentária.
No documento, o TRF4 contesta o critério de rateio e sustenta que a distribuição deveria considerar o volume de dotações discricionárias disponível em cada região, e não os restos a pagar. Com isso, o corte na 4ª Região cairia para cerca de R$ 43,8 milhões. No entanto, apesar da contestação, Zenone e o desembargador João Batista afirmaram que a decisão final é do CJF. João Batista manifestou posição contrária ao atraso de salários e benefícios.
Entre as alternativas está o atraso de salários e benefícios de servidores
Diante dos limites orçamentários já aprovados para 2026, as alternativas apresentadas, em reunião realizada em agosto passado, entre os Tribunais para enfrentar a falta de recursos incluem: a negociação com outros órgãos do Judiciário para ampliar o limite orçamentário da Justiça Federal; o pagamento em janeiro de encargos tributários referentes à folha de dezembro; o pagamento parcial da folha de dezembro com complementação em janeiro; a transferência da segunda parcela do 13º salário de 2026 para janeiro de 2027; e a postergação do auxílio-alimentação para o início do ano seguinte.
Na reunião, Capeleti ressaltou que as alternativas elencadas no documento não correspondem a opiniões ou propostas do TRF4 e que a proposta de atraso de salários e benefícios não partiu do Tribunal. Segundo ele, o texto apresenta um resumo das discussões realizadas entre os seis TRFs sobre possíveis formas de enfrentar a questão orçamentária. Zenone afirmou que “a situação é crítica, não vamos negar”.
Questionado pelo Sintrajufe/RS sobre os efeitos da falta de recursos nos pagamentos aos servidores e servidoras, o desembargador João Batista afirmou que a proposta “não é um boato” e que “uma daquelas propostas pode acontecer”. Segundo o presidente do TRF4, “os colegas têm todos os motivos para estarem preocupados” e “existe realmente esta crise no Poder Judiciário, na questão financeira”.
O desembargador afirmou estar “esperançoso” de que a aprovação do fundo de custas, cujos recursos seriam usados para despesas com estrutura e equipamentos, “venha a nos ajudar”. No entanto, o fundo só passará a valer a partir de 2027. Os membros da administração reforçaram que a autonomia orçamentária é do CJF, a quem cabe a decisão final sobre cortes e pagamentos, sem descartar a possibilidade de atrasos caso não haja uma solução para o déficit.
Sintrajufe/RS cobra que servidores não paguem a conta e defende suspensão imediata do pagamento dos penduricalhos à magistratura
Durante a reunião, o Sintrajufe/RS manifestou discordância com a possibilidade de que o déficit seja enfrentado com a suspensão ou adiamento de pagamentos aos servidores e servidoras. A direção ressaltou que o Judiciário já vem enfrentando enormes problemas de credibilidade junto à sociedade e criticou que, diante de uma situação de crise, seja considerada a possibilidade de cortar ou atrasar verbas de servidores e servidoras, o que classificou como um enorme desprezo aos trabalhadores, mesmo o atraso de um dia de salário será imputado à autoconcessão de benefícios à magistratura que sequer orçamento previsto tinham.
Ao falar sobre a origem do rombo orçamentário, o Sintrajufe/RS discordou da posição expressada pelo Conselho da Justiça Federal, na reunião de agosto passado, que apontou, entre os fatores geradores do déficit, o pagamento do adicional de qualificação (AQ) retroativamente a janeiro. O sindicato rebateu o argumento, destacando que a lei é explícita quanto ao pagamento a partir da aprovação e regulamentação da lei, posição também manifestada pelo presidente do STF em reuniões realizadas durante o ano de 2025, o atraso na implementação ocorreu apenas na Justiça Federal. Além disso, os dirigentes ressaltaram que os valores não são altos a ponto de serem mencionados como parte da justificativa para o rombo.
Falando pela Fenajufe, Maria José Olegário afirmou que a federação oficiou o CJF para cobrar a garantia dos pagamentos em dia neste final de 2026. Ela lembrou que a categoria, “a duras penas”, percorreu um longo caminho até a aprovação das leis de reposição salarial e do AQ e segue mobilizada pela derrubada do Veto 45/2025. Por isso, afirmou ser “inaceitável colocar o problema no colo dos servidores”. Segundo a dirigente, a situação pode “afetar milhares de vidas, famílias” e gerar “um grande desgaste”. “Isso é desvalorizar o servidor”, afirmou.
A direção do Sintrajufe/RS afirmou que as autoconcessões da magistratura se intensificaram no último período e ressaltou que essas despesas não estavam previstas na lei orçamentária, ao contrário do AQ e da reposição salarial de servidores e servidoras.
O Sintrajufe/RS também manifestou preocupação com os efeitos da situação orçamentária sobre as reivindicações da categoria. Neste momento, servidores e servidoras pressionam pela derrubada do Veto 45/2025, para garantir a reposição salarial prevista para 2027 e 2028, e pelo envio, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do projeto de reestruturação da carreira, além de passivos salariais ainda pendentes como os quintos e reflexos do abono de permanência.
Ao final, com a explicitação da posição pelo presidente do tribunal de que não tinha, neste momento, como garantir que não haveria a decisão por alguma das medidas que impactarão no pagamento dos salários e benefícios (caso do auxílio-alimentação) dos servidores e servidoras, os dirigentes do Sintrajufe defenderam que, imediatamente, sejam suspensos os pagamentos dos penduricalhos à magistratura.
CJF se reúne dia 19 de outubro
A administração informou que os seis TRFs atuarão junto ao CJF e aos demais órgãos do Poder Judiciário para discutir tanto os critérios de distribuição dos cortes quanto a uma eventual redistribuição dos limites orçamentários entre os diferentes ramos do Judiciário.
A administração informou também uma agenda de reuniões para as próximas semanas, sobre a questão orçamentária. A primeira reunião do TRF4 com o novo presidente do CJF e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, ocorrerá na próxima terça-feira, 6 de outubro.
No dia 14, os diretores-gerais dos tribunais regionais federais encontram-se com o novo DG do CJF, Alessandro Garcia Vieira, e, no dia 19, realiza-se a reunião do conselho, na qual o desembargador João Batista tem assento.
Assembleia geral no dia 8 de outubro para lutar contra o atraso de salários e benefícios
Diante da situação, o Sintrajufe/RS convoca a categoria para assembleia geral no dia 8 de outubro, às 19h30min, em formato híbrido, presencialmente na sede do sindicato e pela plataforma Zoom. A assembleia irá definir a mobilização da categoria para enfrentar a crise orçamentária e a possibilidade de atrasos nos pagamentos, incluindo articulação com os demais sindicatos do país através da Fenajufe.
