Na próxima segunda-feira, 9, o Sintrajufe/RS, outros sindicatos, entidades e movimentos sociais promovem o debate “Emendas Parlamentares: a quem compete a gestão do Orçamento Público?”. Será das 18h às 21h, no Centro Cultural da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), que fica na rua Luiz Englert, 333, em Porto Alegre.
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O encontro marca a criação da “Frente em Defesa do Orçamento Público diante das Emendas Parlamentares”, espaço permanente de articulação e incidência pública, a partir do entendimento de que o orçamento público é instrumento essencial para garantir direitos, promover inclusão social e fortalecer a democracia. Participam da atividade como painelistas Tarso Genro, Soraia da Rosa Mendes e José Luís Bolzan de Morais.
Além do Sintrajufe/RS, são promotores da atividade: Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Acesso Cidadania e Direitos Humanos (Acesso), Intermunicipal das Instituições Federais de Ensino Superior do RS (Adufrgs), Juristas pela Democracia (Ajurd), Associação Mães e Pais pela Democracia (AMPD), Associação Juízas e Juízes para a Democracia, Associação dos Trabalhadores/as em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), Sindicato dos Auditores de Controle Externos do TCE/RS (Ceape), Associação de Defesa dos Direitos do Cidadão (Cidadania), Comitê pela Democracia e pelo Estado Democrático de Direito, Comitê Popular Esperançar, Cpers/Sindicato, Central Única dos Trabalhadores/RS (CUT/RS), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Fórum Social das Periferias de Porto Alegre, Instituto Novos Paradigmas (INP), Instituto da Justiça Fiscal (IJF), Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Estado do RS (Saergs), Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do RS (Sindjus/RS), Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro), Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Federais do RS e Ufrgs/Conexões Ufrgs – Comunidades.
As emendas parlamentares se tornaram um mecanismo de controle do orçamento pelo Congresso que abastece nichos eleitorais, intervindo, inclusive, na possibilidade de renovação da Câmara e do Senado. Levantamento feito no início de 2025 mostrava que, nos cinco anos anteriores, os gastos com emendas parlamentares haviam crescido cinco vezes, chegando a direcionar até 74% dos gastos em alguns ministérios do governo federal. Entre 2020 e 2024, R$ 148,9 bilhões foram movimentados em forma de emendas parlamentares. Nos cinco anos anteriores, entre 2015 e 2019, esse valor foi de R$ 32,8 bilhões. A maior parte do valor dispendido dessa forma no último período, R$ 74 bilhões, saíram dos cofres na forma de emendas individuais de deputados e deputadas; outros R$ 29,5 bilhões foram distribuídos pelas bancadas estaduais; e R$ 9 bilhões partiram das comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Além disso, foram distribuídos R$ 36,5 bilhões em “emendas de relator”.
Também no último período, os recursos direcionados via emendas representam mais do que o dobro dos R$ 70 bilhões aplicados por órgãos federais em ações ligadas a cultura, ciência e tecnologia, esportes e saneamento. Há ministérios onde os recursos estão em grande medida sendo direcionados pelos parlamentares, e não pelo governo. Em 2024, 74% dos gastos do Ministério dos Esportes, por exemplo, foi direcionada via emendas. No Ministério do Turismo, 69%. Outros casos do tipo incluem os ministérios das Mulheres (49%), da Saúde (44%) e da Agricultura (42%). Ao mesmo tempo, órgãos como a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaía e o Departamento Nacional de Obras contra as Secas, que atuavam fundamentalmente em projetos de irrigação e redução de desigualdade, têm direcionado crescentes recursos, por meio de emendas parlamentares, a doações de maquinário e obras de pavimentação.
